Elmar Nascimento

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Apresentada em 21/12/2023

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Apresentada em 21/12/2023

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Apresentada em 21/12/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Apresentada em 21/12/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Apresentada em 21/12/2023

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.

Apresentada em 20/12/2023

Apresentada em 20/12/2023

Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Apresentada em 19/12/2023

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos.

Apresentada em 19/12/2023

Apresentada em 19/12/2023

Destaque de Preferência - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1

Apresentada em 15/12/2023

Apresentada em 12/12/2023

Apresentada em 12/12/2023

Apresentada em 11/12/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Apresentada em 11/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Apresentada em 11/12/2023

Apresentada em 04/12/2023

Apresentada em 04/12/2023

Apresentada em 04/12/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.

Apresentada em 30/11/2023

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.

Apresentada em 29/11/2023

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 7082/2017

Apresentada em 29/11/2023

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Apresentada em 29/11/2023

Destaque de Emenda - PL 11247/2018

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 11247/2018

Apresentada em 29/11/2023

Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.

Apresentada em 29/11/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.

Apresentada em 29/11/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.

Apresentada em 29/11/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 29/11/2023

Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.

Apresentada em 29/11/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Apresentada em 29/11/2023

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Apresentada em 24/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 23/11/2023

Apresentada em 22/11/2023

Apresentada em 22/11/2023

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Apresentada em 22/11/2023

Apresentada em 22/11/2023

Apresentada em 22/11/2023

Apresentada em 21/11/2023

Apresentada em 21/11/2023

Apresentada em 21/11/2023

Destaque de Emenda - PL 7082/2017

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 7082/2017

Apresentada em 08/11/2023

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Apresentada em 08/11/2023

Solicita informações ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.834, de 2023.

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4050/2023

Apresentada em 31/10/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4050/2023

Apresentada em 31/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4050/2023

Apresentada em 31/10/2023

Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Apresentada em 31/10/2023

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 2º do projeto de lei nº 3.696 de 2023.

Apresentada em 26/10/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4173/2023

Apresentada em 25/10/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2757/2022

Apresentada em 17/10/2023

Destaque de Emenda

Apresentada em 17/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda

Apresentada em 17/10/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Apresentada em 10/10/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”.

Apresentada em 05/10/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.

Apresentada em 05/10/2023

Destaque de Emenda - PL 4173/2023

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4173/2023

Apresentada em 04/10/2023

Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4188/2021

Apresentada em 03/10/2023

Destaque de Emenda - PL 4188/2021

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4188/2021

Apresentada em 03/10/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4614/2023, que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, para acrescentar nova condicionalidade para recebimento da complementação VAAR pelos entes federados; estabelecer prazos para atualização das estimativas de receitas do Fundeb ao longo do ano; flexibilizar o uso de contas bancárias para execução dos recursos do Fundo; e estabelecer critérios e limites para a especificação de diferenças e ponderações de matrículas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade.

Apresentada em 27/09/2023

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.

Apresentada em 26/09/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.

Apresentada em 26/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3462 , de 2023.

Apresentada em 26/09/2023

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4554/2023, “Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como prática terapêutica no âmbito do SUS. ”

Apresentada em 26/09/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.

Apresentada em 26/09/2023

Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”

Apresentada em 26/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Apresentada em 25/09/2023

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1196/2023.

Apresentada em 20/09/2023

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2254/2023.

Apresentada em 20/09/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.

Apresentada em 19/09/2023

Destaque de Emenda - PL 2757/2022

Apresentada em 19/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2757/2022

Apresentada em 19/09/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.

Apresentada em 18/09/2023

Requerimento Procedimental Genérico

Apresentada em 14/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 14/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 14/09/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentada em 14/09/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentada em 14/09/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 192/2023

Apresentada em 14/09/2023

Destaque de Emenda - PL 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

“Art. 27-B. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento pela Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação, das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem ou extingam a inelegibilidade, incluído o encerramento do seu prazo, desde que constituídas até a data da diplomação.”

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações.

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 3626/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4438/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PL 4438/2023

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações.

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Apresentada em 13/09/2023

SUPRIMA-SE a alínea “a” do inciso III do art. 13 do Projeto de Lei complementar nº 136 de 2023.

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 192/2023

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentada em 13/09/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4438/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4438/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1774/2023.

Apresentada em 12/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2012, de 2022, que “altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”.

Apresentada em 12/09/2023

Requeiro a retirado do Destaque de Bancada 1 apresentado a Emenda de Plenário nº 2

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4172/2023

Apresentada em 05/09/2023

Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Apresentada em 04/09/2023

Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Apresentada em 04/09/2023

Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Apresentada em 04/09/2023

Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Apresentada em 04/09/2023

Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 04/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 04/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Apresentada em 04/09/2023

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Apresentada em 04/09/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023

Apresentada em 30/08/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.

