Mauricio Neves

Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta.

Apresentada em 12/12/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Apresentada em 10/12/2025

Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentada em 10/12/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação quando o objeto for arma de fogo, acessório ou munição.

Apresentada em 09/12/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para crimes de subtração de bens praticados contra turistas em portos, aeroportos e municípios oficialmente classificados como turísticos.

Apresentada em 09/12/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.

Apresentada em 17/11/2025

Requer, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Apresentada em 30/10/2025

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

Apresentada em 07/10/2025

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Apresentada em 07/10/2025

Requer a redistribuição do PL 1044/2015, para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte (CVT).

Apresentada em 03/10/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre as questões que especifica.

Apresentada em 29/09/2025

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.

Apresentada em 24/09/2025

Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.

Apresentada em 22/09/2025

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica.

Apresentada em 18/09/2025

Altera a Lei nº 15.139/2025, de 23 de maio de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exporem, em cartazes ostensivamente fixados nas paredes das suas unidades de atendimento médico-hospitalar, o rol dos direitos do feto e das mães, pais e familiares em luto por perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, na forma que especifica.

Apresentada em 18/09/2025

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

Apresentada em 16/09/2025

Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.

Apresentada em 10/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Apresentada em 10/09/2025

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Apresentada em 12/08/2025

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1743, de 2025, que “Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências”.

Apresentada em 06/08/2025

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.

Apresentada em 15/07/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Apresentada em 02/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Apresentada em 25/06/2025

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Apresentada em 18/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Apresentada em 11/06/2025

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Apresentada em 20/05/2025

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Apresentada em 19/05/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 43/2025

Apresentada em 07/05/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Apresentada em 30/04/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Apresentada em 29/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Requer o envio de convite ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2025 e outros assuntos relevantes.

Apresentada em 22/04/2025

Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentada em 16/04/2025

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Apresentada em 14/04/2025

Requer o convite do Exmo. Sr. Ministro de Transportes, Renan Filho, para vir a Comissão de Viação e Transportes a fim de passar as informações que possui sobre a construção de uma nova rodovia em meio à Floresta Amazônica em razão da COP30.

Apresentada em 09/04/2025

Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica.

Apresentada em 31/03/2025

Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências.

Apresentada em 31/03/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Apresentada em 18/03/2025

Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.

Apresentada em 13/02/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Apresentada em 11/02/2025

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Apresentada em 06/02/2025

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Apresentada em 05/02/2025