Delegada Katarina

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Apresentada em 17/12/2024

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Apresentada em 12/12/2024

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Apresentada em 12/12/2024

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.

Apresentada em 12/12/2024

Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 11/12/2024

Apresentada em 11/12/2024

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.

Apresentada em 11/12/2024

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Apresentada em 11/12/2024

Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 10/12/2024

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Apresentada em 04/12/2024

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Apresentada em 04/12/2024

Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a nomeação de advogados dativos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.

Apresentada em 04/12/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 150/2021

Apresentada em 03/12/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)

Apresentada em 27/11/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 22/11/2024

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Apresentada em 12/11/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5782/2023

Apresentada em 12/11/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Apresentada em 30/10/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 135º aniversário da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

Apresentada em 30/10/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 29/10/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Apresentada em 29/10/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."

Apresentada em 08/10/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Apresentada em 30/09/2024

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Apresentada em 19/09/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Apresentada em 11/09/2024

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para instituir a Semana de Prevenção ao Diabetes.

Apresentada em 03/09/2024

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Apresentada em 27/08/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5821/2023

Apresentada em 13/08/2024

Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe.

Apresentada em 07/08/2024

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 10/07/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

Apresentada em 09/07/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019

Apresentada em 09/07/2024

Apresentada em 09/07/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020 e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.

Apresentada em 09/07/2024

Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.

Apresentada em 03/07/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 19/06/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 19/06/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 19/06/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 63/2024 CMULHER

Apresentada em 19/06/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5466/2023

Apresentada em 19/06/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Apresentada em 11/06/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Apresentada em 05/06/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018

Apresentada em 05/06/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMULHER.

Apresentada em 04/06/2024

Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, que Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.”

Apresentada em 28/05/2024

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.

Apresentada em 28/05/2024

Requeremos a inclusão de coautoria ao PDL nº 2312/2023, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 27/05/2024

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Apresentada em 27/05/2024

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apresentada em 22/05/2024

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apresentada em 22/05/2024

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação de receitas e despesas não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

Apresentada em 22/05/2024

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

Apresentada em 22/05/2024

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentada em 22/05/2024

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Apresentada em 21/05/2024

Apresentada em 17/05/2024

Apresentada em 16/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.122/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Apresentada em 16/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4.693/2012, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentada em 16/05/2024

Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Apresentada em 16/05/2024

Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Apresentada em 16/05/2024

Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Apresentada em 16/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com Substitutivo.

Apresentada em 16/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.232/2016, apensado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Apresentada em 16/05/2024

Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.

Apresentada em 15/05/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".

Apresentada em 15/05/2024

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Apresentada em 13/05/2024

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Apresentada em 10/05/2024

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Apresentada em 10/05/2024

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Apresentada em 07/05/2024

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Apresentada em 07/05/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2956/2023

Apresentada em 07/05/2024

Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PDL nº 206/2024.

Apresentada em 07/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela rejeição.

Apresentada em 29/04/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 29/04/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) .

Apresentada em 29/04/2024

Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. NOVA EMENTA: Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Apresentada em 24/04/2024

Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico.

Apresentada em 24/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Apresentada em 24/04/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021

Apresentada em 24/04/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021

Apresentada em 23/04/2024

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Apresentada em 19/04/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Apresentada em 17/04/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3299/2021

Apresentada em 17/04/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Apresentada em 16/04/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3299/2021

Apresentada em 16/04/2024

Requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril, cujo tema será “Autismo, respeite os limites e valorize as capacidades”.

Apresentada em 15/04/2024

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 10/04/2024

Apresentada em 10/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Apresentada em 10/04/2024

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.

Apresentada em 03/04/2024

Apresentada em 25/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 21/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Apresentada em 21/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 20/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.299/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Apresentada em 20/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação.

Apresentada em 20/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 20/03/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”.

Apresentada em 14/03/2024

Adesão ao grupo de amizade Brasil - Irlanda

Apresentada em 14/03/2024

Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Apresentada em 13/03/2024

Redação Final do PL 205/22

Apresentada em 13/03/2024

Redação Final do PL 2913/22

Apresentada em 13/03/2024

Redação Final do PL 3324/19

Apresentada em 13/03/2024

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.

Apresentada em 12/03/2024

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Apresentada em 11/03/2024

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Apresentada em 06/03/2024

Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre a aplicação da Lei nº 14.758, de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS).

Apresentada em 06/03/2024

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.

Apresentada em 01/03/2024

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Apresentada em 29/02/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Apresentada em 20/02/2024

Altera o art. 218-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena prevista para o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Apresentada em 20/02/2024

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 do referido diploma, com qualquer outro benefício de caráter assistencial, bem como excluir o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial; e modifica a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para retirar o BPC do cálculo de renda familiar, para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família.

Apresentada em 20/02/2024