Damares Alves

Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Apresentada em 22/12/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações sobre o caso da menina do Povo indígena Yanomami de 11 anos que foi vítima de estupro coletivo no dia 18 de dezembro de 2023, na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

Apresentada em 22/12/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

Apresentada em 21/12/2023 · MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.

Apresentada em 21/12/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.

Apresentada em 21/12/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Apresentada em 21/12/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.

Apresentada em 21/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

Apresentada em 20/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.

Apresentada em 20/12/2023 · APROVADA

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.

Apresentada em 20/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Apresentada em 19/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.

Apresentada em 19/12/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28).

Apresentada em 13/12/2023 · ARQUIVADA

Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.

Apresentada em 13/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer urgência para a MSF 96/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer urgência para a MSF 99/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer urgência para a MSF 102/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes, utilizando linhas cortantes.

Apresentada em 11/12/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), ao equiparar o Congresso Nacional a uma "raposa cuidando do galinheiro".

Apresentada em 11/12/2023 · ARQUIVADA

Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Apresentada em 06/12/2023

Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.

Apresentada em 06/12/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer a retirada da Emenda nº 61-S ao PL nº 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE”.

Apresentada em 05/12/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.

Apresentada em 30/11/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.

Apresentada em 29/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.

Apresentada em 29/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

Apresentada em 28/11/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

Apresentada em 28/11/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

Apresentada em 28/11/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Apresentada em 28/11/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI)

Apresentada em 28/11/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Apresentada em 27/11/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.

Apresentada em 27/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

Apresentada em 27/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.

Apresentada em 22/11/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.

Apresentada em 20/11/2023 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer as obrigações das organizadoras de eventos de lazer e entretenimento de grande porte.

Apresentada em 20/11/2023 · PREJUDICADA

Requer urgência na tramitação da MSF 77/2023.

Apresentada em 14/11/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a realização de diligência externa no território indígena Yanomami, no Estado de Roraima, com o objetivo de visitar as comunidades indígenas Yanomami, Ye’kwana e Sanöma da região de Auaris.

Apresentada em 14/11/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.

Apresentada em 09/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.

Apresentada em 09/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Apresentada em 08/11/2023 · REQUERIMENTO REJEITADO

Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.

Apresentada em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.

Apresentada em 08/11/2023 · SESSÃO REALIZADA

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Apresentada em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.

Apresentada em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Apresentada em 07/11/2023

Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.

Apresentada em 01/11/2023

Requer realização de sessão especial para comemorar os sessenta anos da imigração sul coreana no Brasil.

Apresentada em 01/11/2023 · APROVADA

Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.

Apresentada em 30/10/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer informações a Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre a campanha "Brasil sem Misoginia", lançada em 25 de outubro do corrente ano por este Ministério das Mulheres.

Apresentada em 30/10/2023

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Apresentada em 30/10/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.

Apresentada em 26/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.

Apresentada em 26/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 - CAS, com o objetivo de debater os riscos impostos pelo uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sejam incluídas as convidadas que especifica.

Apresentada em 26/10/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.

Apresentada em 25/10/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a exposição “O Grito”, em exibição na Galeria Principal da CAIXA Cultural Brasília de 17 de outubro a 17 de dezembro.

Apresentada em 25/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.

Apresentada em 25/10/2023 · CONHECIDA

Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.

Apresentada em 25/10/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.

Apresentada em 24/10/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.

Apresentada em 23/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia.

Apresentada em 20/10/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer voto de solidariedade ao Programa Mais Médicos e aos Médicos Brasileiros Formados no Exterior em razão de campanha difamatória veiculada na mídia.

Apresentada em 20/10/2023 · ARQUIVADA

Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.

Apresentada em 20/10/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.

Apresentada em 19/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.

Apresentada em 19/10/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.

Apresentada em 10/10/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Apresentada em 10/10/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE.

Apresentada em 10/10/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".

Apresentada em 10/10/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.

Apresentada em 09/10/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

Apresentada em 04/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.

Apresentada em 03/10/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).

Apresentada em 02/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional do Povo Mestiço, a ser comemorado no dia 27 de junho de cada ano.

Apresentada em 27/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a retirada do Requerimento Nº 400/2023.

Apresentada em 26/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Apresentada em 26/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.

