Mauricio Neves

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Apresentada em 19/12/2024

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, oriunda do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 05/12/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3519/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023

Apresentada em 04/12/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023

Apresentada em 04/12/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023

Apresentada em 04/12/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023

Apresentada em 04/12/2024

Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária sobre as questões que especifica.

Apresentada em 25/11/2024

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Apresentada em 19/11/2024

Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para estabelecer regime de compensação tributária aplicada à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em caso de redução heterônoma de jornada de trabalho, na forma que especifica.

Apresentada em 13/11/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023

Apresentada em 13/11/2024

Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica.

Apresentada em 12/11/2024

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Apresentada em 11/11/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Apresentada em 29/10/2024

Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.

Apresentada em 21/10/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Apresentada em 14/10/2024

Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

Apresentada em 12/09/2024

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Apresentada em 12/09/2024

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para estabelecer como causa de aumento de pena o dano de grande proporção econômica ou ambiental ou à saúde pública causado pela conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Apresentada em 28/08/2024

Indica aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura sejam tomadas medidas urgentes com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos produtores rurais paulistas vitimados pelos incêndios ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2024, em especial, as que sugere.

Apresentada em 26/08/2024

Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica.

Apresentada em 26/07/2024

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica

Apresentada em 26/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Apresentada em 10/07/2024

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Apresentada em 12/06/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Apresentada em 05/06/2024

Autoriza a criação da MEGA DA VIRADA DOS GAÚCHOS, na forma que especifica.

Apresentada em 28/05/2024

Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentada em 22/05/2024

Indica providências administrativas imediatas contra o cancelamento de contratos coletivos por adesão, de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista).

Apresentada em 21/05/2024

Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.

Apresentada em 21/05/2024

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 880/2024, que “Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.”

Apresentada em 21/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Apresentada em 17/05/2024

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Apresentada em 15/05/2024

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Apresentada em 13/05/2024

Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.

Apresentada em 29/04/2024

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Apresentada em 26/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Apresentada em 24/04/2024

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 525/2023, que “Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.”

Apresentada em 24/04/2024

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Apresentada em 12/04/2024

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação.

Apresentada em 10/04/2024

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Apresentada em 09/04/2024

Sugere aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais.

Apresentada em 20/03/2024

Sugere ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino.

Apresentada em 20/03/2024

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 20/03/2024

Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

Apresentada em 20/03/2024

Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.

Apresentada em 20/03/2024

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Apresentada em 06/03/2024

Indica aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura e Pecuária seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais.

Apresentada em 01/03/2024

Indica ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino.

Apresentada em 20/02/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Apresentada em 20/02/2024

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Apresentada em 06/02/2024

Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País.

Apresentada em 06/02/2024

Indica aos Exmos Srs. Ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República e da Educação sejam providenciados novos recursos orçamentários a serem repassados para a rede municipal de educação, pelas razões expostas.

Apresentada em 06/02/2024

Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.

Apresentada em 06/02/2024

Estabelece como critério de reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual – MEI, na forma que especifica.

Apresentada em 06/02/2024