Nikolas Ferreira

Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.

Apresentada em 21/12/2023

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Apresentada em 20/12/2023

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da destinação de emendas parlamentares pelo Deputado André Janones ao Município de Ituiutaba, Minas Gerais.

Apresentada em 19/12/2023

Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do programa Mais Médicos.

Apresentada em 19/12/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

Apresentada em 13/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 209/2023 CDHMIR

Apresentada em 11/12/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Apresentada em 11/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Apresentada em 11/12/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Apresentada em 06/12/2023

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Apresentada em 04/12/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da queda do muro de Berlim.

Apresentada em 04/12/2023

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

Apresentada em 01/12/2023

Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, esclarecimentos acerca da última minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.

Apresentada em 01/12/2023

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em razão de ter cancelado o seu comparecimento na reunião do dia 5 de dezembro de 2023.

Apresentada em 01/12/2023

Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023.

Apresentada em 01/12/2023

Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar in locu a situação carcerária, as prerrogativas dos advogados e os julgamentos dos presos em decorrência do 8 de janeiro.

Apresentada em 30/11/2023

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.

Apresentada em 30/11/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 29/11/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Apresentada em 29/11/2023

Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.

Apresentada em 29/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6191/2016

Apresentada em 29/11/2023

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de prestar esclarecimentos sobre a razão de ter abandonado a reunião desta Comissão ocorrida no dia 28 de novembro de 2023.

Apresentada em 29/11/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Apresentada em 28/11/2023

Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.

Apresentada em 28/11/2023

REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em desfavor de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pelos fatos e fundamentos expostos.

Apresentada em 28/11/2023

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de pregão eletrônico realizado pela Presidência da República para aquisição de roupas de cama e banho.

Apresentada em 28/11/2023

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Apresentada em 24/11/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Apresentada em 22/11/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Apresentada em 22/11/2023

DENÚNCIA contra SÍLVIO LUIZ DE ALMEIDA, brasileiro, casado, ministro de Estado, inscrito no CPF com o n. 267.915.758-32, pela prática de crime de responsabilidade, o que faz com fulcro nas razões de fato e direito a seguir aduzidas.

Apresentada em 22/11/2023

Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda.

Apresentada em 21/11/2023

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.

Apresentada em 17/11/2023

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Apresentada em 13/11/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Apresentada em 08/11/2023

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Apresentada em 08/11/2023

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Apresentada em 07/11/2023

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre questões político-ideológicas constantes na prova do ENEM que desqualificam o agronegócio brasileiro.

Apresentada em 06/11/2023

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.

Apresentada em 06/11/2023

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Apresentada em 01/11/2023

Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.

Apresentada em 01/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

Apresentada em 01/11/2023

Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, obrigando crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a Covid-19.

Apresentada em 01/11/2023

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Apresentada em 31/10/2023

Adesão de membro em grupo parlamentar.

Apresentada em 31/10/2023

Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.

Apresentada em 31/10/2023

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o carro diplomático do Brasil detido na Turquia com mais de 50kg de cocaína.

Apresentada em 30/10/2023

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentada em 30/10/2023

Requer o aditamento ao Requerimento nº 66/2023 para inclusão de convidados na realização de Seminário no âmbito da Subcomissão Especial sobre o combate à censura.

Apresentada em 24/10/2023

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre bloqueios e cortes no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) do país.

Apresentada em 20/10/2023

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 22 (vinte e duas viagens) em jatinhos da FAB em apenas dez meses de governo. NOVA EMENTA: Requer informação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 22 (vinte e duas viagens) em jatinhos da FAB em apenas dez meses de governo. (Transformado em Requerimento de Informação).

Apresentada em 20/10/2023

Recurso contra decisão da Presidência da CDHMIR sobre Questão de Ordem referente à leitura, retificação e aprovação da ata referente à reunião deliberativa da Comissão ocorrida em 04 de outubro de 2023.

