Delegada Katarina

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Apresentada em 21/12/2023

Redação Final do PL 421/23

Apresentada em 18/12/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 15/12/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apresentada em 14/12/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 08/12/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 509/2020

Apresentada em 05/12/2023

Apresentada em 01/12/2023

Apresentada em 01/12/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 29/11/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Apresentada em 29/11/2023

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Apresentada em 29/11/2023

Requer Moção de Repúdio à Diretoria do Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe – SINPOL/SE, pela Expulsão da Diretora de Assuntos Parlamentares da diretoria da instituição.

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4061/2023

Apresentada em 28/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023

Apresentada em 28/11/2023

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Apresentada em 24/11/2023

Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Irlanda.

Apresentada em 22/11/2023

Cria linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos e de tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência; e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que pessoas físicas possam obter crédito com juros subsidiados para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Apresentada em 22/11/2023

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Apresentada em 22/11/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Apresentada em 22/11/2023

Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023.

Apresentada em 21/11/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 1229/2019, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 21/11/2023

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentada em 21/11/2023

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Apresentada em 17/11/2023

Modifica o texto do 'Corpo da Lei, Cap. II, Art. 4º, Parágrafo único'.

Apresentada em 10/11/2023

META - ACORDO - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000 Entes federativos apoiados

Apresentada em 09/11/2023

META - ACORDO - PROGRAMA 5118 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - AÇÃO 8535 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 100 Unidades estruturadas

Apresentada em 09/11/2023

META - ACORDO - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - 800 Projetos apoiados

Apresentada em 09/11/2023

TEXTO - Aditiva - Corpo da Lei, Cap II, Art 4

Apresentada em 09/11/2023

TEXTO - Aditiva - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16

Apresentada em 09/11/2023

TEXTO - Modificativa - Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - "SAÚDE MENTAL"

Apresentada em 09/11/2023

TEXTO - Modificativa - Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - "CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA"

Apresentada em 09/11/2023

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Apresentada em 08/11/2023

Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

Apresentada em 06/11/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação.

Apresentada em 23/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 20/10/2023

Substitutivo da relatora ao PL 421/2023.

Apresentada em 20/10/2023

Substitutivo da relatora ao PL 437/2022.

Apresentada em 20/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 19/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 19/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 19/10/2023

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Apresentada em 18/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 18/10/2023

Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estudar a possibilidade de adoção de abreviatura impressa relativa à condição de pessoa com TEA na CNH.

Apresentada em 17/10/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Apresentada em 17/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2529/2021

Apresentada em 17/10/2023

Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.

Apresentada em 11/10/2023

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Apresentada em 10/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 354/2023 CSPCCO

Apresentada em 10/10/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3542/2020

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 354/2023 CSPCCO

Apresentada em 03/10/2023

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Apresentada em 29/09/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 28/09/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”.

Apresentada em 26/09/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 26/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2529/2021

Apresentada em 26/09/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.

Apresentada em 26/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 25/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Apresentada em 21/09/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 19/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências."

Apresentada em 13/09/2023

Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PLP 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Apresentada em 13/09/2023

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 136/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.

Apresentada em 13/09/2023

Inclusão dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Deputados subscritores do presente ofício como membros do Grupo Parlamentar Brasil/Japão.

Apresentada em 12/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Apresentada em 04/09/2023

Apresentada em 30/08/2023

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.

Apresentada em 30/08/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.

Apresentada em 30/08/2023

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.

Apresentada em 30/08/2023

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.

Apresentada em 30/08/2023

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.

Apresentada em 30/08/2023

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 30/08/2023

Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.

Apresentada em 30/08/2023

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

Apresentada em 30/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Apresentada em 25/08/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 23/08/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 23/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2005

Apresentada em 23/08/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Apresentada em 22/08/2023

Apresentada em 15/08/2023

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 256/2023 CSPCCO

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 257/2023 CSPCCO

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 102/2021

Apresentada em 15/08/2023

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Apresentada em 15/08/2023

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, em relação à redução substancial dos repasses aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios, bem como providências a serem adotadas.

