Elmar Nascimento

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.

Apresentada em 20/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.

Apresentada em 19/12/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Apresentada em 19/12/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

Apresentada em 19/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.

Apresentada em 19/12/2024

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei n. 4379, de 2020.

Apresentada em 19/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”.

Apresentada em 19/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024

Apresentada em 19/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024

Apresentada em 19/12/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.

Apresentada em 19/12/2024

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”.

Apresentada em 19/12/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Apresentada em 19/12/2024

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4614/2024

Apresentada em 18/12/2024

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 31/2007 Turno 1

Apresentada em 18/12/2024

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 31/2007 Turno 2

Apresentada em 18/12/2024

Destaque de Preferência - PEC 31/2007 Turno 1

Apresentada em 18/12/2024

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

Apresentada em 18/12/2024

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Ope-rações Relativas à Circulação de Mercadori-as e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providên-cias. EMENDA AGLUTINATIVA N.º (SUBSTITUTIVA) Aglutinem-se as Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 31/2007, 45/2007, 91/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008, 233/2008, 242/2008 (1), 248/2008, 382/2009, 45/2024 as Emendas n.ºs 1/2008 a 485/2008 e o substitutivo da Comissão Especial à PEC n.º 31/2007 no seguin-te texto: Altera os art. 37, art. 163, art. 165, art. 203, art. 212, art. 212-A e art. 239 da Consti-tuição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce o art. 138 ao ADCT.

Apresentada em 18/12/2024

Emenda Aglutinativa.

Apresentada em 18/12/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Apresentada em 18/12/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Apresentada em 18/12/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Apresentada em 18/12/2024

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Apresentada em 18/12/2024

Apresentada em 17/12/2024

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 210/2024

Apresentada em 17/12/2024

Destaque de Emenda - PLP 210/2024

Apresentada em 17/12/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3060/2023, que “Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi”.

Apresentada em 17/12/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3264/2023, que “Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará”.

Apresentada em 17/12/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3061/2023, que “Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará”.

Apresentada em 17/12/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”

Apresentada em 17/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

Apresentada em 17/12/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 17/12/2024

(Da Sra. Silvye Alves) Modifica-se a redação do art. 6º do PL 4614/2024, acrescentando o § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a seguinte redação:

Apresentada em 17/12/2024

Suprima-se o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 4.614 de 2024.

Apresentada em 17/12/2024

Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências

Apresentada em 17/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 68/2024

Apresentada em 16/12/2024

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024.

Apresentada em 16/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015.

Apresentada em 13/12/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Apresentada em 13/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2053, de 2024.

Apresentada em 13/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2024.

Apresentada em 13/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.076/2023.

Apresentada em 12/12/2024

Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023

Apresentada em 12/12/2024

Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”.

Apresentada em 12/12/2024

Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

Apresentada em 12/12/2024

Requer regime de urgência na apreciação do PL 2908/2023, que "Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de vídeo e, em sua impossibilidade, mensagem sonora, com conteúdo antirracista, nos estádios, arenas e ginásios desportivos brasileiros."

Apresentada em 11/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1637/2019

Apresentada em 11/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5343/2019

Apresentada em 11/12/2024

Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".

Apresentada em 11/12/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Apresentada em 11/12/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Apresentada em 11/12/2024

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4742/2024, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tornar mais rigorosa a punição aos eleitores que portarem equipamentos na cabine de votação que possam violar o sigilo do voto.”

Apresentada em 11/12/2024

Destaque de Emenda - PL 5343/2019

Apresentada em 11/12/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5343/2019-Destaque de Emenda - PL 5343/2019

Apresentada em 11/12/2024

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.

Apresentada em 11/12/2024

Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSP

Apresentada em 11/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3097/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências”.

Apresentada em 11/12/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio

Apresentada em 11/12/2024

Acrescenta dispositivo ao PL N.º 714/2023, que altera o artigo 310 do Decreto-lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória decretação de prisão na audiência de custódia em caso de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Apresentada em 11/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 121/2024

Apresentada em 10/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico

Apresentada em 10/12/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3125/2021

Apresentada em 10/12/2024

Apresentada em 10/12/2024

Req. de Urgência - PL 2666-2021

Apresentada em 10/12/2024

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2994/2020.

Apresentada em 10/12/2024

Apresentada em 10/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2548/2024, que “Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4939/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 779/2024, que “Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1434/2023, que “Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4017/2023, que “Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2600/2023, que “Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5265/2023, que "Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4120/2024, que “Dispõe sobre aassociação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6158/2023, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3976/2020, que “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2710/2023, que “Cria o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4997/2019, que “Altera o DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, e as cominadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, na situação que especifica, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer que os detentores de concessão, permissão ou autorização de serviço de uso de radiofrequência e de exploração de satélite que utilizarem em suas atividades fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que saibam ou devam saber ser produto de crime ficarão sujeitos às sanções administrativas e penais que especifica, e dá outras providências”.

