O município de Una encontra-se habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica, apresentando uma cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) estimada em 100%. Conta com 10 unidades de saúde, sendo 10 Estratégias de Saúde da Família e 10 Estratégias em Saúde Bucal. A maioria absoluta dessas unidades de saúde encontra-se instalada em imóveis de propriedade do município. O município dispõe, ainda, dois polos da Academia da Saúde, vinculados à estrutura física de unidades de saúde já existentes.
No âmbito da APS, o município de Una desenvolve a assistência voltada às mais diversas linhas de cuidado, buscando assegurar a oferta de serviços e procedimentos em conformidade com a demanda existente. Além do mais, o município de Una é reconhecidamente como referência regional no que tange os serviços de saúde, não apenas na APS, uma vez que possui um Hospital Municipal, um Caps I, uma equipe de EMAD, uma Equipe de EMAP, um CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e duas Base do SAMU Descentralizadas. Tais estabelecimentos e Programas dão suporte e retaguarda as ações realizadas no âmbito da APS.
Os recursos da emenda especial destinam-se ao custeio de insumos, materiais de consumo e despesas correntes, indispensáveis para assegurar a continuidade das ações de prevenção, promoção e assistência em saúde. Tais recursos viabilizarão a manutenção dos serviços ofertados nas unidades, garantindo atendimento regular nas áreas de clínica médica, enfermagem, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, hipertensão, diabetes e acompanhamento de doenças crônicas, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.
1.Ações custeadas com os recursos:
O recurso pleiteado destinar-se-á garantir o suprimento de materiais e insumos para a manutenção das atividades das equipes de saúde da APS. Dentre os materiais e insumos a serem adquiridos, estão: medicamentos, soros fisiológico, penso e antissépticos e materiais odontológicos).
2.Prioridade das ações:
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por oferecer cuidado integral, contínuo e resolutivo à população. Para que suas ações sejam efetivas, é essencial garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, o que inclui a disponibilização regular de materiais de consumo.
Diante disso, a priorização da aquisição desses materiais deve ser considerada estratégica e urgente, uma vez que sua ausência compromete diretamente o funcionamento das equipes de saúde da família, prejudica a assistência prestada à população e enfraquece o papel da APS como coordenadora do cuidado.
Além disso, investir nesses insumos contribui para a racionalização de recursos, evitando encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, reduzindo custos com internações evitáveis e melhorando os indicadores de saúde do município. Portanto, a aquisição regular e prioritária de materiais de consumo representa uma ação essencial para a manutenção e o fortalecimento da Atenção Primária no município de Una-BA, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS e o direito constitucional à saúde.
3.Alinhamento com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas:
O município de Una entende que as ações indicadas como sendo objeto para aplicação do recurso de emenda parlamentar está devidamente alinhada com diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS. A aquisição dos materiais de consumo acima classificados, fortalecerão a Atenção Primária do município de Una, possibilitando um aumento na cobertura e principalmente na qualidade das ações realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Una-Ba.
4.Resultado esperado:
Os materiais de consumo objeto deste pleito, após adquiridos, servirão para manter o cuidado continuado, fortalecendo a ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Una-Ba.