Adilson Barroso

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Apresentada em 20/12/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Apresentada em 19/12/2024

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Apresentada em 17/12/2024

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Apresentada em 17/12/2024

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Apresentada em 17/12/2024

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Apresentada em 12/12/2024

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Apresentada em 12/12/2024

Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados.

Apresentada em 11/12/2024

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Apresentada em 11/12/2024

Requer a retirada de tramitação do PL 2465/24

Apresentada em 10/12/2024

Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, oriunda do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 09/12/2024

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Apresentada em 04/12/2024

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Apresentada em 04/12/2024

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Apresentada em 26/11/2024

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Apresentada em 19/11/2024

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Apresentada em 12/11/2024

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Apresentada em 05/11/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2024

Apresentada em 04/11/2024

Apresentada em 01/11/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Apresentada em 30/10/2024

Cria o Dia Nacional do Amendoim

Apresentada em 30/10/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Apresentada em 16/10/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Apresentada em 14/10/2024

Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a competência de regulação de sobre autenticação de atestados médicos da plataforma anunciada Atesta CFM inclusive atestados de saúde ocupacional (ASO).

Apresentada em 08/10/2024

Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, sobre a competência de regulação de sobre autenticação de atestados médicos da plataforma anunciada Atesta CFM.

Apresentada em 08/10/2024

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, sobre a regularidade no estabelecimento de obrigatoriedade de compartilhamento de dados relacionados à plataforma anunciada Atesta CFM.

Apresentada em 08/10/2024

Requer à Ministra do Estado de Saúde informações com relação a competência de regulação de atestados médicos e informações acerca da plataforma anunciada Atesta CFM.

Apresentada em 08/10/2024

Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional .

Apresentada em 11/09/2024

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentada em 09/09/2024

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 29/08/2024

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Apresentada em 27/08/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2024 CREDN

Apresentada em 14/08/2024

Requer seja convocado o Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do resultado do segundo trimestre de 2024 da Petrobras, com prejuízo líquido de R$ 2,605 bilhões, bem como de demais ações da pasta.

Apresentada em 12/08/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.

Apresentada em 08/08/2024

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Apresentada em 31/07/2024

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Apresentada em 30/07/2024

Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

Apresentada em 30/07/2024

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.

Apresentada em 11/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Apresentada em 10/07/2024

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 10/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Apresentada em 09/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Apresentada em 08/07/2024

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.

Apresentada em 08/07/2024

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Apresentada em 24/06/2024

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 19/06/2024

Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados.

Apresentada em 19/06/2024

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentada em 18/06/2024

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Apresentada em 13/06/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

Apresentada em 12/06/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Apresentada em 11/06/2024

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).

Apresentada em 11/06/2024

Requer a retirada de tramitação do PL 4405/23

Apresentada em 11/06/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Apresentada em 05/06/2024

Requer Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2024 CAPADR

Apresentada em 05/06/2024

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Apresentada em 04/06/2024

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.

Apresentada em 22/05/2024

Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 20/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Apresentada em 17/05/2024

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentada em 17/05/2024

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Apresentada em 15/05/2024

Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.

Apresentada em 14/05/2024

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 14/05/2024

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 14/05/2024

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Apresentada em 14/05/2024

Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 09/05/2024

Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim.

Apresentada em 09/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Apresentada em 08/05/2024

Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Apresentada em 06/05/2024

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Apresentada em 06/05/2024

Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 06/05/2024

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 06/05/2024

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 06/05/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Apresentada em 24/04/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Apresentada em 23/04/2024

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Apresentada em 19/04/2024

Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário.

Apresentada em 17/04/2024

Confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola.

Apresentada em 17/04/2024

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Apresentada em 16/04/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Apresentada em 11/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Apresentada em 10/04/2024

Requer a realização de uma viagem, em missão oficial, composta por membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à cidade de Jerusalém em Israel, a fim de verificar as condições da Segurança Publica e os ataques do Hamas naquele Estado.

Apresentada em 10/04/2024

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Apresentada em 08/04/2024

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Apresentada em 01/04/2024

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Apresentada em 07/03/2024

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.

Apresentada em 06/03/2024

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Apresentada em 06/03/2024

Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

Apresentada em 05/03/2024

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Apresentada em 05/03/2024

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

Apresentada em 04/03/2024

Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que chama o ex-presidente Jair Bolsonaro de covarde por não ter tido coragem de dar um “golpe”.

Apresentada em 28/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.

Apresentada em 28/02/2024

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Apresentada em 28/02/2024

Solicita que os deputados e deputadas que assinam o presente ofício tenham sua adesão deferida como membros da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias.

Apresentada em 27/02/2024

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Apresentada em 27/02/2024

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Apresentada em 27/02/2024

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Apresentada em 23/02/2024

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.

Apresentada em 21/02/2024

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.

Apresentada em 21/02/2024

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Apresentada em 20/02/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Apresentada em 20/02/2024

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Apresentada em 06/02/2024

Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.

Apresentada em 05/02/2024

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Apresentada em 05/02/2024