Apresentada em 20/10/2023

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

Apresentada em 20/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Apresentada em 19/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 184/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 185/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 193/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/10/2023

Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 193/2023 CDHMIR

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 184/2023 CDHMIR

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 185/2023 CDHMIR

Apresentada em 18/10/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.

Apresentada em 17/10/2023

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Apresentada em 17/10/2023

Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra os meios de comunicação que usaram o termo “combatentes” para se referirem aos terroristas extremistas do Hamas e para falarem dos manifestantes que apenas estiveram acampados no Quartel do Exército ou que invadiram os prédios públicos sem armas ou violência física alguma usaram o termo “terroristas”.

Apresentada em 17/10/2023

Requer Moção de Repúdio ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em virtude de sua notável omissão em emitir uma condenação firme em relação ao ataque terrorista orquestrado pelo Hamas.

Apresentada em 16/10/2023

Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, para tratar sobre liberdade de expressão, censura e “cultura do cancelamento” cujas vítimas são comunicadores de direita.

Apresentada em 16/10/2023

Requer que seja realizada Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito desta Comissão.

Apresentada em 16/10/2023

Requer que seja realizada Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito desta Comissão.

Apresentada em 16/10/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 16/10/2023

REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (“IMPEACHMENT”) em desfavor de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pelos fatos e fundamentos expostos.

Apresentada em 11/10/2023

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Apresentada em 11/10/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.

Apresentada em 11/10/2023

Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao Estado de Israel, vítima de ataques terroristas praticados em seu território pelo grupo Hamas, facção criminosa que controla o povo palestino na Faixa de Gaza.

Apresentada em 10/10/2023

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Apresentada em 10/10/2023

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Apresentada em 10/10/2023

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Apresentada em 10/10/2023

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Apresentada em 10/10/2023

Requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.

Apresentada em 10/10/2023

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 1354/2021

Apresentada em 09/10/2023

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Apresentada em 09/10/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.

Apresentada em 09/10/2023

Suprime o art.3°, do substitutivo apresentado ao PL nº 1354/2021 (Apensados PL 1586/2021; PL 2950/2021; PL 78/022).

Apresentada em 06/10/2023

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de prestar esclarecimentos sobre um evento com apresentação erótica organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde.

Apresentada em 06/10/2023

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Brasil junto aos demais membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) por auxiliar financeiramente a Argentina e influenciar o curso de suas eleições presidenciais.

Apresentada em 05/10/2023

Recurso contra decisões da Presidência da CDHMIR sobre Questões de Ordem referentes à ordem dos trabalhos e deliberações de requerimentos procedimentais durante a reunião deliberativa de 04 de outubro de 2023.

Apresentada em 05/10/2023

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Apresentada em 05/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 190/2023 CDHMIR

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2693/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5231/2020

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3945/2021

Apresentada em 04/10/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5434/2016

Apresentada em 04/10/2023

Requer Moção de Repúdio à publicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa da descriminalização do aborto.

Apresentada em 03/10/2023

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre os gastos exacerbados com viagens no Ministério.

Apresentada em 02/10/2023

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de dispensa de licitação realizado pelo Ministério da Saúde que resultou na contratação da empresa AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 19.442.190/0001-25).

Apresentada em 02/10/2023

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Apresentada em 29/09/2023

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 62/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 63/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 63/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 62/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 63/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3216/2019

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 62/2023 CCOM

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Apresentada em 26/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Apresentada em 26/09/2023

Requer Moção de Apoio aos advogados que, no exercício de suas funções, sofreram críticas que feriram a dignidade da advocacia e a garantia constitucional do direito à defesa.

Apresentada em 26/09/2023

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Apresentada em 25/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 25/09/2023

Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Apresentada em 22/09/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Apresentada em 21/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Apresentada em 21/09/2023

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Apresentada em 20/09/2023

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral

Apresentada em 20/09/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4817/2020

Apresentada em 20/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4817/2020

Apresentada em 20/09/2023

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria–Geral da Presidência da República, Senhor Márcio Costa Macêdo, acerca de dados detalhados dos gastos da Presidência da República, efetuados através dos cartões corporativos, na vigência do atual mandato presidencial.

