Allan Garcês

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Apresentada em 17/12/2025

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.

Apresentada em 17/12/2025

Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.

Apresentada em 17/12/2025

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015

Apresentada em 17/12/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Apresentada em 16/12/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Apresentada em 16/12/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Apresentada em 10/12/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014

Apresentada em 10/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025

Apresentada em 10/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025

Apresentada em 10/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023

Apresentada em 10/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Apresentada em 03/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025

Apresentada em 03/12/2025

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Apresentada em 02/12/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 02/12/2025

Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico.

Apresentada em 02/12/2025

Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender e a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.

Apresentada em 01/12/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, e dos PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023, do PL 2829/2023, do PL 4844/2023, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 2692/2019, do PL 4259/2023, do PL 1170/2023, do PL 3252/2023, do PL 5082/2023, do PL 1158/2024, e do PL 304/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 80/2021, do PL 6005/2016, do PL 2415/2022, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 5039/2019, e do PL 3338/2024, apensados.

Apresentada em 01/12/2025

Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.

Apresentada em 01/12/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 27/11/2025

Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária.

Apresentada em 27/11/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 26/11/2025

Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.

Apresentada em 26/11/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024

Apresentada em 26/11/2025

Requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense.

Apresentada em 24/11/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 12/11/2025

Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025.

Apresentada em 11/11/2025

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Apresentada em 06/11/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Apresentada em 06/11/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.

Apresentada em 04/11/2025

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Apresentada em 30/10/2025

Requer moção de louvor ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela megaoperação “contenção” no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentada em 30/10/2025

Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.

Apresentada em 30/10/2025

Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.

Apresentada em 30/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Apresentada em 29/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 29/10/2025

Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde.

Apresentada em 29/10/2025

Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.

Apresentada em 28/10/2025

Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL 5364/2025, que altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Apresentada em 28/10/2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Apresentada em 24/10/2025

Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Apresentada em 22/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 22/10/2025

Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Apresentada em 22/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025

Apresentada em 22/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Apresentada em 22/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2266/2025

Apresentada em 22/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 22/10/2025

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Apresentada em 21/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, e do PL 1158/2024, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6005/2016, do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 5039/2019, do PL 80/2021, do PL 2415/2022, e do PL 3338/2024, apensados.

Apresentada em 21/10/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentada em 21/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 21/10/2025

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Apresentada em 21/10/2025

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Apresentada em 16/10/2025

Apresentada em 16/10/2025

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 16/10/2025

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Apresentada em 16/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 15/10/2025

Apresentada em 15/10/2025

CVO - PL 4503/2024 24ª Reunião Deliberativa 15/10/2025

Apresentada em 15/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Apresentada em 15/10/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2536/2025

Apresentada em 15/10/2025

Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de Auditoria na Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre possíveis irregularidades ou omissões na implementação e desenvolvimento dos sistemas que otimizarão o processo sancionador naquele órgão.

Apresentada em 15/10/2025

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Apresentada em 14/10/2025

Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 14/10/2025

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.

Apresentada em 14/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2266/2025.

Apresentada em 10/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2536/2025.

Apresentada em 10/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4495/2024.

Apresentada em 10/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4416/2024.

Apresentada em 10/10/2025

Requer o encaminhamento, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de notícia-crime ao Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca de atos praticados em razão de conduta ilegal que possibilitou a realização de encenação de teor sexual por alunos em gincana escolar, realizada no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, localizado no Município São João Batista – MA.

Apresentada em 08/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5464/2016, do PL 4704/2020, do PL 4141/2023 e do PL 4918/2023, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 08/10/2025

Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

Apresentada em 08/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 08/10/2025

Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

Apresentada em 08/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Apresentada em 08/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Apresentada em 08/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 63/2025 CPASF

Apresentada em 08/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024

Apresentada em 08/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 07/10/2025

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Apresentada em 07/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Apresentada em 02/10/2025

Emenda à PEC 18/2025

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Apresentada em 01/10/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Apresentada em 01/10/2025

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Apresentada em 01/10/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4376/2024

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 30/09/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia de triagem neonatal para identificação precoce de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e o fornecimento de suspensório de Pavlik para o seu tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para erradicação da Luxação Congênita do Quadril-LCQ.