Apresentada em 30/08/2023

Destaque de Emenda - PL 1016/2023

Apresentada em 29/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023

Apresentada em 29/08/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 30 anos do programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.

Apresentada em 29/08/2023

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.

Apresentada em 29/08/2023

Requerimento Procedimental Genérico

Apresentada em 23/08/2023

Destaque para Votação em Separado

Apresentada em 23/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado

Apresentada em 23/08/2023

Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023

Apresentada em 23/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023

Apresentada em 23/08/2023

Destaque para Votação em Separado - MPV 1170/2023

Apresentada em 22/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1170/2023

Apresentada em 22/08/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 1580/2019

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal

Apresentada em 16/08/2023

Destaque de Emenda - PL 1580/2019

Apresentada em 16/08/2023

Destaque de Preferência - PL 1580/2019

Apresentada em 16/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Apresentada em 16/08/2023

Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Apresentada em 15/08/2023

Destaque para Votação em Separado

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado

Apresentada em 15/08/2023

Destaque de Emenda - PL 2245/2023

Apresentada em 15/08/2023

Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Apresentada em 12/08/2023

Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Apresentada em 12/08/2023

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

Apresentada em 08/08/2023

Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.

Apresentada em 03/08/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.

Apresentada em 03/08/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020.

Apresentada em 03/08/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 51/2023, que inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.

Apresentada em 02/08/2023

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Apresentada em 14/07/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Apresentada em 05/07/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria de tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública.

Apresentada em 05/07/2023

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.

Apresentada em 04/07/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Apresentada em 03/07/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Apresentada em 03/07/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Apresentada em 03/07/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Vítimas de Racismo.

Apresentada em 29/06/2023

Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Apresentada em 28/06/2023

Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Apresentada em 28/06/2023

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Apresentada em 26/06/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9161/2017.

Apresentada em 20/06/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - MPV 1165/2023

Apresentada em 14/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Apresentada em 13/06/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Apresentada em 06/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Apresentada em 01/06/2023

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1 , combinado com o art. 1552 , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação do(a) PL 2019/2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. "

Apresentada em 31/05/2023

Insere dispositivo no Substitutivo apresentado pelo relator no PRLP nº 1, para obrigar a empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre quanto aos custos de resgate e tratamento dos animais atingidos.

Apresentada em 31/05/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 490/2007

Apresentada em 30/05/2023

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Apresentada em 23/05/2023

Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador de futebol Vinícius Jr., que atua pela equipe do Real Madrid.

Apresentada em 23/05/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - EMP 2 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - EMP 3 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - EMP 1 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento Procedimental Genérico

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Destaque de Emenda - PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Destaque de Emenda - PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Apresentada em 17/05/2023

Destaque de Emenda

Apresentada em 17/05/2023

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.257/2023.

Apresentada em 17/05/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentada em 17/05/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentada em 17/05/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentada em 17/05/2023

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Apresentada em 15/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentada em 11/05/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”.

Apresentada em 10/05/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 178/2023 (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

Apresentada em 10/05/2023

Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de junho de 2023, em homenagem ao Dia da Bibliotecária e do Bibliotecário.

Apresentada em 09/05/2023

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

Apresentada em 04/05/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 98/2023

Apresentada em 03/05/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

Apresentada em 03/05/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Apresentada em 03/05/2023

Destaque de Preferência - PL 1085/2023

Apresentada em 02/05/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3630/2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentada em 02/05/2023

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Apresentada em 28/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Apresentada em 26/04/2023

Destaque de Emenda - MPV 1153/2022

Apresentada em 26/04/2023

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.

Apresentada em 25/04/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Apresentada em 18/04/2023

Constituição de Bloco Paralamentar União Brasil, PP, PDT, PSB, PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade.

Apresentada em 18/04/2023

Destaque de Emenda - MPV 1153/2022

Apresentada em 18/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2023.

Apresentada em 17/04/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Apresentada em 17/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Apresentada em 17/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Apresentada em 13/04/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.

Apresentada em 13/04/2023

Destaque de Emenda - PL 747/2023

Apresentada em 13/04/2023

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

Apresentada em 13/04/2023

Requer regime de urgência para o PL 1758/23, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para estabelecer responsabilidade aos transportadores aéreos sobre a fidedignidade das informações relacionadas a bagagens e cargas, inclusive com a adoção de identificadores adesivos que se destruam em caso de remoção.

Apresentada em 12/04/2023

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 693, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência”.

Apresentada em 12/04/2023

Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.