Apresentada em 26/09/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Apresentada em 25/09/2023 · APROVADA

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Apresentada em 21/09/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Apresentada em 20/09/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adir o cronograma das reuniões de trabalhos ao Requerimento nº 70/2023-CAS, que trata da realização de diligências e audiência pública em Pernambuco, acerca dos prédios-caixão com problemas estruturais para verificar in loco e debater a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta.

Apresentada em 19/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"

Apresentada em 19/09/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.

Apresentada em 19/09/2023 · APROVADA

Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.

Apresentada em 19/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

Apresentada em 18/09/2023 · CONHECIDA

Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada em 15/09/2023 · AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 15/09/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Apresentada em 15/09/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.

Apresentada em 14/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Apresentada em 14/09/2023 · ARQUIVADA

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.

Apresentada em 13/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentada em 12/09/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.

Apresentada em 06/09/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.

Apresentada em 05/09/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.

Apresentada em 05/09/2023 · PREJUDICADA

Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.

Apresentada em 04/09/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídas convidadas.

Apresentada em 02/09/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.

Apresentada em 31/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2023 - CDH, sejam incluídos as convidados que especifica.

Apresentada em 30/08/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 4168, de 2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.

Apresentada em 29/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.

Apresentada em 29/08/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.

Apresentada em 29/08/2023 · SESSÃO REALIZADA

Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Apresentada em 28/08/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Apresentada em 28/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.

Apresentada em 25/08/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Apresentada em 24/08/2023 · PREJUDICADA

Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.

Apresentada em 23/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.

Apresentada em 22/08/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.

Apresentada em 22/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.

Apresentada em 22/08/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”.

Apresentada em 16/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.

Apresentada em 16/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer licença saúde

Apresentada em 16/08/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).

Apresentada em 15/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).

Apresentada em 15/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentada em 15/08/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Institui a Política Nacional da Juventude.

Apresentada em 14/08/2023 · APROVADA

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informações sobre as atuais ações, projetos, programas e políticas públicas para a juventude.

Apresentada em 14/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Apresentada em 10/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".

Apresentada em 10/08/2023 · PREJUDICADA

Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.

Apresentada em 10/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.

Apresentada em 10/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.

Apresentada em 08/08/2023 · APROVADA

Requer licença, sem ônus, para viagem aos EUA.

Apresentada em 08/08/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 08/08/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.

Apresentada em 07/08/2023 · PREJUDICADA

Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"

Apresentada em 07/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer

Apresentada em 04/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.

Apresentada em 03/08/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluído na lista de convidados e convidadas, o representante da CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Apresentada em 01/08/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, e sejam incluídos, na lista de convidados e convidadas, representantes das seguintes instituições/organizações: Ministério da Educação (MEC); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Movimento Todos pela Educação.

Apresentada em 26/07/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF),a realização de audiência pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação na organização do sistema nacional de emprego para a população de classe média e para a população de baixa renda.

Apresentada em 13/07/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aspecto econômico e financeiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação para a população de classe média e para a população de baixa renda, os mais carentes.

Apresentada em 13/07/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do “processo de avaliação” sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 13/07/2023

Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim.

Apresentada em 13/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Esporte, Ana Moser, informações sobre a edição do Decreto n. 11.458, de 30 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

Apresentada em 12/07/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Apresentada em 11/07/2023 · SESSÃO REALIZADA

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.

Apresentada em 06/07/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer voto de louvor aos agentes envolvidos no caso da menina de 12 anos sequestrada

Apresentada em 06/07/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.

Apresentada em 05/07/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Apresentada em 04/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Apresentada em 04/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.

Apresentada em 04/07/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.

Apresentada em 03/07/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

Apresentada em 28/06/2023 · PREJUDICADA

Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.

Apresentada em 28/06/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro”

Apresentada em 28/06/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 22/2023-CSP, do Senador Eduardo Girão, seja indicado o Senhor RAFAEL GUEDES DA SILVA, militar integrante da Polícia Rodoviária Federal, como expositor na audiência pública sobre impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil.

Apresentada em 22/06/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Apresentada em 21/06/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Apresentada em 20/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.

Apresentada em 16/06/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer a inserção em ata de voto de repúdio aos atos de violência praticados contra a vereadora IREUDA SILVA, durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Salvador, Bahia, em 13 de junho de 2023.

Apresentada em 16/06/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Apresentada em 15/06/2023 · PREJUDICADA

Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.

