Paulo Paim

Requer Voto de pesar pelo falecimento de Natalício Luís da Rosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e do Vestuário de Santa Clara do Sul, bem como a apresentação de condolências aos familiares, esposa e filhos.

Apresentada em 22/12/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.

Apresentada em 20/12/2023 · APROVADA

Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Apresentada em 19/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.

Apresentada em 19/12/2023 · SESSÃO REALIZADA

Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.

Apresentada em 15/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).

Apresentada em 14/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer voto de pesar pelo falecimento de Avelino Ganzer.

Apresentada em 14/12/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto dos Santos.

Apresentada em 13/12/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer urgência para a MSF 98/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.

Apresentada em 29/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".

Apresentada em 28/11/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.

Apresentada em 28/11/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública para debater "Proteção aos Direitos de Minorias e Combate à Discriminação"

Apresentada em 23/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.

Apresentada em 14/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”

Apresentada em 14/11/2023 · COMISSÃO CONCLUIDA

Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23074.95535-99, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

Apresentada em 14/11/2023 · MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Dia Internacional dos Direitos Humanos".

Apresentada em 10/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Apresentada em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.

Apresentada em 08/11/2023 · PREJUDICADA

Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.

Apresentada em 07/11/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Apresentada em 06/11/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do servidor Júlio Ricardo Borges Linhares.

Apresentada em 06/11/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4438/2021(Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”.

Apresentada em 01/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública sobre Eletrobrás: violação dos direitos dos trabalhadores"

Apresentada em 30/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer realização de Audiência Pública sobre "crise climática e a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente"

Apresentada em 30/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Apresentada em 30/10/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.

Apresentada em 25/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.

Apresentada em 25/10/2023 · CONHECIDA

Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.

Apresentada em 25/10/2023 · ARQUIVADA

Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal

Apresentada em 23/10/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.

Apresentada em 18/10/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma constituição antidiscriminatória e antirracista".

Apresentada em 11/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Apresentada em 06/10/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

Apresentada em 04/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).

Apresentada em 02/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer seja convidado o Presidente do IPHAN Leandro Antônio Grass Peixoto

Apresentada em 29/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), suas contribuições mais recentes para a educação, para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional

Apresentada em 28/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Apresentada em 28/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Apresentada em 28/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores

Apresentada em 27/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 880/2023.

Apresentada em 26/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).

Apresentada em 26/09/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Apresentada em 25/09/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma visão sobre a Dívida Pública".

Apresentada em 20/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Apresentada em 19/09/2023 · PREJUDICADA

Requer a retirada de tramitação do PL 1490/2023.

Apresentada em 18/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 18/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 18/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

Apresentada em 18/09/2023 · CONHECIDA

Requer a realização da audiência pública sobre "Uma visão sobre a Dívida Pública".

Apresentada em 18/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Apresentada em 14/09/2023 · ARQUIVADA

Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Apresentada em 14/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.

Apresentada em 13/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2023 - CDH, seja incluído um convidado.

Apresentada em 13/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Apresentada em 13/09/2023 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Requer retirada de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/23420.85311-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

Apresentada em 12/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.

Apresentada em 11/09/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 11/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os trabalhos sobre "Avaliação Biopsicossocial".

Apresentada em 05/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul".

Apresentada em 05/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Atendimento humanizado às pessoas com deficiência pelo INSS".

Apresentada em 05/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 2020

Apresentada em 01/09/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.

Apresentada em 31/08/2023 · PREJUDICADA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.

Apresentada em 30/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.

Apresentada em 29/08/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.

Apresentada em 29/08/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer realização de audiência pública para debater sobre "violência contra parlamentares"

Apresentada em 25/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Apresentada em 24/08/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de audiência pública conjunta com a CI e CMA para debater o PL 2788/2019 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

Apresentada em 24/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização da audiência pública para debater "vinte anos do estatuto da pessoa idosa" - Lei 10.741/2003

Apresentada em 24/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.

Apresentada em 23/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer inclusão de Convidado na audiência Pública da Reforma Tributária...

Apresentada em 22/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.

Apresentada em 22/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na educação.

Apresentada em 22/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 1070/2023, que “altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas”.

Apresentada em 21/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Pacífico - Mãe Bernadete.

Apresentada em 18/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1949/2021.

Apresentada em 17/08/2023 · PREJUDICADA

Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Léa Lucas Garcia de Aguiar.

Apresentada em 16/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1146/2023, que “proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental”.

Apresentada em 16/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a inclusão de convidados.

Apresentada em 16/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública para debater "Desenvolvimento Sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária"

Apresentada em 11/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".

Apresentada em 10/08/2023 · PREJUDICADA

Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.

Apresentada em 10/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requerimento de Urgência nº 14, de 2023-CCJ

Apresentada em 09/08/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).

Apresentada em 08/08/2023 · APROVADA

Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.

Apresentada em 08/08/2023 · APROVADA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.

Apresentada em 07/08/2023 · PREJUDICADA

Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"

Apresentada em 07/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer

Apresentada em 04/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.

Apresentada em 03/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer audiência pública sobre "Rádios Comunitárias: o direito ao acesso à informação e à comunicação".

