Objeto da proposta: Trata-se da implantação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Novo Gama/GO, com área construída de 782,31m², contemplando todos os ambientes operacionais e de apoio necessários, conforme detalhado no plano de trabalho. O projeto foi elaborado em conformidade com a LUOS municipal, normas da ABNT (NBR 9050, NBR 9077), instruções normativas da Polícia Militar de Goiás e exigências do Corpo de Bombeiros Militar.
Enquadramento na área de atuação: A obra está diretamente vinculada à estruturação da segurança pública municipal, área de competência da política urbana, uma vez que objetiva dotar o município de infraestrutura pública essencial para a proteção e segurança da população.
Metas e aferição: As metas serão ajustadas no sistema para garantir a devida aferição, destacando-se:
Construção de edificação com 782,31 m² em conformidade com os parâmetros legais e técnicos;
Instalação de sistemas de monitoramento, abastecimento e climatização;
Disponibilização de estrutura funcional que beneficiará diretamente aproximadamente 80 mil habitantes do município e região.
Aplicação mínima em capital: Ressaltamos que, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, será observado o percentual mínimo de 70% de despesas de capital, estando o plano de aplicação compatível com a referida norma.