Apresentada em 30/09/2025

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Apresentada em 30/09/2025

Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação, para aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), de Moção de Repúdio à Secretaria Municipal de Educação do Município de São João Batista – MA e ao Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em razão de conduta permissiva e imoral que possibilitou a realização de encenação de teor sexual por alunos em gincana escolar.

Apresentada em 30/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 30/09/2025

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Apresentada em 25/09/2025

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e do PL 11013/2018, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 25/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2218/2015

Apresentada em 24/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda.

Apresentada em 23/09/2025

Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.

Apresentada em 23/09/2025

Requer moção de louvor em favor da Associação Médica Brasileira no Maranhão (AMB-MA), pelo reconhecimento dos serviços prestados à classe médica e à sociedade maranhense.

Apresentada em 23/09/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 23/09/2025

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Apresentada em 23/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 17/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Apresentada em 17/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Apresentada em 17/09/2025

Requer moção de louvor em favor da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT pelo reconhecimento dos serviços prestados nos seus 90 anos de existência e serviços prestados ao povo brasileiro.

Apresentada em 17/09/2025

Requer moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina – CFM pelo reconhecimento dos serviços prestados nos seus 80 anos de sua fundação.

Apresentada em 10/09/2025

Requer moção de louvor ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão – CRM-MA, a Associação Médica Brasileira – AMB e a Academia Maranhense de Medicina – AMM, pelo reconhecimento dos serviços prestados pelas entidades à classe médica e à sociedade maranhense.

Apresentada em 09/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Apresentada em 09/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e do PL 3049/2025, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 04/09/2025

Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Apresentada em 04/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Apresentada em 03/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e das Emendas 1/2025, 2/2025, 3/2025 e 4/2025, apresentadas nesta comissão, com substitutivo.

Apresentada em 27/08/2025

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Apresentada em 27/08/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1626/2025

Apresentada em 26/08/2025

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2148/2025

Apresentada em 19/08/2025

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCAA).

Apresentada em 19/08/2025

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Apresentada em 14/08/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Apresentada em 13/08/2025

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Apresentada em 12/08/2025

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Apresentada em 12/08/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Apresentada em 12/08/2025

Apresentada em 05/08/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.

Apresentada em 05/08/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 05/08/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 05/08/2025

Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Apresentada em 05/08/2025

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Apresentada em 18/07/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e do PL 11013/2018, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 16/07/2025

Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.

Apresentada em 16/07/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Apresentada em 10/07/2025

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos à saúde mental das famílias e dos presos do 08/01/2023.

Apresentada em 10/07/2025

Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável”, ao PL 2.338/2023 “que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.

Apresentada em 09/07/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Apresentada em 07/07/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 75/2025

Apresentada em 02/07/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2099/2024

Apresentada em 02/07/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4249/2024

Apresentada em 02/07/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 384/2020

Apresentada em 02/07/2025

EMENDA DE PLENÁRIO

Apresentada em 01/07/2025

PRV Apresentado durante a reunião de 1/07/2025.

Apresentada em 01/07/2025

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Apresentada em 01/07/2025

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para debater acerca dos direitos das famílias dos presos políticos do “8 de janeiro”.

Apresentada em 01/07/2025

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para debater acerca dos direitos das famílias dos presos políticos do “8 de janeiro”.

Apresentada em 01/07/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 27/06/2025

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Apresentada em 27/06/2025

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Apresentada em 25/06/2025

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Apresentada em 18/06/2025

Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

Apresentada em 17/06/2025

Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

Apresentada em 17/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emendas.

Apresentada em 17/06/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 384/2020

Apresentada em 17/06/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2763/2024

Apresentada em 17/06/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6407/2019

Apresentada em 17/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 13/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Apresentada em 11/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Apresentada em 06/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Apresentada em 06/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4503/2024, com substitutivo.

