Mário Negromonte Jr.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Apresentada em 19/12/2024

Apresentada em 10/12/2024

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.244/2012, e dos PLs nºs 51/2003, 174/2003, 668/2003, 764/2003, 989/2003, 1.085/2003, 1.143/2003, 2.616/2003, 6.185/2005, 7.389/2006, 1.374/2007, 2.837/2008, 4.453/2008, 5.398/2009, 7.503/2010, 4.258/2012, 4.315/2012, 4.554/2012, 5.278/2013, 6.473/2013, 1.226/2015, 4.638/2016, 7.895/2017, 11.203/2018 e 1.203/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.203/2019, apensado, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 3.244/2012, 51/2003, 174/2003, 668/2003, 764/2003, 989/2003, 1.085/2003, 1.143/2003, 2.616/2003, 6.185/2005, 7.389/2006, 1.374/2007, 2.837/2008, 4.453/2008, 5.398/2009, 7.503/2010, 4.258/2012, 4.315/2012, 4.554/2012, 5.278/2013, 6.473/2013, 1.226/2015, 4.638/2016, 7.895/2017, e 11.203/2018, apensados.

Apresentada em 10/12/2024

Altera o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.

Apresentada em 10/12/2024

Altera o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.

Apresentada em 09/12/2024

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Apresentada em 09/12/2024

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Apresentada em 09/12/2024

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 20EY - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social, VALOR - R$ 100.000.000,00".

Apresentada em 03/12/2024

Requer o aditamento do REQ. 87/2024, para substituição de convidados na realização de audiência pública.

Apresentada em 28/11/2024

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Apresentada em 26/11/2024

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.791/2022, e dos PL's nºs 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e pela rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensado.

Apresentada em 21/11/2024

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Apresentada em 21/11/2024

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Apresentada em 13/11/2024

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 248/2023; e, no mérito, pela aprovação do PLP 248/2023, com substitutivo.

Apresentada em 13/11/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da Proposta de redução da jornada de trabalho.

Apresentada em 13/11/2024

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Apresentada em 11/11/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Apresentada em 29/10/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Apresentada em 16/10/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação com Bets autorizadas no Brasil.

Apresentada em 04/10/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Apresentada em 30/09/2024

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Apresentada em 19/09/2024

Requer RETIRADA DO REQ 3523/24.

Apresentada em 10/09/2024

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

Apresentada em 10/09/2024

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°3179/2024.

Apresentada em 10/09/2024

Requer RETIRADA DO REQ 3520/24.

Apresentada em 10/09/2024

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

Apresentada em 10/09/2024

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

Apresentada em 10/09/2024

Requer o aditamento ao REQ no 81/2024 aprovado nesta Comissão (Audiência Pública para debater sobre o PL 6788/2017) para inclusão de convidados.

Apresentada em 05/09/2024

Requer o aditamento ao REQ no 81/2024 aprovado nesta Comissão (Audiência Pública para debater sobre democracia, política monetária e autonomia do Banco Central) para inclusão de convidados.

Apresentada em 05/09/2024

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Apresentada em 27/08/2024

NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024

Apresentada em 27/08/2024

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Apresentada em 30/07/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação com a Caixa Econômica Federal.

Apresentada em 15/07/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Apresentada em 12/07/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da implantação do Canal do Xingó

Apresentada em 10/07/2024

Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Apresentada em 21/06/2024

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela CE.

Apresentada em 21/06/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Apresentada em 19/06/2024

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Apresentada em 18/06/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Apresentada em 11/06/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para debater o impacto financeiro e orçamentário do cancelamento de diversas rotas aéreas domésticas.

Apresentada em 10/06/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da autorização de descontos de faturas de cartão de crédito em contas salário.

Apresentada em 06/06/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da autorização de descontos de faturas de cartão de crédito em contas salário.

Apresentada em 05/06/2024

Requer à Comissão de Finanças e Tributação que solicite ao Tribunal de Contas da União informações acerca da imposição da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) às empresas do Setor Elétrico, com base no Parecer Normativo CST N° 153 de 3 de Dezembro de 1975 e no Decreto 54.937, art. 7° de 04 de Novembro de 1964, para uso fiscal, das taxas de depreciação estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Apresentada em 04/06/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar do projeto de implantação do Trem entre Salvador e Feira de Santana, no estado Bahia.

Apresentada em 28/05/2024

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 21/05/2024

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Apresentada em 15/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Apresentada em 08/05/2024

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Apresentada em 09/04/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a tributação dos jogos de azar no Brasil.

Apresentada em 17/03/2024

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição previdenciária de municípios.

Apresentada em 11/03/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Apresentada em 11/03/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad .

Apresentada em 11/03/2024

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Presidente do Central do Brasil

Apresentada em 11/03/2024

Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para tratar do Hospital Regional de Paulo Afonso / BA.

Apresentada em 11/03/2024