Senador(a) · MDB/PA
Vale para o resumo, as votações, a cota, as proposições e as emendas. As leis mostram a carreira inteira. Os anos são os da legislatura (o que é isso?) atual.
2026 até o momento: dados de 1º de janeiro a 4 de novembro de 2026. O ano ainda não acabou, então os totais vão crescer.
Ainda não temos os votos por cidade deste parlamentar. Eles vêm da carga do TSE, que roda toda semana.
Nacional · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630007
PARÁ (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630006
PARÁ (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630005
PARÁ (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630009
Nacional · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630008
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências Especiais (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630003
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630002
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: JADER BARBALHO · Emenda 202622630001
Os dados do TSE sobre a eleição de Jader Barbalho ainda não foram carregados.
19 sim · 2 não · 0 abstenções · 0 obstruções (o que é isso?) · 45 outros registros (ausências, votos secretos, presidindo a sessão)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Resultado: Aprovada
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Rejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Rejeitada
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Resultado: Aprovada
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Resultado: Rejeitada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Resultado: Aprovada
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resultado: Aprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Resultado: Aprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Resultado: Aprovada
Baixar os votosArquivo CSV (o que é isso?), abre no Excel, LibreOffice ou Google Planilhas.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Projeto PEC 32/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Apresentado em 03/04/2019 · relatou em CDH
Votações nominais (o que é isso?) de 25/06/2025 a 03/11/2026 guardadas no portal. Para partidos em bloco ou federação (o que é isso?), vale a orientação do líder do grupo.
Em nenhuma dessas votações votou contra a orientação do partido.
Sempre no MDB nos registros da Casa.
Emenda Pix (o que é isso?) é a transferência especial: o dinheiro vai direto para a conta da prefeitura ou do estado, sem convênio. Quem recebe decide como gastar e presta contas no Transferegov (o que é isso?).
38 emendas, somando R$ 40.710.046,23.
| Quem recebeu | Ano | Área | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| ESTADO DO PARAEmenda 202422630005 | 2024 |
Liberada |
R$ 4.534.850,00 |
| MUNICIPIO DE REDENCAOEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Agricultura | Liberada | R$ 2.000.000,00 |
|---|
| ESTADO DO PARAEmenda 202522630005 | 2025 | Segurança Pública | Liberada | R$ 1.980.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE BENEVIDESEmenda 202522630004 | 2025 | Desporto e Lazer | Liberada | R$ 1.980.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE XINGUARAEmenda 202422630004 | 2024 | Agricultura | Liberada | R$ 1.500.000,00 |
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| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMAEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde, Urbanismo | Liberada | R$ 1.500.000,00 |
|---|
| ESTADO DO PARAEmenda 202522630005 | 2025 | Segurança Pública | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
|---|
| ESTADO DO PARAEmenda 202522630005 | 2025 | Segurança Pública | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE CASTANHALEmenda 202622630003 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.305.196,23 |
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| MUNICIPIO DE SANTAREMEmenda 202422630004 | 2024 | Assistência Social, Saúde | Liberada | R$ 1.200.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRASEmenda 202422630004 | 2024 | Educação, Cultura, Urbanismo, Desporto e Lazer | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE JACAREACANGAEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde, Saneamento | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
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| MUNICIPIO DE PLACASEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
|---|
| SÃO FRANCISCO DO PARÁEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Transporte | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE MEDICILANDIAEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
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| MUNICIPIO DE TRAIRAOEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
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| MUNICIPIO DE URUARAEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
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| MUNICIPIO DE TUCUMAEmenda 202622630003 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 995.000,00 |
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| MUNICIPIO DE RONDON DO PARAEmenda 202622630003 | 2026 | Saneamento | Liberada | R$ 995.000,00 |
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| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIAEmenda 202622630003 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 995.000,00 |
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| MUNICIPIO DE ANAPUEmenda 202622630003 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 995.000,00 |
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| MUNICIPIO DE BENEVIDESEmenda 202522630004 | 2025 | Urbanismo, Transporte | Liberada | R$ 990.000,00 |
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| MUNICIPIO DE BENEVIDESEmenda 202522630004 | 2025 | Urbanismo | Liberada | R$ 990.000,00 |