Apresentada em 01/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 12/2018,que “institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição Federal”

Apresentada em 01/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública para debater "Os benefícios fiscais para agrotóxico e a violação de direitos humanos"

Apresentada em 01/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar, através de diligência, a situação de migrantes e refugiados no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 05/07/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater "O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil".

Apresentada em 05/07/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Apresentada em 04/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Apresentada em 04/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.

Apresentada em 04/07/2023 · SESSÃO REALIZADA

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Apresentada em 04/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Audiência Pública sobre a luta dos ferroviários

Apresentada em 03/07/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer Audiência Pública sobre Direitos Humanos Sem Fronteiras

Apresentada em 03/07/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

Apresentada em 28/06/2023 · PREJUDICADA

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o DataSenado realize pesquisa anual, quantitativa e qualitativa, sobre a fome e a pobreza no Brasil, como forma de subsidiar as comissões permanentes da Casa em sua prerrogativa de avaliar políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Apresentada em 28/06/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 12/2022

Apresentada em 26/06/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.

Apresentada em 23/06/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Apresentada em 21/06/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Apresentada em 20/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”

Apresentada em 19/06/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes

Apresentada em 19/06/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".

Apresentada em 16/06/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública para debater "A saúde mental nas escolas públicas"

Apresentada em 16/06/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom

Apresentada em 16/06/2023 · PREJUDICADA

Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Marcelo Souza dos Santos, bem como a apresentação de condolências a seu pai, Adelar Gomes dos Santos, e aos irmãos Maicon Souza dos Santos e Bruna de Souza dos Santos, amigos e demais familiares.

Apresentada em 15/06/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023 - CAS, do REQ 44/2023 - CAS e do REQ 48/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 13/06/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

Apresentada em 13/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer audiência pública sobre o Marco Temporal

Apresentada em 12/06/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2311/2019

Apresentada em 12/06/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.

Apresentada em 31/05/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Apresentada em 31/05/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital".

Apresentada em 30/05/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme".

Apresentada em 25/05/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de combate ao racismo no futebol.

Apresentada em 22/05/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer licença para participar de atividades de interesse do mandato no Rio Grande do Sul.

Apresentada em 18/05/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer a retirada de tramitação do REQ 242/2023 - CDIR.

Apresentada em 18/05/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer inclusão de convidado - Audiência Pública CAE

Apresentada em 17/05/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados citados.

Apresentada em 16/05/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização

Apresentada em 16/05/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.

Apresentada em 16/05/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.

Apresentada em 15/05/2023 · SESSÃO REALIZADA

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras providências.

Apresentada em 11/05/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Apresentada em 11/05/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 09/05/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 09/05/2023 · PREJUDICADA

Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente".

Apresentada em 08/05/2023 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Apresentada em 08/05/2023 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.

Apresentada em 04/05/2023 · PREJUDICADA

Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Apresentada em 03/05/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".

Apresentada em 02/05/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.

Apresentada em 27/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.

Apresentada em 27/04/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Oswaldo Augusto de Barros.

Apresentada em 25/04/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer a realização de Audiência Pública sobre violações direitos LGBTQIA+

Apresentada em 24/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer Audiência Pública debater sobre violações aos povos tradicionais

Apresentada em 24/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Apresentada em 20/04/2023 · APROVADA

Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.

Apresentada em 19/04/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta da construção de um "Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil”, já apresentada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Igualdade Racial e que tem, por objetivo, contribuir com a interrupção da longa série histórica da mortandade de jovens negros no Brasil.

Apresentada em 18/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery.

Apresentada em 18/04/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.

Apresentada em 18/04/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.

Apresentada em 17/04/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.

Apresentada em 17/04/2023 · PREJUDICADA

Voto de Solidariedade ao senhor senhor Gelson Lucas Aguiar dos Santos, por ter sido vítima de racismo.

Apresentada em 14/04/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.

Apresentada em 14/04/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 21/2023 sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FILHO, Presidente do Conselho Federal de Química; a Doutora PALOMA PEDIANI, Advogada da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD; o Senhor NILTON FERREIRA BRANDÃO, Presidente do PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior, Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Apresentada em 12/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Os futuros de jovens e adolescentes no Brasil".

Apresentada em 11/04/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar "10 Anos da Emenda Constitucional 72 - Direitos Iguais aos Trabalhadores Domésticos".

Apresentada em 11/04/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Abordagem dos agentes públicos e profissionais de segurança privada" .

Apresentada em 11/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.

Apresentada em 10/04/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentada em 10/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento do PL nº 3278/2021.

Apresentada em 03/04/2023 · APROVADA

Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.

Apresentada em 31/03/2023 · SESSÃO REALIZADA

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Apresentada em 30/03/2023 · APROVADA

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Apresentada em 30/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.

Apresentada em 29/03/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".

Apresentada em 29/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.

Apresentada em 29/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior à vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Apresentada em 28/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Desarquivamento do PLS nº 284/2017.

Apresentada em 27/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Apresentada em 24/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Uso Medicinal da Cannabis".