Apresentada em 06/06/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.

Apresentada em 06/06/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer Voto de Repúdio ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

Apresentada em 01/06/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a inserção em ata de voto de repúdio às agressões, provenientes de oficiais de segurança presidencial venezuelana e agentes de serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira, sofridas a jornalistas brasileiros, em especial à jornalista Delis Ortiz.

Apresentada em 31/05/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 30/05/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2023, a fim de comemorar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.

Apresentada em 30/05/2023 · PREJUDICADA

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº1 ao PRS 63/2023.

Apresentada em 30/05/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.

Apresentada em 29/05/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever pena de confisco nos crimes praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.

Apresentada em 29/05/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Resolução nº 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Apresentada em 22/05/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de audiência pública, no mês de junho, para instruir parecer relativo ao Projeto de Lei nº 503, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Apresentada em 18/05/2023 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.

Apresentada em 17/05/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e o seu respectivo impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil.

Apresentada em 16/05/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Apresentada em 12/05/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer seja solicitado ao TCU relatórios de avaliações, auditorias operacionais ou fiscalizações relativos à Meta 7 do Plano Nacional de Educação.

Apresentada em 11/05/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações e documentos sobre o acompanhamento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, incluindo detalhamento de realização das estratégias vinculadas à meta, relativamente ao período compreendido entre 2015 e 2023.

Apresentada em 11/05/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e documentos sobre o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, oriundos de trabalhos de avaliação especialmente realizados com essa finalidade, de auditorias ou de outros processos de fiscalização já realizados no âmbito da Pasta, no período compreendido de 2015 a 2023. .

Apresentada em 11/05/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Apresentada em 11/05/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer a impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023.

Apresentada em 11/05/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta

Apresentada em 10/05/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Apresentada em 09/05/2023 · PREJUDICADA

Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica.

Apresentada em 09/05/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF

Apresentada em 04/05/2023 · PREJUDICADA

Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Apresentada em 03/05/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Apresentada em 27/04/2023 · APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.

Apresentada em 27/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.

Apresentada em 27/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Apresentada em 27/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.

Apresentada em 26/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, informações sobre a primeira viagem oficial do Presidente da República à Europa.

Apresentada em 26/04/2023

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, interino, Ricardo Cappelli, informações sobre as imagens divulgadas pela CNN Brasil que mostram o general Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe deste Gabinete de Segurança Institucional, no Palácio do Planalto durante ataques de 8 de janeiro.

Apresentada em 26/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.

Apresentada em 20/04/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6404/2019, que “institui, em âmbito nacional, o mês de ‘Dezembro Verde’, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”.

Apresentada em 19/04/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apresentada em 19/04/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre possível carga de cinco toneladas trazida pelo Ministro das Relações Exteriores da Rússia ao Brasil, sr. Sergei Lavrov.

Apresentada em 19/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.

Apresentada em 19/04/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.

Apresentada em 17/04/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.

Apresentada em 17/04/2023 · PREJUDICADA

Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.

Apresentada em 12/04/2023 · PREJUDICADA

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Apresentada em 11/04/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), para dispor que também no caso de morte do marido ou companheiro, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS.

Apresentada em 11/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Apresentada em 10/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Apresentada em 10/04/2023

Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.

Apresentada em 10/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Apresentada em 10/04/2023

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Apresentada em 10/04/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.

Apresentada em 03/04/2023 · SESSÃO REALIZADA

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Apresentada em 30/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.

Apresentada em 30/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 12/2023-CE, que a Audiência Pública aprovada para instruir o PL nº 443/2022, que “institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora”, tenha também como objeto instruir o PL nº 2458/2019, que “institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino”.

Apresentada em 30/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".

Apresentada em 29/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.

Apresentada em 29/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.

Apresentada em 28/03/2023 · SESSÃO REALIZADA

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Apresentada em 28/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Meninas Olímpicas.

Apresentada em 28/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento do PLS nº 284/2017.

Apresentada em 27/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante.

Apresentada em 24/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário do estado do Acre.

Apresentada em 23/03/2023 · PREJUDICADA

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

Apresentada em 22/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023.

Apresentada em 22/03/2023 · ARQUIVADA

Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.

Apresentada em 22/03/2023 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023.

