Professora Goreth

Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater “Aprendizagem em matemática e o Novo PNE (REQ 125/2025)”

Apresentada em 29/07/2025

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”.

Apresentada em 30/06/2025

Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.

Apresentada em 24/06/2025

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.

Apresentada em 24/06/2025

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Apresentada em 18/06/2025

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 13/06/2025

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 13/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 09/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Apresentada em 06/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 02/06/2025

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Apresentada em 28/05/2025

sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento

Apresentada em 27/05/2025

Apresentada em 23/05/2025

Apresentada em 23/05/2025

Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emendas.

Apresentada em 23/05/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Apresentada em 22/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 21/05/2025

Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Apresentada em 20/05/2025

Proposta de Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, altera a meta 6.a e adiciona as metas 6.b e 6.c do anexo do Projeto de Lei

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente a estratégia 7.11. do Anexo do texto do Projeto de Lei.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente aos artigos 11 e 18 no texto do Projeto de Lei.

Apresentada em 20/05/2025

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO

Apresentada em 20/05/2025

Proposta de Emenda Aditiva ao Capítulo LV do PROJETO DE LEI 1466/2025 DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Emenda Aditiva: Altera-se a Cláusula Sétima do Termo de Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI, para que a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), prevista no artigo 61-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, seja alterada para a proporção de 80 pontos para avaliação de desempenho institucional e 20 pontos para avaliação de desempenho individual.

Apresentada em 20/05/2025

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Apresentada em 20/05/2025

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 16/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.10 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei 2614/24

Apresentada em 13/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Metas 7.a e 7.b do Anexo ao PL 2614/2024. Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.8, 7.9. Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.10 e 7.11. Emenda aditiva ao PNE, acresce ao Objetivo 7, as estratégias 7.12, 7.13 e 7.14.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce as Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 13/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a e às Estratégias 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024

Apresentada em 12/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apresentada em 08/05/2025

Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 06/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Apresentada em 06/05/2025

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.

Apresentada em 05/05/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Apresentada em 29/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Apresentada em 28/04/2025

Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emenda.

Apresentada em 28/04/2025

Apresentada em 28/04/2025

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.

Apresentada em 28/04/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Apresentada em 23/04/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Apresentada em 16/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 542/2021

Apresentada em 09/04/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

Apresentada em 08/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.

Apresentada em 01/04/2025

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Apresentada em 19/03/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Apresentada em 18/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

Apresentada em 17/03/2025

Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Apresentada em 12/03/2025

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Apresentada em 11/03/2025

Requer informações acerca da apuração de quanto cada rede de estados, Distrito Federal e municípios irá perder de recursos do Fundeb com a aplicação das alterações previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024.

Apresentada em 26/02/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Apresentada em 25/02/2025

Solicita informações ao Sr. Camilo Santana, Ministro do Ministério da Educação – MEC a respeito da possibilidade de criação de uma nova agência reguladora para o ensino superior.

Apresentada em 24/02/2025

Sugere que de forma análoga à Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação estabeleça norma proibindo expressamente o uso de telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos nas dependências dos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como medida de precaução contra o vazamento de dados por parte de estudantes e colaboradores da aplicação dos exames.

Apresentada em 24/02/2025

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.

Apresentada em 19/02/2025

Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.

Apresentada em 19/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.

Apresentada em 11/02/2025

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Apresentada em 10/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.

Apresentada em 06/02/2025

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Apresentada em 05/02/2025

Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Apresentada em 03/02/2025