Apresentada em 12/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentada em 11/04/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 164/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 165/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 159/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2058/2019 que dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino.

Apresentada em 11/04/2023

Requer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater a violência nas escolas e a adoção de medidas de para seu enfrentamento.

Apresentada em 10/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Apresentada em 10/04/2023

Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

Apresentada em 05/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.

Apresentada em 04/04/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea.

Apresentada em 31/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 48 anos de criação da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO).

Apresentada em 31/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.

Apresentada em 31/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 25 anos da criação do Corpo de Bombeiros Militar em Rondônia.

Apresentada em 31/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 37 anos de criação da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Apresentada em 31/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Apresentada em 31/03/2023

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1150/2022

Apresentada em 30/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Apresentada em 29/03/2023

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Apresentada em 29/03/2023

Requer urgência para o PL 396/2023, de minha autoria, que “Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.”

Apresentada em 29/03/2023

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Apresentada em 29/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023.

Apresentada em 29/03/2023

Destaque de Emenda - MPV 1150/2022

Apresentada em 29/03/2023

Adiciona artigo à Medida Provisória nº 1.150/2022.

Apresentada em 29/03/2023

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023.

Apresentada em 29/03/2023

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Apresentada em 29/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".

Apresentada em 28/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023

Apresentada em 28/03/2023

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1147/2022

Apresentada em 28/03/2023

Destaque para Votação em Separado - MPV 1147/2022

Apresentada em 28/03/2023

Destaque de Emenda - MPV 1147/2022

Apresentada em 27/03/2023

Destaque de Emenda - MPV 1147/2022

Apresentada em 27/03/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução Nº 206/2017, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção”.

Apresentada em 27/03/2023

Requer a realização no dia 20 de junho de 2023 de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para homenagear a equipe multiprofissional envolvida na Cirurgia da Separação das Gêmeas Siamesas Heloá e Valentina, sob coordenação do médico, cirurgião pediátrico e deputado federal, Dr. Zacharias Calil.

Apresentada em 23/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2364, de 2021.

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao voluntariado

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos de Independência do Estado da Bahia.

Apresentada em 23/03/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.

Apresentada em 22/03/2023

Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 22/03/2023

Apresentada em 22/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 507/2023

Apresentada em 22/03/2023

Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 22/03/2023

Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.

Apresentada em 22/03/2023

Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

Apresentada em 22/03/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, na forma do Substitutivo.

Apresentada em 22/03/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Apresentada em 22/03/2023

Recorre ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência que determinou o arquivamento do Requerimento nº 194/2023.

Apresentada em 22/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.

Apresentada em 22/03/2023

Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Apresentada em 22/03/2023

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente, na semana do dia 07 de julho, para celebrar os 80 anos do Goiás Futebol Clube e do Vila Nova Futebol Clube.

Apresentada em 22/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Romaria do Divino Pai Eterno em Trindade no estado de Goiás.

Apresentada em 22/03/2023

Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 22/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”.

Apresentada em 21/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).

Apresentada em 21/03/2023

Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 21/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.

Apresentada em 21/03/2023

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

Apresentada em 21/03/2023

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Apresentada em 21/03/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018

Apresentada em 17/03/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.

Apresentada em 16/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 188 anos da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), no dia 24 de maio de 2023.

Apresentada em 16/03/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentada em 16/03/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a realização de sessão solene em comemoração dos setenta e cinco anos da fundação do estado de Israel.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para Homenagear os produtores e trabalhadores da cafeicultura de Rondônia.

Apresentada em 13/03/2023

Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 106° aniversário de nascimento do Economista e ex-Deputado Federal Roberto de Oliveira Campos (1917 – 2001).

Apresentada em 13/03/2023

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o “Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente no dia 14 de agosto, a fim de destacar o dia do cardiologista e os 80 anos da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente no dia 29 de setembro, a fim de destacar a campanha de conscientização sobre doenças cardiovasculares no mês do coração, o setembro vermelho.

Apresentada em 13/03/2023

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 188 anos de aniversário da Polícia Militar do Mato Grosso, a ser realizada no dia 1 de setembro de 2023.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Apresentada em 09/03/2023

Comunica o desligamento do Bloco Parlamentar.

Apresentada em 08/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Apresentada em 08/03/2023

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Apresentada em 01/03/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.

Apresentada em 24/02/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes-mangás e cultura pop japonesa.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Apresentada em 08/02/2023

Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.

Apresentada em 03/02/2023

Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PROS/SD, PTB/Patriota, PSB, Avante (Of.n. 3/2023 - Lid. UNIÃO)

Apresentada em 01/02/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023.

Apresentada em 09/01/2023