Apresentada em 18/09/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de manutenção da BR-262, no perímetro urbano do Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais.

Apresentada em 18/09/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a construção de uma ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR 367, que liga a cidade de Berilo à Virgem da Lapa, em Minas Gerais.

Apresentada em 18/09/2023

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência na Polícia Federal

Apresentada em 15/09/2023

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Apresentada em 14/09/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Apresentada em 14/09/2023

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

Apresentada em 12/09/2023

Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre os estudos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) acerca da suposta substituição do Airbus A319-ACJ por um novo avião de transporte presidencial.

Apresentada em 12/09/2023

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Índia.

Apresentada em 12/09/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CSPCCO

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 287/2023 CSPCCO

Apresentada em 05/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Apresentada em 04/09/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e manutenção do viaduto entre Rio Una e Trevo de Caeté na BR-381.

Apresentada em 04/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Apresentada em 04/09/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.

Apresentada em 30/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Apresentada em 30/08/2023

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Apresentada em 29/08/2023

Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book.

Apresentada em 29/08/2023

Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina.

Apresentada em 28/08/2023

Solicita ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações a respeito da indicação pelo BNDES de dois Ministros do Governo Federal como conselheiros da empresa Tupy, multinacional brasileira de metalurgia.

Apresentada em 28/08/2023

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório.

Apresentada em 22/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR

Apresentada em 17/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 162/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 154/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 155/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 154/2023 CDHMIR

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4357/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CFFC

Apresentada em 16/08/2023

Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.

Apresentada em 16/08/2023

Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Apresentada em 15/08/2023

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

Apresentada em 15/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Apresentada em 14/08/2023

Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para exibição do documentário “What is a Woman?”.

Apresentada em 14/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Apresentada em 10/08/2023

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Apresentada em 09/08/2023

Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Apresentada em 08/08/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pedido de informações a respeito do repasse de R$ 200 mil à cooperativa do MST ligada a irmão de membro do governo.

Apresentada em 07/08/2023

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Apresentada em 07/08/2023

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de aproximadamente R$ 332 milhões de reais no Ministério da Educação.

Apresentada em 07/08/2023

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Apresentada em 07/08/2023

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentada em 03/08/2023

Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.

Apresentada em 03/08/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 140/2023 CDHMIR

Apresentada em 02/08/2023

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Apresentada em 01/08/2023

Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 01/08/2023

Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.

Apresentada em 01/08/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo santana, informações a respeito da revogação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 28/07/2023

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentada em 28/07/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Apresentada em 25/07/2023

Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Apresentada em 22/07/2023

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 21/07/2023

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Apresentada em 13/07/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Apresentada em 11/07/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Apresentada em 05/07/2023

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Paris.

Apresentada em 03/07/2023

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Apresentada em 30/06/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antônio Waldez Góes da Silva, pedido de informações a respeito dos R$510 milhões gastos em sua pasta sem licitação.

Apresentada em 30/06/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5434/2016

Apresentada em 28/06/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5434/2016

Apresentada em 28/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5434/2016

Apresentada em 28/06/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Apresentada em 22/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CDHMIR

Apresentada em 21/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CDHMIR

Apresentada em 21/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 119/2023 CDHMIR

Apresentada em 21/06/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 122/2023 CDHMIR

Apresentada em 21/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 122/2023 CDHMIR

Apresentada em 21/06/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Apresentada em 20/06/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 196/2023 CSPCCO

Apresentada em 20/06/2023

Requer a realização de Audiência pública para debater os impactos jurídicos e políticos das políticas de segurança pública em face do narcotráfico internacional.

Apresentada em 19/06/2023

Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, ocorrida no dia 04 de maio de 2023.

Apresentada em 19/06/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da sua auto nomeação para vaga no Conselho Fiscal do SESC.

Apresentada em 19/06/2023

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre a nova carteira de identidade, que não terá o campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'.

