O presente Plano de Trabalho tem por objetivo estratégico a aquisição de medicamentos essenciais (de uso contínuo e eventual), visando o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso integral e contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Atenção Primária à Saúde (APS) de Remanso-BA, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.
A gestão, controle e administração dos medicamentos adquiridos serão centralizados no CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE REMANSO (CNES n° 9662324), unidade localizada na Sede do município. O C.A.F. será o responsável pela distribuição capilarizada para a Farmácia Central e para as seguintes unidades de saúde registradas nos CNES: [CNES 2509326; 3557901; 2509296; 3557871; 3557898; 2509288 ; 6368735; 2509253; 2509318 ; 5142350; 4641701; 4847644; 5818702;4847660; 4641701].
A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter estritamente complementar, reforçando o financiamento da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS e não substituindo o custeio regular previsto nas transferências obrigatórias federais.
OBSERVAÇÃO; Devido à limitação de caracteres no campo ‘Meta’, não foi possível incluir a especificação detalhada e a denominação dos fármacos a serem adquiridos. A relação completa e discriminada dos medicamentos encontra-se devidamente anexada a este Plano de Trabalho, para a análise.