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| MUNICIPIO DE BENEVIDESEmenda 202522630004 | 2025 | Assistência Social | Liberada | R$ 990.000,00 |
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| ESTADO DO PARAEmenda 202522630005 | 2025 | Segurança Pública | Liberada | R$ 990.000,00 |
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| MUNICIPIO DE AURORA DO PARAEmenda 202422630004 | 2024 | Educação, Urbanismo, Saneamento, Agricultura, Desporto e Lazer | Liberada | R$ 800.000,00 |
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| MUNICIPIO DE MAE DO RIOEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Transporte | Liberada | R$ 600.000,00 |
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| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIAEmenda 202422630004 | 2024 | Educação, Urbanismo, Energia | Liberada | R$ 600.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARAEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Desporto e Lazer | Liberada | R$ 600.000,00 |
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| MUNICIPIO DE ALMEIRIMEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 500.000,00 |
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| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREAEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Agricultura, Transporte | Liberada | R$ 500.000,00 |
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| MUNICIPIO DE PRAINHAEmenda 202422630004 | 2024 | Educação, Agricultura | Liberada | R$ 500.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIAEmenda 202422630004 | 2024 | Urbanismo, Comércio e Serviços | Liberada | R$ 500.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE BELTERRAEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde | Liberada | R$ 500.000,00 |
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| MUNICIPIO DE JURUTIEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde, Cultura | Liberada | R$ 500.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE RUROPOLISEmenda 202422630004 | 2024 | Transporte | Liberada | R$ 500.000,00 |
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| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde, Urbanismo | Liberada | R$ 400.000,00 |
|---|
| MUNICIPIO DE ALTAMIRAEmenda 202422630004 | 2024 | Saúde, Urbanismo | Liberada | R$ 300.000,00 |
|---|
| Tipo | Total |
|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 108.000,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 30.309,17 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.320,00 |
20/10/2026 · Divulgação da atividade parlamentar
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR POR MEIO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISAS, TRABALHOS TÉCNICOS E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, TAIS COMO: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, SEO (SEARCH ENGINE OPTIMIZATION) E DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA DE CONTEÚDO EM MÍDIAS ON E OFFLINE, NO PERIODO DE 05 A 31/10/2026.
15/07/2026 · Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR POR MEIO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISAS, TRABALHOS TÉCNICOS E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, TAIS COMO: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, SEO (SEARCH ENGINE OPTIMIZATION) E DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA DE CONTEÚDO EM MÍDIAS ON E OFFLINE, NO PERIODO DE 01 A 31/07/2026.
22/06/2026 · Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR POR MEIO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISAS, TRABALHOS TÉCNICOS E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, TAIS COMO: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, SEO (SEARCH ENGINE OPTIMIZATION) E DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA DE CONTEÚDO EM MÍDIAS ON E OFFLINE, NO PERIODO DE 01 A 30/06/2026.
24/05/2026 · Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: SJJSZG. Passageiros: JADER FONTENELLE BARBALHO (Matrícula 140639, PARLAMENTAR), Voo: 3704 - BRASÍLIA/BELÉM - 26/05/26;
19/05/2026 · Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR POR MEIO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISAS, TRABALHOS TÉCNICOS E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, TAIS COMO: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, SEO (SEARCH ENGINE OPTIMIZATION) E DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA DE CONTEÚDO EM MÍDIAS ON E OFFLINE, NO PERIODO DE 01 A 31/05/2026.
12/05/2026 · Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR POR MEIO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISAS, TRABALHOS TÉCNICOS E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, TAIS COMO: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, SEO (SEARCH ENGINE OPTIMIZATION) E DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA DE CONTEÚDO EM MÍDIAS ON E OFFLINE, NO PERIODO DE 01 A 23/03/2026.
11/05/2026 · Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: ALZEST. Passageiros: JADER FONTENELLE BARBALHO (Matrícula 140639, PARLAMENTAR), Voo: 3212 - BELÉM/BRASÍLIA - 17/05/26;
23/04/2026 · Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: OXWVDO. Passageiros: JADER FONTENELLE BARBALHO (Matrícula 140639, PARLAMENTAR), Voo: 3212 - BELÉM / BRASÍLIA - 27/04/26; JADER FONTENELLE BARBALHO (Matrícula 140639, PARLAMENTAR), Voo: 3704 - BRASÍLIA / BELÉM - 30/04/26;
Presença: usamos as 66 votações nominais do plenário em 2026 (até o momento). Contam como presença os votos (sim, não, abstenção, secreto), presidir a sessão e estar presente sem votar. Faltas sem justificativa e ausências justificadas aparecem separadas e nunca são somadas.
Cota: soma dos reembolsos da CEAPS no ano. Proposições: apresentadas no ano; projetos são PL, PEC, PDL e PRS; requerimentos incluem REQ e RQS. Emendas: emendas do ano no Portal da Transparência com o nome parlamentar exato.
Dados consultados nas APIs oficiais em 04/11/2026.
