Finalidade
A presente proposta tem como finalidade reduzir a demanda reprimida por exames de média complexidade e consultas especializadas no município de Indaial, garantindo acesso oportuno, diagnóstico precoce e tratamento adequado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação da oferta desses serviços busca suprir as lacunas existentes na Média Complexidade, melhorar a resolutividade da Atenção Especializada e assegurar a integralidade do cuidado em saúde. Atualmente, o município apresenta 21.638 usuários aguardando consultas especializadas e 9.456 usuários aguardando exames de média complexidade, demonstrando a necessidade urgente de ampliar a capacidade de atendimento.
Ações Previstas
Os recursos da emenda parlamentar serão aplicados na contratação de prestadores consorciados e/ou terceirizados para a realização de:
• Exames complementares de diagnóstico de média complexidade, como Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Doppler Colorido e Ecocardiografia Transtorácica, entre outros previstos na Tabela SUS;
• Exames laboratoriais essenciais para acompanhamento de condições clínicas, incluindo hemograma completo, perfil lipídico, função renal, função hepática e culturas;
• Consultas especializadas em diversas áreas médicas de média complexidade, como cardiologia, endocrinologia, pediatria, urologia, oftalmologia, neuropediatria e infectologia.
Quantitativo Estimado
Com o valor global de R$ 198.000,00, estima-se a realização de:
• 550 exames de média complexidade, com custo unitário conforme tabela SUS, incluindo procedimentos como Ressonância Magnética de Abdômen Superior e Tomografia Computadorizada de Tórax;
• 7.772 exames laboratoriais, distribuídos entre diferentes perfis de análise, fundamentais para acompanhamento clínico;
• 10.050 consultas especializadas, distribuídas conforme a demanda reprimida: Cardiologia 2.600 consultas, Endocrinologia 700 consultas, Pediatria 1.500 consultas, Urologia 700 consultas, Oftalmologia 3.450 consultas, Neuropediatria 600 consultas e Infectologia 500 consultas.
Base de Valores
Todos os valores considerados têm como parâmetro a Tabela SUS, vigente e oficial, respeitando protocolos assistenciais do Ministério da Saúde e normas de regulação do município e dos entes consorciados. Para os exames de média complexidade, foi considerado o valor tabela SUS por exame, totalizando R$ 98.000,00. Para as consultas especializadas, adotou-se o valor de R$ 10,00 que corresponde à tabela SUS por consulta, totalizando R$ 100.000,00.
Impacto Esperado
O investimento proposto permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzindo significativamente as filas de espera para exames e consultas especializadas. Espera-se:
• Redução do tempo de espera para consultas eletivas e exames de média complexidade;
• Diagnóstico precoce e tratamento oportuno de doenças crônicas, neurológicas, cardiológicas, ortopédicas, oncológicas e infecciosas;
• Maior eficiência no acompanhamento de pacientes já em tratamento, evitando complicações e internações hospitalares;
• Fortalecimento da resolutividade da Atenção Especializada e continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária;
• Melhoria direta na qualidade de vida da população, com redução de agravos e custos futuros para o sistema de saúde.
Monitoramento e Avaliação das Metas
O acompanhamento será realizado mensalmente pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, com apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais ao Conselho Municipal de Saúde, além de registros nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Os atendimentos deverão respeitar fluxos de regulação, protocolos assistenciais e auditorias, em conformidade com as diretrizes do SUS e do consórcio regional, sendo devidamente justificados em prestação de contas.
Considerações Finais
Diante da elevada demanda reprimida e dos gargalos na Média Complexidade, a presente solicitação de emenda parlamentar justifica-se como medida essencial para ampliar a oferta de serviços de saúde no município de Indaial. O executor da presente proposta é o Fundo Municipal de Saúde de Indaial, inscrito no CNES nº 6542492, responsável pela gestão e aplicação dos recursos. A destinação proposta permitirá reduzir filas, promover diagnósticos precoces, garantir tratamento adequado e fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando a integralidade da atenção e o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde.
Conforme 1ª solicitação de diligência recebida na letra D - o CNES nº 6542492.
Informamos que, em atendimento a última diligência de 05/09/25, o objeto encontra-se contemplado no Programa Anual de Saúde (PAS) do Município de Indaial, o qual segue em anexo, de acordo com o Objetivo nº 2.2, Diretriz nº 4 e Ação nº 08, demonstrando a consonância das ações planejadas com as necessidades assistenciais e de gestão em saúde.