Apresentada em 09/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

Apresentada em 06/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.000, de 2024.

Apresentada em 06/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.

Apresentada em 06/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.439, de 2015.

Apresentada em 06/12/2024

Apresentada em 06/12/2024

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5948/2023, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Apresentada em 05/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3096 de 2023 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.

Apresentada em 05/12/2024

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023.

Apresentada em 04/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 127/2019, que “Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo”.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1433/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 652/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024.

Apresentada em 04/12/2024

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Apresentada em 04/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.464 de 2024.

Apresentada em 04/12/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Apresentada em 04/12/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Apresentada em 04/12/2024

Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL 2494/2024, que “Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer”

Apresentada em 04/12/2024

Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL 1044/2024, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais, e dá outras providências”

Apresentada em 04/12/2024

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023.

Apresentada em 04/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.043, 2024, que “altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.”

Apresentada em 04/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 167, 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.”

Apresentada em 04/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.

Apresentada em 03/12/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.

Apresentada em 03/12/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Apresentada em 03/12/2024

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.733/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

Apresentada em 03/12/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Apresentada em 02/12/2024

Apresentada em 02/12/2024

Apresentada em 02/12/2024

Apresentada em 29/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

Apresentada em 28/11/2024

Apresentada em 28/11/2024

Apresentada em 28/11/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina”.

Apresentada em 28/11/2024

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Apresentada em 28/11/2024

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) do parecer do Relator pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Apresentada em 28/11/2024

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) do parecer do Relator pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e rejeição das demais Emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Apresentada em 28/11/2024

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.

Apresentada em 28/11/2024

Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº PL 1064/2024, de autoria do Deputado Marcelo Calero que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001”.

Apresentada em 27/11/2024

Apresentada em 27/11/2024

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Apresentada em 27/11/2024

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024.

Apresentada em 27/11/2024

Apresentada em 27/11/2024

Apresentada em 27/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024

Apresentada em 26/11/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Apresentada em 26/11/2024

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Apresentada em 26/11/2024

Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Apresentada em 26/11/2024

Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Apresentada em 26/11/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ”

Apresentada em 26/11/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Apresentada em 26/11/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”.

Apresentada em 26/11/2024

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Apresentada em 26/11/2024

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Apresentada em 26/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.448, de 2024.

Apresentada em 25/11/2024

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.

Apresentada em 22/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024.

Apresentada em 19/11/2024

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Apresentada em 19/11/2024

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024.

Apresentada em 19/11/2024

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.

Apresentada em 19/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.

Apresentada em 19/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024.

Apresentada em 19/11/2024

Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.

Apresentada em 19/11/2024

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Apresentada em 19/11/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.

Apresentada em 18/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023.

Apresentada em 18/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.944/2024, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos”.

Apresentada em 18/11/2024

Apresentada em 18/11/2024

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

Apresentada em 13/11/2024

Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.

Apresentada em 13/11/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.

Apresentada em 13/11/2024

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”

Apresentada em 13/11/2024

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

Apresentada em 13/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.

Apresentada em 13/11/2024

Requer a convocação da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Autista, no dia 2 de abril de 2025.

Apresentada em 12/11/2024

Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional."

Apresentada em 12/11/2024

Requer regime de urgência na apreciação do PL 5693/2024, que "Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop."

Apresentada em 12/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 2795/2023, que “Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.”

Apresentada em 12/11/2024

Acrescenta§§ 4º-A e 4º-B ao art. 150 da Constituição para dispor que a imunidade tributária previstaexpressa na alínea “b” do inciso VI do referido art. 150 compreende, inclusive, os tributos pagos como parte do preço, mesmo quando inexistente a relação jurídica de contribuinte, na aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

Apresentada em 12/11/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.800/2024, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.

Apresentada em 12/11/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 59/2023.

Apresentada em 12/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023.

Apresentada em 11/11/2024

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Apresentada em 11/11/2024

Apresentada em 05/11/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024

Apresentada em 05/11/2024

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Apresentada em 05/11/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024

Apresentada em 05/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.276, 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. ”

Apresentada em 05/11/2024

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 175/2024

Apresentada em 05/11/2024

Apresentada em 05/11/2024

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Apresentada em 05/11/2024

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Apresentada em 05/11/2024

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Apresentada em 05/11/2024

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Apresentada em 05/11/2024

Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020.

