Jorge Seif

Requer licença para desempenhar missão.

Apresentada em 04/11/2026 · DEFERIDA

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

Apresentada em 04/11/2026 · DEFERIDA

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Apresentada em 28/10/2026 · DEFERIDA

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Apresentada em 28/10/2026 · DEFERIDA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.

Apresentada em 28/10/2026 · APROVADA

Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art.55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,

Apresentada em 26/10/2026 · DEFERIDA

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Cerimônia no Museu do Massachusetts Institute of Technology - MIT, em Boston, nos Estados Unidos da América.

Apresentada em 26/10/2026 · APROVADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil.

Apresentada em 13/10/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa.

Apresentada em 02/10/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais concedidas, especialmente quanto aos fundamentos jurídicos, estudos técnicos, critérios de aferição, tratamento dos dados e condições para eventual retomada dos experimentos.

Apresentada em 01/10/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).

Apresentada em 01/10/2026 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa apresentação.

Apresentada em 30/09/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Apresentada em 30/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.

Apresentada em 29/09/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP.

Apresentada em 29/09/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Apresentada em 18/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025.

Apresentada em 10/09/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Luiz Schreiber.

Apresentada em 04/09/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Apresentada em 02/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Apresentada em 14/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Apresentada em 06/05/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 04/05/2026, conforme Homologação da Junta Médica em anexo.

Apresentada em 05/05/2026 · APROVADA

Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 05/05/2026 a 01/09/2026.

Apresentada em 05/05/2026 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CAS.

Apresentada em 05/05/2026 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Apresentada em 05/05/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.

Apresentada em 29/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Apresentada em 28/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR.

Apresentada em 28/04/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.

Apresentada em 27/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 2/2026 – CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.

Apresentada em 27/04/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ivo de Carvalho, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram as autoridades norte-americanas a determinarem sua expulsão da função de oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE.

Apresentada em 22/04/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE, no episódio recentemente divulgado como prisão do Delegado Ramagem, que culminou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, conforme relatado pela imprensa nacional.

Apresentada em 22/04/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de aplauso à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pela implementação do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI).

Apresentada em 15/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.

Apresentada em 15/04/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.

Apresentada em 15/04/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.

Apresentada em 13/04/2026 · AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis (SC), pelo reconhecimento internacional como cidade “Lixo Zero”.

Apresentada em 07/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de louvor ao Município de Itá, no Estado de Santa Catarina, pela exemplar demonstração de resiliência, espírito comunitário e preservação da memória histórica e cultural diante do processo de deslocamento compulsório ocasionado pela implantação da Usina Hidrelétrica de Itá.

Apresentada em 06/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcio Vaccaro.

Apresentada em 06/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hans Prayon.

Apresentada em 01/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Apresentada em 30/03/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".

Apresentada em 27/03/2026 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.

Apresentada em 27/03/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.

Apresentada em 25/03/2026 · PREJUDICADA

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Apresentada em 24/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024.

Apresentada em 24/03/2026 · PREJUDICADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Apresentada em 24/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.

Apresentada em 23/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis - SC, pela passagem de seus 353 anos de fundação, celebrados em 23 de março de 2026.

Apresentada em 23/03/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentada em 18/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, inserindo normas a respeito da transferência de propriedade de armas de fogo, de acessórios e de munições.

Apresentada em 16/03/2026 · AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as notas à imprensa divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores acerca do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Apresentada em 11/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Apresentada em 10/03/2026

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Apresentada em 10/03/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.

Apresentada em 06/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.

Apresentada em 06/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Apresentada em 02/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.

Apresentada em 24/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Encontros Estratégicos na Digi Américas e da RSA Conference 2026, em Washington e São Francisco, Estados Unidos da América.

Apresentada em 24/02/2026

Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

Apresentada em 23/02/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento do Almirante de Esquadra reformado Júlio Soares de Moura Neto.

Apresentada em 12/02/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.

Apresentada em 05/02/2026 · PREJUDICADA

Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições assistenciais, quando a aposentadoria ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social, pelo Regime Próprio de Previdência Social ou por regime de previdência complementar privada oferecido pelo empregador, mediante assunção integral do pagamento das mensalidades.

Apresentada em 05/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.

Apresentada em 05/02/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre o atraso no pagamento do Seguro Defeso desde o ano de 2024.

Apresentada em 02/02/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 22/01/2026 · PREJUDICADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 21/01/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.

Apresentada em 21/01/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Setembro Amarelo.

Apresentada em 21/01/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá outras providências.

Apresentada em 14/01/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Apresentada em 14/01/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Apresentada em 02/01/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA