Lêda Borges

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Apresentada em 27/08/2026

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria.

Apresentada em 29/07/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Apresentada em 17/07/2026

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Apresentada em 15/07/2026

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.

Apresentada em 15/07/2026

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Apresentada em 15/07/2026

Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.

Apresentada em 15/07/2026

Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.

Apresentada em 15/07/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Apresentada em 23/06/2026

Requer a desapensação do PL 4950/2023, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa” do Projeto de Lei nº 5.602/2019, para que possa ter tramitação regimental em separado.

Apresentada em 28/05/2026

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Apresentada em 14/05/2026

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. E M E N D A A D I T I V A Acrescentem-se os §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 5º da Medida Provisória nº 1355, de 2026, com as seguintes redações: “Art. 5º ........................................................................................................ ....................................................................................................................

Apresentada em 11/05/2026

Dê-se nova redação ao art. 6° da Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, na forma proposta pelo art. 23 da Medida Provisória, nos termos a seguir: "Art. 6º ......................................................................................................... .................. § 5º Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social, os descontos e as retenções referidos no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos benefícios, dos quais 35% (trinta e cinco por cento) destinados exclusivamente a empréstimos, e financiamentos e a arrendamentos mercantis, 10% (dez por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado. § 5º-A Para os titulares do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), os descontos e as retenções referidos no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos benefícios, dos quais 30% (trinta por cento) destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e a arrendamentos mercantis e 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.

Apresentada em 11/05/2026

Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. “Art. 2º....................................................................................................... § 1º O total de consignações facultativas de que trata o caput não excederá a 45% (quarenta por cento) da remuneração mensal, observados os seguintes limites: I - até 10% (dez por cento) poderão ser destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.’ (NR)”

Apresentada em 11/05/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Apresentada em 07/05/2026

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Apresentada em 07/05/2026

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Apresentada em 07/05/2026

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.

Apresentada em 28/04/2026

Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.

Apresentada em 15/04/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação.

Apresentada em 15/04/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Apresentada em 15/04/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024

Apresentada em 08/04/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.

Apresentada em 31/03/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.331/2016, e do PL nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 31/03/2026

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.

Apresentada em 31/03/2026

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Apresentada em 25/03/2026

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Apresentada em 12/03/2026

Solicito que sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.

Apresentada em 10/03/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

Apresentada em 09/03/2026

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.

Apresentada em 05/03/2026

Nos termos regimentais, requeiro a inclusão da assinatura da Deputada Lêda Borges na Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo”.

Apresentada em 05/03/2026

Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentada em 03/03/2026

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Apresentada em 25/02/2026

Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.

Apresentada em 25/02/2026

Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.

Apresentada em 25/02/2026

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.

Apresentada em 25/02/2026

Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.

Apresentada em 23/02/2026

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Apresentada em 11/02/2026

Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em comemoração aos 23 anos de fundação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE).

Apresentada em 11/02/2026

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Apresentada em 09/02/2026

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.

Apresentada em 04/02/2026

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.

Apresentada em 03/02/2026

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Apresentada em 02/02/2026