Magno Malta

Requer voto de repúdio à Câmara dos Deputados, pela conduta inadmissível, arbitrária e profundamente atentatória à liberdade de imprensa praticada por agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra a jornalista Déborah Sena.

Apresentada em 03/11/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Lemos.

Apresentada em 03/11/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a menoridade penal.

Apresentada em 03/11/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Vanessa Magalhães Fernandes, 41 anos, de sua filha Anna Liz Magalhães Fernandes Silva, 7 anos, e do Sr. Ulisses Maximiano Jesus de Souza, 43 anos, ocorrido em 26 de outubro de 2026, em decorrência de acidente automobilístico registrado no km 36 da Rodovia do Sol, na região de Setiba, município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Apresentada em 29/10/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do Sr. Tiba Camargos, para debater as restrições impostas pela Anvisa ao uso compassivo da polilaminina e seus impactos sobre o direito à saúde de pacientes com lesão medular grave.

Apresentada em 22/10/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer voto de aplauso ao Sr. Alex Demo, Pastor da Igreja Cristã Maranata, e demais pastores, membros e famílias, pela contribuição da Igreja Cristã Maranata à vida espiritual e comunitária de Linhares e de toda a região, especialmente pela criação do Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, celebrado em 30 de abril, em referência à data do primeiro culto.

Apresentada em 30/09/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Apresentada em 30/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Apresentada em 18/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Apresentada em 15/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

Apresentada em 04/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Apresentada em 02/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

Apresentada em 01/09/2026 · APROVADA

Requer voto de aplauso à Sra. Elizabete HiltBrunner, representante do Movimento Democracy for Brazil na Suíça, por sua destacada atuação cívica, ao trabalho desenvolvido em representação da comunidade brasileira na Suíça e à sua contribuição para a integração e articulação de movimentos conservadores brasileiros na Europa

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à Sra. Laiza Vieira de Castro, em reconhecimento à sua trajetória de mobilização cívica e ao trabalho desenvolvido em favor da integração e da participação política da comunidade brasileira residente na Itália e em outros países da Europa.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso ao Sr. Douglas Antônio Teixeira de Andrade, fundador do grupo Brasileiros Patriotas em Barcelona e presidente do Instituto Hapia na Espanha, por sua relevante atuação em favor da comunidade brasileira residente no exterior, bem como por sua contribuição para o fortalecimento dos laços culturais, sociais e institucionais entre Brasil e Espanha.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso ao Sr. Mário Martins e à Sra. Larissa Martins, em reconhecimento à sua dedicação à valorização, integração e representação da comunidade brasileira nos Estados Unidos e à relevante contribuição prestada ao fortalecimento dos vínculos entre brasileiros residentes no exterior.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à Sra. Nadja Mara de Jesus, por sua atuação profissional e voluntária em defesa de brasileiros no exterior, bem como à sua contribuição para a articulação e integração de movimentos conservadores brasileiros estabelecidos em diferentes países da Europa.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à Sra. Soraya Castilho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional no Ministério das Relações Exteriores, aos relevantes serviços prestados à promoção dos interesses do Brasil no exterior e às mais de três décadas de dedicação voluntária a causas humanitárias.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à Sra. Samia Sittel-Faraj, administradora de empresas, líder comunitária e fundadora da Liga Conservadora Brasil–Alemanha, pelos relevantes serviços prestados à comunidade brasileira residente no exterior e à sua atuação em favor da preservação da identidade nacional, da cultura brasileira, da cidadania e da integração dos brasileiros que vivem na Europa.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher esclarecimentos acerca das denúncias e alegações de irregularidades envolvendo tribunais e membros do Poder Judiciário divulgadas pelo Juiz de Direito Milton Lívio Lemos Salles, que tiveram ampla repercussão na mídia e suscitaram relevante debate de interesse público.

Apresentada em 12/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de congratulações aos médicos, em ordem alfabética: Adilson Tadeu Machado, Alessandro Loyola, Alla Dolganova, Ana Maria Olis, Anthony Wong (in memoriam), Bruno Landim, Davi Rodrigues, Djalma Marques, Mayra Pinheiro, Raissa Marques, Felipe Belanda Trofino, Flávio A. Cadegiani, Francisco Cardoso, Jacson Duarte, Jarbas Ferrari, João Jackson Duarte, João Nasser, Leandro Almeida, Lucy Kerr, Maria Emília Gadelha Serra, Marina Bucar, Mateus Drumond, Nise Yamaguchi, Paollo Zanotto, Priscila Rabelo Machado, Ricardo Zimmermann, Roberta Lacerda, Roberto Zeballos, Romulo Flister, Simone Teixeira Ramos e, de forma extensiva, a todos os profissionais da medicina, pela sua atuação, coragem, experiência e compromisso com a preservação da vida em um dos períodos mais desafiadores da história recente, a pandemia da Covid-19 e seus reflexos.

Apresentada em 10/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso ao Sr. Cleverson Silva, músico, baterista, produtor musical, empresário e educador brasileiro, por sua destacada trajetória artística, educacional, cultural e empresarial, bem como à sua relevante contribuição para a valorização da música brasileira no Brasil e no exterior.

Apresentada em 04/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França.

Apresentada em 17/07/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon.

Apresentada em 17/07/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026.

Apresentada em 17/07/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.

Apresentada em 14/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Apresentada em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.

Apresentada em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.