Apresentada em 24/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.

Apresentada em 23/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Desarquivamento do PLS nº 49/2015.

Apresentada em 22/03/2023 · APROVADA

Sessão especial no Plenário do Senado Federal para Homenagear as Vítimas do Holocausto

Apresentada em 20/03/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "A fome no Brasil".

Apresentada em 17/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.

Apresentada em 17/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento do PLC 159/2017

Apresentada em 16/03/2023 · APROVADA

Requer que seja convidada a Ministra da Saúde para debater o panorama da saúde no Brasil.

Apresentada em 15/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública para celebrar o dia mundial da hemofilia.

Apresentada em 15/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer convidar o Ministro do Desenvolvimento Social , Assistência, Família e Combate à fome

Apresentada em 15/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Apresentada em 15/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.

Apresentada em 14/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Apresentada em 14/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Retirada de tramitação do PL nº 662/2023.

Apresentada em 14/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

Apresentada em 13/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Desarquivamento do PLC nº 80/2018.

Apresentada em 13/03/2023 · APROVADA

Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a SUG 12/2018, que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.

Apresentada em 13/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de sessão especial, no dia 13/09/2023, a fim de comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá.

Apresentada em 13/03/2023 · SESSÃO REALIZADA

Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.

Apresentada em 10/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Apresentada em 10/03/2023 · SESSÃO REALIZADA

Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentada em 10/03/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdo e de garantia de espaços de exibição de produções regionais e independentes.

Apresentada em 10/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra dos Povos Indígenas SÔNIA GUAJAJARA a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro da Previdência Social CARLOS LUPI a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra das Mulheres CIDA GONÇALVES a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego LUIZ MARINHO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra da Igualdade Racial ANIELLE FRANCO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.

Apresentada em 10/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 27/04/2023, em alusão ao Dia Nacional da Família na Escola, instituída em 2001 pelo Ministério da Educação (MEC).

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.

Apresentada em 09/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.

Apresentada em 08/03/2023 · APROVADA

Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.

Apresentada em 08/03/2023 · PREJUDICADA

Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária.

Apresentada em 07/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.

Apresentada em 07/03/2023 · APROVADA

Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.

Apresentada em 07/03/2023 · APROVADA

Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2023, para comemorar o aniversário de 58 anos da TV GLOBO.

Apresentada em 07/03/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.

Apresentada em 07/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.

Apresentada em 06/03/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.

Apresentada em 06/03/2023 · PREJUDICADA

Acrescenta os §§ 5º-A, 5º-B e 5º C ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acréscimo ao salário-de-benefício a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.

Apresentada em 03/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.

Apresentada em 03/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes, revoga os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 19-B e 19-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, o art. 2º da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e o art. 2º da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentada em 03/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Desarquivamento do PL nº 2648/2019.

Apresentada em 02/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.

Apresentada em 02/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as ações aptas a receber recursos incentivados.

Apresentada em 02/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.

Apresentada em 02/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.

Apresentada em 02/03/2023 · APROVADA

Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.

Apresentada em 02/03/2023 · PREJUDICADA

Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.

Apresentada em 01/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

Apresentada em 01/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.

Apresentada em 01/03/2023 · APROVADA

Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.

Apresentada em 01/03/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Desarquivamento do PLS nº 98/2015.

Apresentada em 28/02/2023 · APROVADA

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.

Apresentada em 28/02/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.

Apresentada em 28/02/2023 · PREJUDICADA

Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Apresentada em 28/02/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Apresentada em 28/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.

Apresentada em 28/02/2023 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.

Apresentada em 27/02/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.

Apresentada em 27/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.

Apresentada em 24/02/2023 · APROVADA

Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.

Apresentada em 24/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Realização de sessão especial - fraternidade e fome

Apresentada em 23/02/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.

Apresentada em 17/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.

Apresentada em 17/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.

Apresentada em 16/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.

Apresentada em 15/02/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.

Apresentada em 14/02/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016

Apresentada em 14/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.

Apresentada em 14/02/2023 · APROVADA

Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 14/02/2023 · PREJUDICADA

Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Apresentada em 13/02/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.

Apresentada em 13/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"

Apresentada em 13/02/2023 · PREJUDICADA

Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentada em 13/02/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015

Apresentada em 09/02/2023 · PREJUDICADA

Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.

Apresentada em 09/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.

Apresentada em 08/02/2023 · APROVADA

Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.

Apresentada em 08/02/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.

Apresentada em 08/02/2023 · PREJUDICADA

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.

Apresentada em 07/02/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.

Apresentada em 07/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.

Apresentada em 06/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.

Apresentada em 06/02/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.

Apresentada em 06/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março.

Apresentada em 06/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Voto de pesar pelo falecimento de Adriana Dias.

Apresentada em 06/02/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.

Apresentada em 06/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.

Apresentada em 03/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.

Apresentada em 02/02/2023 · APROVADA

Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentada em 02/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jarcedí Terra.

Apresentada em 02/02/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.

Apresentada em 02/02/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.

Apresentada em 01/02/2023 · APROVADA

Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.

Apresentada em 09/01/2023 · PREJUDICADA