Apresentada em 16/06/2023

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Apresentada em 14/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 108/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 116/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 116/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 108/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 109/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 109/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2023 CDHMIR

Apresentada em 06/06/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2023 CCOM

Apresentada em 31/05/2023

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.

Apresentada em 30/05/2023

Solicita ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”.

Apresentada em 30/05/2023

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Folha de São Paulo, pela publicação da matéria que associa propriedade no interior de Santa Catarina ao ideário nazista.

Apresentada em 30/05/2023

Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

Apresentada em 30/05/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da feira do MST, paga com dinheiro público, que fez teatro para prender “bolsonaristas”.

Apresentada em 29/05/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Apresentada em 25/05/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 77/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 80/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 88/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 62/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 65/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 78/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 94/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 65/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 68/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 75/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 88/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CDHMIR

Apresentada em 24/05/2023

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Apresentada em 16/05/2023

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Apresentada em 16/05/2023

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Apresentada em 15/05/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do trâmite burocrático que precisa ser realizado pelo Ministério da Fazenda, sob pena de prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão, caso não seja viabilizado.

Apresentada em 15/05/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da pretensão do Governo Federal em suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentada em 15/05/2023

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Juventude.

Apresentada em 12/05/2023

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Nascituro.

Apresentada em 12/05/2023

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Aniversário de Minas Gerais.

Apresentada em 12/05/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito dos valores dispendidos com as viagens internacionais realizadas neste ano pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Apresentada em 12/05/2023

Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Apresentada em 11/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentada em 11/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

Apresentada em 11/05/2023

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Apresentada em 10/05/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Apresentada em 10/05/2023

Requer o aditamento ao Requerimento nº 69/2023 para inclusão de convidados na audiência pública com o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento.

Apresentada em 04/05/2023

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Apresentada em 27/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Apresentada em 26/04/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Apresentada em 26/04/2023

“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

Apresentada em 24/04/2023

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para discutir sobre o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento.

Apresentada em 24/04/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

Apresentada em 20/04/2023

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 48/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 53/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 56/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 51/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 58/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 51/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 58/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 50/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 60/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 61/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 54/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 49/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 51/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 48/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 54/2023 CDHMIR

Apresentada em 19/04/2023

Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.

Apresentada em 18/04/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Apresentada em 18/04/2023

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do discurso do Presidente Lula proferido perante o Novo Banco de Desenvolvimento, na China, referente a empréstimos realizados pelo banco a países não-sócios.

Apresentada em 17/04/2023

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a promessa de invasões de terras planejadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Apresentada em 17/04/2023

Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das denúncias atinentes ao uso de emendas de bancada para asfaltar estrada próximo a sua fazenda, a utilização do avião da Força Aérea Brasileira para fins pessoais, bem como a contratação de secretário parlamentar pago pela Câmara dos Deputados para trabalhar em fazendas de parentes.

Apresentada em 17/04/2023

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar sobre os recentes ataques de violência ocorridos dentro das escolas do país.

Apresentada em 17/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Apresentada em 17/04/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades informações a respeito da greve dos metroviários em Belo Horizonte/MG.

Apresentada em 17/04/2023

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023.

Apresentada em 14/04/2023

Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

Apresentada em 13/04/2023

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Apresentada em 12/04/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

Apresentada em 12/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Apresentada em 11/04/2023

Requer a solicitação de informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca do orçamento a ser despendido com as atividades dos Conselhos de Direitos vinculados à Pasta no corrente ano.

Apresentada em 11/04/2023

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Apresentada em 10/04/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Apresentada em 10/04/2023

Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

Apresentada em 06/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Apresentada em 03/04/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Apresentada em 03/04/2023

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Apresentada em 31/03/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

Apresentada em 30/03/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a recuperação de trechos da BR 342, no perímetro urbano do Município de Ataléia, no Estado de Minas Gerais.

Apresentada em 30/03/2023

Requer a criação da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura.