Apresentada em 04/11/2024

Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.568 de 2013, de autoria da Senadora Ângela Portela, que “Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem”.

Apresentada em 04/11/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Apresentada em 04/11/2024

Requer urgência para o PL 3932/2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa.

Apresentada em 04/11/2024

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Apresentada em 31/10/2024

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”.

Apresentada em 30/10/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Apresentada em 30/10/2024

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 58/24.

Apresentada em 29/10/2024

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024.

Apresentada em 29/10/2024

Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”.

Apresentada em 29/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.335, de 2024.

Apresentada em 29/10/2024

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 88, de 2021, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.

Apresentada em 29/10/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que “Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo”.

Apresentada em 24/10/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1272/2024

Apresentada em 17/10/2024

Destaque de Emenda - PL 1272/2024

Apresentada em 17/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 583, de 2020.

Apresentada em 16/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.

Apresentada em 15/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024.

Apresentada em 15/10/2024

Requerimento de URGÊNCIA - PL 336-2024

Apresentada em 15/10/2024

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57

Apresentada em 15/10/2024

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

Apresentada em 15/10/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.”

Apresentada em 14/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023.

Apresentada em 14/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.817, 2024, que “Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências”.

Apresentada em 14/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021.

Apresentada em 10/10/2024

Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.

Apresentada em 09/10/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3758/2024, que “Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União”.

Apresentada em 08/10/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."

Apresentada em 08/10/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.751, de 2023, que “altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”.

Apresentada em 08/10/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3902/2023, que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos”.

Apresentada em 08/10/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Apresentada em 08/10/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

Apresentada em 08/10/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Apresentada em 30/09/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.

Apresentada em 27/09/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3585/2024, que acrescenta dispositivo na LEI Nº 14850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.

Apresentada em 26/09/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Apresentada em 25/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”.

Apresentada em 24/09/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Fundação Baía Viva.

Apresentada em 24/09/2024

Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”.

Apresentada em 23/09/2024

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Apresentada em 19/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.597, de 2024.

Apresentada em 18/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024.

Apresentada em 18/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 10.457, de 2018.

Apresentada em 17/09/2024

Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.

Apresentada em 12/09/2024

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Apresentada em 11/09/2024

Destaque de Preferência - PL 4266/2023

Apresentada em 11/09/2024

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 4266/2023-Destaque de Preferência - PL 4266/2023

Apresentada em 11/09/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 528/2020

Apresentada em 11/09/2024

“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.

Apresentada em 11/09/2024

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

Apresentada em 10/09/2024

Com Base no art. 155, do Regimento Interno, requeiro o regime de urgência para apreciação do PL 2531/2021.

Apresentada em 10/09/2024

Destaque de Emenda

Apresentada em 10/09/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 528/2020-Destaque de Emenda

Apresentada em 10/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.

Apresentada em 10/09/2024

Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 958, de 2024.

Apresentada em 10/09/2024

Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6.227, de 2023.

Apresentada em 10/09/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2762/2024.

Apresentada em 10/09/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023.

Apresentada em 10/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”

Apresentada em 09/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.464, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.”

Apresentada em 09/09/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Berenice Piana e aos 12 anos da Lei que leva o seu nome (Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012).

Apresentada em 09/09/2024

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.

Apresentada em 09/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024.

Apresentada em 09/09/2024

Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.

Apresentada em 09/09/2024

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.339, de 2024.

Apresentada em 09/09/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.

Apresentada em 09/09/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 1, de 2024, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas”

Apresentada em 27/08/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1917/2022, que “Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.

Apresentada em 26/08/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.

Apresentada em 26/08/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.

Apresentada em 20/08/2024

Requer realização de Sessão Solene para comemoração Dia do Professor.

Apresentada em 15/08/2024

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Apresentada em 14/08/2024

Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados

Apresentada em 14/08/2024

Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Apresentada em 14/08/2024

Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentada em 13/08/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Apresentada em 13/08/2024

Apresentada em 10/07/2024

Apresentada em 10/07/2024

Apresentada em 10/07/2024

Apresentada em 10/07/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 68/2024

Apresentada em 10/07/2024

Destaque de Emenda - PLP 68/2024

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Apresentada em 08/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 08/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 08/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Apresentada em 08/07/2024

Apresentada em 21/06/2024

Apresentada em 20/06/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1448 /2024, que altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.

Apresentada em 12/06/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Apresentada em 05/06/2024

Destaque de Emenda - PL 1599/2024

Apresentada em 05/06/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1599/2024

Apresentada em 05/06/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Apresentada em 05/06/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Apresentada em 05/06/2024

Apresentada em 04/06/2024

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover

Apresentada em 28/05/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016.