Apresentada em 11/06/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Apresentada em 11/06/2026 · DEFERIDA

Requer voto de repúdio à condução institucional da exposição "Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade" realizada no Museu da Língua Portuguesa, cuja gestão está a cargo do IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, bem como à Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, pela disponibilização de conteúdo sensível em equipamento cultural público amplamente acessível, sem a adoção de medidas adequadas de classificação indicativa, controle de acesso, mediação pedagógica ou salvaguardas específicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em afronta aos princípios constitucionais e às normas legais que asseguram a proteção prioritária da infância e da adolescência.

Apresentada em 10/06/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Anarim Albino da Silveira, ocorrido no dia 2 de junho de 2026, no Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES, bem como a apresentação de condolências ao seu filho Marcos Silveira, aos demais familiares e amigos e à Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim/ES .

Apresentada em 03/06/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso ao Sr. Giancarlo Miranda, Presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis - COBRAPOL, e aos demais diretores eleitos, em especial ao Sr. Humberto Mileip, Diretor Financeiro, ao Sr. Rodrigo Arivabene Bonomo, Diretor Executivo de Assuntos Parlamentares do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Dilson Vicente Nunes, Diretor Executivo de Mobilização do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Thomaz Edson Rigo Altoé, Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos do Estado do Espírito Santo e à Sra. Edneia Alvarenga, Diretora Executiva de Assuntos Jurídicos da Regional Sudeste, pela recondução de seu Presidente e seu Diretor Financeiro, e pela eleição dos demais membros da diretoria da Confederação Brasileira dos Policiais Civis - COBRAPOL, para o quadriênio 2026-2030, em especial aos integrantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito, eleitos para compor a Diretoria da COBRAPOL.

Apresentada em 03/06/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Apresentada em 28/05/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.

Apresentada em 27/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Geovani Faria da Silva, ex-jogador profissional de futebol, considerado um dos maiores atletas da história do esporte capixaba e ídolo do Club de Regatas Vasco da Gama, ocorrido em 18 de maio de 2026, aos 62 anos de idade, no Estado do Espírito Santo.

Apresentada em 25/05/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

Apresentada em 25/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.

Apresentada em 22/05/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apresentada em 19/05/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Apresentada em 13/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer seja convidado o Senhor Leandro Pinheiro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as decisões de recolhimento e suspensão de fabricação e comercialização de produtos saneantes da marca Ypê (Química Amparo Ltda.), bem como sobre a reiteração dessas medidas ao longo dos últimos anos, os critérios técnicos adotados, a articulação federativa com vigilâncias estaduais e os impactos sociais, econômicos e de direitos humanos decorrentes dessas decisões.

Apresentada em 12/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

Apresentada em 08/05/2026 · AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.

Apresentada em 07/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Antissemitismo Jamais – O enfrentamento ao antissemitismo e a promoção da liberdade religiosa no Brasil”.

Apresentada em 06/05/2026 · REQUERIMENTO APROVADO

Susta os efeitos de dispositivos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

Apresentada em 27/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.

Apresentada em 22/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Apresentada em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/03/2026.

Apresentada em 15/04/2026 · DEFERIDA

Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/03/2026.

Apresentada em 15/04/2026 · DEFERIDA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".

Apresentada em 15/04/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.

Apresentada em 08/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Pastor Eliú Faria.

Apresentada em 06/04/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.

Apresentada em 31/03/2026 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer voto de louvor ao Sr. Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Vitor Anhoque Cavalcanti, Delegado Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e ao Sr. Márcio Magno Carvalho Xavier, Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, pelo êxito da Operação Turquia.

Apresentada em 30/03/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Apresentada em 24/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.

Apresentada em 23/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises políticas, institucionais e de segurança, bem como sobre os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática.

Apresentada em 20/03/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentada em 18/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fernando Melo da Costa.

Apresentada em 18/03/2026

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios.

Apresentada em 10/03/2026 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sara Victalino Gueiros Dodd.

Apresentada em 03/03/2026

Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.

Apresentada em 03/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Apresentada em 02/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth de Pariz Couto.

Apresentada em 25/02/2026

Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

Apresentada em 23/02/2026

Requer voto de solidariedade à Associação Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), representada pelo seu Presidente, Sr. Kleber Cabral, em razão dos fatos recentemente noticiados envolvendo a sua intimação para prestar depoimento no âmbito de investigação sigilosa em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentada em 23/02/2026

Requer voto de repúdio ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas medidas cautelares e determinações proferidas contra auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como a intimação do Sr. Kleber Cabral, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tudo no âmbito do Inquérito das FakeNews.

Apresentada em 23/02/2026

Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Apresentada em 23/02/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

Apresentada em 23/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de aplauso à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela liderança na pesquisa e desenvolvimento da polilaminina, molécula inovadora capaz de promover a regeneração de lesões da medula espinhal.

Apresentada em 19/02/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Sr. Jorge Luiz Carreta.

Apresentada em 09/02/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rafael de Ávila Pantaleão, membro da Comunidade Evangélica Peniel (CEV Peniel).

Apresentada em 05/02/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Karina Sagassa Batista.

Apresentada em 05/02/2026

Requer voto de aplauso ao Sr. Teófilo Hayashi, pelo movimento The Send Brasil 2026.

Apresentada em 05/02/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ron Kenoly.

Apresentada em 04/02/2026

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.

Apresentada em 03/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de aplauso ao Pr. Raphael Henrique Pinheiro Abdalla, pela sua eleição como Presidente da Convenção Batista Brasileira – CBB, na 105ª Assembleia da Denominação em Salvador/BA, no dia 23 de janeiro de 2026.

Apresentada em 26/01/2026