Apresentada em 29/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

Apresentada em 29/03/2023

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Presidente da República, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, haja vista a prática de suposto crime de responsabilidade, conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo que seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.

Apresentada em 29/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

Apresentada em 29/03/2023

Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para prestar informações sobre a retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 27/03/2023

Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar informações sobre a viagem realizada por ele próprio, de Brasília a São Paulo, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para um compromisso pessoal em meio a oficiais, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2023, com diárias pagas pela União.

Apresentada em 27/03/2023

Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações sobre o processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal, bem como sobre o processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

Apresentada em 27/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Apresentada em 27/03/2023

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida.

Apresentada em 24/03/2023

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Apresentada em 24/03/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações a respeito da viagem realizada por ele próprio, de Brasília a São Paulo, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para um compromisso pessoal em meio a oficiais, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2023, com diárias pagas pela União.

Apresentada em 24/03/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.

Apresentada em 24/03/2023

Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.

Apresentada em 24/03/2023

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

Apresentada em 24/03/2023

Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

Apresentada em 23/03/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

Apresentada em 23/03/2023

Dispõe normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Apresentada em 21/03/2023

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em memória aos 16 anos do falecimento do Dr. Enéas Carneiro.

Apresentada em 20/03/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018

Apresentada em 17/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Apresentada em 16/03/2023

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Apresentada em 16/03/2023

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

Apresentada em 16/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do comunismo e do socialismo.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Apresentada em 15/03/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Apresentada em 15/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Apresentada em 15/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

Apresentada em 14/03/2023

Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 1 a 11 de agosto de 2023 em comemoração aos 165 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Apresentada em 13/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Apresentada em 10/03/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 10/03/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e de manutenção da BR-354, entre as cidades de Candeias e Campo Belo, no Estado de Minas Gerais.

Apresentada em 10/03/2023

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e de manutenção da BR-265, no perímetro urbano do Município de Ilicínea, no Estado de Minas Gerais.

Apresentada em 10/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Apresentada em 09/03/2023

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Apresentada em 08/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Apresentada em 08/03/2023

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Apresentada em 07/03/2023

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 07/03/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Apresentada em 06/03/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, II e V, da Constituição Federal e nos termos do art. 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para a celebração dos 115 anos de Imigração Japonesa no Brasil.

Apresentada em 06/03/2023

Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 81, de 2023.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 78, de 2023.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita à Exma. Sra. Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.

Apresentada em 03/03/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações a respeito da viagem realizada por ele próprio, de Brasília a São Paulo, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para um compromisso pessoal em meio a oficiais, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2023, com diárias pagas pela União.

Apresentada em 02/03/2023

Solicita à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uso e de comercialização de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos no país.

Apresentada em 02/03/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Apresentada em 02/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.

Apresentada em 02/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.

Apresentada em 02/03/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3792/2019

Apresentada em 01/03/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Apresentada em 01/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 01/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.

Apresentada em 01/03/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3792/2019

Apresentada em 28/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.

Apresentada em 27/02/2023

Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Militar do Distrito Federal.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Apresentada em 27/02/2023

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o crime de elevação de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

Apresentada em 22/02/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Apresentada em 15/02/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e outros informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Apresentada em 14/02/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro-chefe, Marco Edson Gonçalves Dias, do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, informações sobre os atos de 08/01/2023.

Apresentada em 14/02/2023

Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Petrobrás, Jean Paul Terra Prates, informações a respeito do seu desligamento de quatro empresas a ele pertencentes, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.

Apresentada em 14/02/2023

Solicita ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informações a respeito do encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-dama Rosângela da Silva, com influenciadores digitais e celebridades no dia 08 de fevereiro de 2023.

Apresentada em 14/02/2023

Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

Apresentada em 14/02/2023

Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos para a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Apresentada em 11/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

Apresentada em 09/02/2023

Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”

Apresentada em 08/02/2023

Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apresentada em 02/02/2023

Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

Apresentada em 02/02/2023