Apresentada em 28/05/2024

Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Vigilante.

Apresentada em 27/05/2024

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Apresentada em 27/05/2024

Requer-se, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.436/2017, que “Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.”

Apresentada em 27/05/2024

Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 22/05/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Apresentada em 22/05/2024

Destaque de Emenda - PL 8889/2017

Apresentada em 21/05/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 8889/2017

Apresentada em 21/05/2024

Dê-se nova redação ao Artigo 13-B do Projeto de Lei nº1213/2024, conforme termos a seguir.

Apresentada em 21/05/2024

Apresentada em 21/05/2024

Emenda de Plenário Substitutivo PL 1213, de 2024 PPF

Apresentada em 21/05/2024

Emenda de Plenário Substitutivo PL 1213, de 2024 Atividade saúde e magistério

Apresentada em 21/05/2024

Acrescenta os Artigos 58-A e 58-B ao PL nº 1.213, de 2024, para permitir as atividades de Magistério e Saúde aos integrantes das carreiras policiais da PF, PRF e PPF.

Apresentada em 17/05/2024

Apresentada em 16/05/2024

Apresentada em 15/05/2024

Apresentada em 15/05/2024

Apresentada em 15/05/2024

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 2º, art. 13, art. 14, e o Título do Cap IV do projeto de lei nº 8.889 de 2019.

Apresentada em 14/05/2024

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 3º do projeto de lei nº 8.889 de 2019.

Apresentada em 14/05/2024

Destaque para Votação em Separado - PLP 85/2024

Apresentada em 14/05/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PLP 85/2024

Apresentada em 14/05/2024

Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.”

Apresentada em 08/05/2024

Apresentada em 08/05/2024

Apresentada em 08/05/2024

Apresentada em 07/05/2024

Apresentada em 03/05/2024

Apresentada em 24/04/2024

Apresentada em 24/04/2024

Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

Apresentada em 24/04/2024

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.

Apresentada em 23/04/2024

Apresentada em 23/04/2024

Apresentada em 23/04/2024

Apresentada em 18/04/2024

Apresentada em 18/04/2024

Apresentada em 17/04/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Apresentada em 16/04/2024

Apresentada em 15/04/2024

Apresentada em 15/04/2024

Apresentada em 12/04/2024

Apresentada em 12/04/2024

Apresentada em 10/04/2024

Apresentada em 10/04/2024

Apresentada em 10/04/2024

Apresentada em 10/04/2024

Apresentada em 08/04/2024

Apresentada em 08/04/2024

Apresentada em 08/04/2024

Apresentada em 08/04/2024

Apresentada em 08/04/2024

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”.

Apresentada em 04/04/2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Apresentada em 26/03/2024

Destaque de Emenda - PL 3/2024

Apresentada em 21/03/2024

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 3/2024

Apresentada em 20/03/2024

Apresentada em 20/03/2024

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - DTQ 8 => PL 327/2021

Apresentada em 19/03/2024

Destaque de Emenda - PL 3/2024

Apresentada em 19/03/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3/2024

Apresentada em 19/03/2024

Apresentada em 19/03/2024

Destaque de Emenda - PL 327/2021

Apresentada em 19/03/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

Apresentada em 19/03/2024

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Apresentada em 19/03/2024

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Maio Amarelo

Apresentada em 15/03/2024

Apresentada em 14/03/2024

Apresentada em 13/03/2024

Apresentada em 13/03/2024

Emenda PL 528 de 2020.

Apresentada em 12/03/2024

Apresentada em 12/03/2024

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Apresentada em 12/03/2024

Apresentada em 12/03/2024

Apresentada em 12/03/2024

Apresentada em 12/03/2024

Apresentada em 11/03/2024

Apresentada em 11/03/2024

Apresentada em 11/03/2024

Apresentada em 11/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 07/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial.

Apresentada em 06/03/2024

Apresentada em 06/03/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.

Apresentada em 06/03/2024

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 05/03/2024

Apresentada em 04/03/2024

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

Apresentada em 04/03/2024

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.

Apresentada em 01/03/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022.

Apresentada em 01/03/2024

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 28/02/2024

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, para acrescentar os abrigos de proteção animal como potenciais beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto.

Apresentada em 28/02/2024

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Moses Rodrigues (União-CE) do Parecer do relator à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Apresentada em 28/02/2024

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.

Apresentada em 27/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.

Apresentada em 21/02/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Apresentada em 20/02/2024

Apresentada em 20/02/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".

Apresentada em 20/02/2024

Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).

Apresentada em 06/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de agosto de 2024, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Línguas de Sinais.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Vira-Lata (adoção responsável).

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia

Apresentada em 05/02/2024