Apresentada em 29/05/2025

Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.

Apresentada em 29/05/2025

Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.

Apresentada em 28/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 28/05/2025

Susta, parcialmente, a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

Apresentada em 26/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 26/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 21/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 21/05/2025

Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B. Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma: I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo. § 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente. § 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B. § 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados. § 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão. Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei. Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.” Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei. Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Ortopedista Pediátrico.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda ao PL 1466-2025 - C&T saude

Apresentada em 20/05/2025

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Apresentada em 19/05/2025

Apresentada em 16/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 16/05/2025

Apresentada em 08/05/2025

Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

Apresentada em 07/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 07/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 07/05/2025

Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.

Apresentada em 07/05/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 229/2024

Apresentada em 07/05/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3946/2024

Apresentada em 07/05/2025

Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Apresentada em 07/05/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2680/2024

Apresentada em 07/05/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 06/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Apresentada em 30/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Requer adendo para inserir novo convidado a fim de compor a mesa na realização da audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), mediante requerimento n° 11/2025 aprovado na referida comissão, e a ser realizada em 06 de Maio de 2025, para debater acerca dos danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

Apresentada em 28/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Apresentada em 23/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017

Apresentada em 23/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2193/2024

Apresentada em 23/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3946/2024

Apresentada em 23/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 22/04/2025

Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

Apresentada em 22/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 22/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Apresentada em 16/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 15/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Apresentada em 15/04/2025

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Apresentada em 14/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2193/2024

Apresentada em 09/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017

Apresentada em 09/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2847/2024

Apresentada em 09/04/2025

Apresentada em 08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 08/04/2025

Apresentada em 08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com duas emendas.

Apresentada em 08/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4100/2023

Apresentada em 08/04/2025

Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Apresentada em 02/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 02/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados.

Apresentada em 02/04/2025

Apresentada em 02/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e do PL 625/2024, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 02/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 01/04/2025

Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.

Apresentada em 26/03/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 12/2020

Apresentada em 26/03/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Apresentada em 25/03/2025

Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Apresentada em 25/03/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4100/2023

Apresentada em 25/03/2025

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

Apresentada em 25/03/2025

Apresentada em 20/03/2025

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 20/03/2025

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir e esclarecer acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Apresentada em 19/03/2025

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Apresentada em 19/03/2025

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Allan Garcês (PP/MA) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.

Apresentada em 19/03/2025

Requer do Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, informações acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Apresentada em 18/03/2025

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Apresentada em 18/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear ações em defesa do direito inviolável à vida.

Apresentada em 18/03/2025

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

Apresentada em 11/03/2025

Requer à Excelentíssima Senhora Ministra Sonia Guajajara, titular do Ministério dos Povos Indígenas - MPI, informações acerca de Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério dos Povos Indígenas – MPI com a empresa Ambipar, com o intuito de estabelecer um instrumento de parceria relacionado aos povos indígenas.

Apresentada em 10/03/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 27/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 59 (cinquenta e nove) anos de Fundação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Apresentada em 26/02/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Apresentada em 24/02/2025

Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024, que “aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.”.

Apresentada em 24/02/2025

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, noticiada no OFICIO CIRCULAR SEI Nº 282/2025/MF

Apresentada em 21/02/2025

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia, informações acerca da aplicação e cobrança de multas em nome de empresas mineradoras, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Apresentada em 13/02/2025

Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.946, de 2021, para incluir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no rol de comissões competentes para apreciar a matéria.

Apresentada em 13/02/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Apresentada em 13/02/2025

Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Apresentada em 06/02/2025

Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.

Apresentada em 05/02/2025

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da implantação da Drex, a moeda digital brasileira.

Apresentada em 05/02/2025

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e dá outras providências.

Apresentada em 05/02/2025

Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.

Apresentada em 04/02/2025

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.

Apresentada em 04/02/2025