Apresentada em 11/08/2023

Apresentada em 10/08/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação do Projeto de Lei 561/2023 e do PL 1304/2023, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 10/08/2023

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Apresentada em 09/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023

Apresentada em 09/08/2023

Apresentada em 09/08/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 08/08/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Apresentada em 08/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 102/2021

Apresentada em 08/08/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Apresentada em 08/08/2023

Redação Final do PL 5826/19

Apresentada em 08/08/2023

Redação final do PDL 497-21

Apresentada em 08/08/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Apresentada em 05/08/2023

Altera a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer critérios para a atuação das guardas municipais na atuação da segurança escolar.

Apresentada em 02/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015)

Apresentada em 01/08/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Apresentada em 25/07/2023

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Apresentada em 11/07/2023

Apresentada em 10/07/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com Substitutivo.

Apresentada em 10/07/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

Apresentada em 06/07/2023

Redação Final do PDL 389/22

Apresentada em 28/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 27/06/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Apresentada em 27/06/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO).

Apresentada em 22/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Apresentada em 21/06/2023

Apresentada em 21/06/2023

Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia para a 57ª Legislatura (2023-2027).

Apresentada em 21/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Apresentada em 21/06/2023

Requer a realização de Sessão Solene pelo transcurso do sesquicentenário de instalação do Poder Judiciário no Estado do Pará.

Apresentada em 21/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Apresentada em 16/06/2023

Redação Final do PL 5838/19

Apresentada em 15/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 15/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 14/06/2023

Substituam-se, em todo o Projeto, as expressões "do Idoso", "do idoso" e "os idosos" pelas expressões "da Pessoa Idosa", "da pessoa idosa" e "as pessoas idosas", respectivamente.

Apresentada em 14/06/2023

Substitua-se, no art. 2° do Projeto, a referência à "Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020" por "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".

Apresentada em 14/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com duas emendas substitutivas.

Apresentada em 14/06/2023

Declara a festa popular dos Lambe-sujo e Caboclinho, que ocorre cidade de Laranjeiras/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentada em 14/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 14/06/2023

Apresentada em 13/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5826/2019

Apresentada em 13/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Apresentada em 13/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3306/2021

Apresentada em 13/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentada em 13/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC.

Apresentada em 07/06/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC.

Apresentada em 02/06/2023

Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

Apresentada em 01/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Apresentada em 31/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Apresentada em 31/05/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022.

Apresentada em 31/05/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Apresentada em 31/05/2023

Adesão de novos membros, Deputados Federais à Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública , Req 1095/2023

Apresentada em 30/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6753/2006 e 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentada em 26/05/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Apresentada em 25/05/2023

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Apresentada em 24/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Apresentada em 24/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 22/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 22/05/2023

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

Apresentada em 20/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Apresentada em 20/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Apresentada em 20/05/2023

Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.

Apresentada em 18/05/2023

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Apresentada em 17/05/2023

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Apresentada em 17/05/2023

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Apresentada em 16/05/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5838/2019

Apresentada em 16/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 440/2023

Apresentada em 16/05/2023

Parecer da relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação.

Apresentada em 11/05/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”.

Apresentada em 10/05/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Apresentada em 10/05/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 792/2023 que institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país.

Apresentada em 10/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste,na forma do substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.

Apresentada em 09/05/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Apresentada em 09/05/2023

Apresentada em 08/05/2023

Parecer da relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação do Projeto de Lei 6980/2017 e dos PLs 9147/2017, 3863/2019, 3997/2019, 2999/2020,1869/2019, 2074/2019, 55/2023,1037/2023 e 1303/2023, apensados, com Substitutivo.

Apresentada em 08/05/2023

Apresentada em 05/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Apresentada em 05/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 05/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Apresentada em 04/05/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 03/05/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.

Apresentada em 02/05/2023

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentada em 02/05/2023

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentada em 02/05/2023

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentada em 02/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Apresentada em 02/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Apresentada em 26/04/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.

Apresentada em 26/04/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

Apresentada em 25/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

Apresentada em 24/04/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 20/04/2023

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Apresentada em 19/04/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 2.955/2020, 4.548/2020, 5.252/2020, 1.359/2021, 3.139/2021, 2.375/2020, 1.985/2021 e 3.973/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Apresentada em 18/04/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 18/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Apresentada em 17/04/2023

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 17/04/2023

Requer a realização de audiência pública para discutir as causas dos atentados ocorridos em escolas em diversos estados, bem como debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino, enfatizando o papel das redes sociais na disseminação de incentivos ao cometimento dos crimes.

Apresentada em 17/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.

Apresentada em 13/04/2023

Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as apurações dos recentes atentados às escolas nos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Goiás.

Apresentada em 12/04/2023

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Apresentada em 12/04/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

Apresentada em 12/04/2023

Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apresentada em 10/04/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Vigilantes – Guardas Patrimoniais.

Apresentada em 05/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 04/04/2023

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde, em relação à efetivação e aplicabilidade da Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Apresentada em 03/04/2023

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Apresentada em 28/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

Apresentada em 27/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

Apresentada em 27/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Apresentada em 23/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 23/03/2023

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 e 2.

Apresentada em 23/03/2023

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentada em 23/03/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

Apresentada em 22/03/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Apresentada em 22/03/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentada em 22/03/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Apresentada em 21/03/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.

Apresentada em 20/03/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.

Apresentada em 17/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro, a ser comemorado no dia 23 de abril.

Apresentada em 16/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Apresentada em 16/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Apresentada em 16/03/2023

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Apresentada em 16/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

Apresentada em 16/03/2023

Requerimento de Sessão Solene em Homenagem a Nossa Senhora de Nazaré.

Apresentada em 15/03/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Apresentada em 15/03/2023

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Apresentada em 15/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Apresentada em 15/03/2023

Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.

Apresentada em 14/03/2023

Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em 22 de novembro de 2023, a fim de celebrar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro,

Apresentada em 14/03/2023

Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em 25 de novembro de 2026, a fim de celebrar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.

Apresentada em 14/03/2023

Requer Sessão Solene em Homenagem à Polícia Penal do Brasil.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Apresentada em 13/03/2023

Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 106° aniversário de nascimento do Economista e ex-Deputado Federal Roberto de Oliveira Campos (1917 – 2001).

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Apresentada em 10/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Visibilidade Trans.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a realização de sessão solene para homenagear o município de Cachoeira, cidade histórica e monumental nacional via Decreto nº 68.045, de 13 de janeiro 1971, em reconhecimento a data do dia 25 de junho de 1822 que faz referência às lutas que foram iniciadas em prol da independência do Brasil

Apresentada em 08/03/2023

Requer a realização de sessão solene para homenagear o Centenário de Osmar Álvares de Macêdo, um dos criadores da música elétrica baiana.

Apresentada em 08/03/2023

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Apresentada em 07/03/2023

Requer a realização de sessão solene para homenagear a União Brasileira de Compositores - UBC, pelos oitenta anos de atuação em defesa dos Direitos dos compositores do Brasil.

Apresentada em 07/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 10° aniversário do Estatuto da Juventude.

Apresentada em 03/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de junho de 2023, em homenagem aos 112 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Apresentada em 02/03/2023

Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 9 de outubro de 2023 para celebração do Dia do Nordestino.

Apresentada em 01/03/2023

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Apresentada em 01/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 01/03/2023

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 28/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Apresentada em 27/02/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.

Apresentada em 24/02/2023

Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao primeiro ano de vigência da Lei 14.148, de 3 de maio de 2021.

Apresentada em 17/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.

Apresentada em 17/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Apresentada em 15/02/2023

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Apresentada em 09/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.

Apresentada em 08/02/2023