Apresentada em 22/03/2023 · REQUERIMENTO PREJUDICADO

Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes.

Apresentada em 22/03/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar na cidade de Altamira-PA

Apresentada em 22/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de Sessão Especial a fim de celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura - AIC.

Apresentada em 21/03/2023 · PREJUDICADA

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

Apresentada em 20/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.

Apresentada em 17/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.

Apresentada em 17/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Requer, nos termos do art. 50 e 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Senhora SONIA BONE DE SOUZA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as diretrizes, implementação e perspectivas futuras das políticas públicas inerentes à Pasta.

Apresentada em 16/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.

Apresentada em 16/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.

Apresentada em 16/03/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.

Apresentada em 15/03/2023 · APROVADA

Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Apresentada em 15/03/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Sugere ao Poder Executivo ampliar a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes com transtornos alimentares.

Apresentada em 14/03/2023 · INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde a inclusão da vacina contra o herpes zoster no Calendário Nacional de Vacinação, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 14/03/2023 · INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

Apresentada em 14/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de prevenção e de tratamento dos transtornos alimentares no Brasil.

Apresentada em 14/03/2023 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.

Apresentada em 13/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.

Apresentada em 10/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 27/04/2023, em alusão ao Dia Nacional da Família na Escola, instituída em 2001 pelo Ministério da Educação (MEC).

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

Apresentada em 10/03/2023 · PREJUDICADA

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Esporte, Ana Moser, informações sobre as ações do Ministério do Esporte para as mulheres atletas no ano de 2023.

Apresentada em 10/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

Apresentada em 10/03/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer a criação de Subcomissão de Proteção às Crianças e aos Adolescentes

Apresentada em 09/03/2023 · MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

Apresentada em 07/03/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.

Apresentada em 07/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.

Apresentada em 07/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento do PLC nº 64/2016.

Apresentada em 03/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento do PLC nº 9/2018.

Apresentada em 03/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.

Apresentada em 02/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.

Apresentada em 01/03/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

Apresentada em 01/03/2023 · APROVADA

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.

Apresentada em 01/03/2023 · APROVADA

Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.

Apresentada em 01/03/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre as ações deste Ministério da Saúde para pessoas com doenças raras.

Apresentada em 28/02/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre as ações deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com doenças raras.

Apresentada em 28/02/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.

Apresentada em 28/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.

Apresentada em 27/02/2023 · APROVADA

Voto de louvor aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados da Região Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, à Defesa Civil do Estado de São Paulo e à Força Aérea Brasileira, pelas atividades de socorro desenvolvidas em prol das vítimas do terremoto de magnitude 7,8 na escala Richter que ocorreu em territórios da Turquia e da Síria no dia 6 de fevereiro de 2023.

Apresentada em 27/02/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.

Apresentada em 24/02/2023 · APROVADA

Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.

Apresentada em 24/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.

Apresentada em 24/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

Apresentada em 23/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Realização de sessão especial - fraternidade e fome

Apresentada em 23/02/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.

Apresentada em 17/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.

Apresentada em 17/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.

Apresentada em 16/02/2023 · APROVADA

Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.

Apresentada em 15/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016

Apresentada em 14/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, anunciada pelo Senhor Presidente da República.

Apresentada em 14/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impedir, nessas hipóteses, a sua assunção no prazo de até cinco anos após o cumprimento da pena.

Apresentada em 14/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.

Apresentada em 14/02/2023 · APROVADA

Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 14/02/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.

Apresentada em 13/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"

Apresentada em 13/02/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.

Apresentada em 13/02/2023 · APROVADA

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, informações sobre a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada pelo senhor Presidente da República.

Apresentada em 13/02/2023

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Apresentada em 13/02/2023 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Apresentada em 13/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento do PLS nº 404/2018.

Apresentada em 13/02/2023 · APROVADA

Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentada em 10/02/2023 · APROVADA

Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.

Apresentada em 10/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

Apresentada em 10/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.

Apresentada em 10/02/2023 · PREJUDICADA

Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.

Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA

Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.

Apresentada em 08/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento do PLS nº 208/2018.

Apresentada em 08/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013.

Apresentada em 08/02/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.

Apresentada em 08/02/2023 · APROVADA

Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade

Apresentada em 08/02/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Retirada do PDL nº 19/2023.

Apresentada em 07/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.

Apresentada em 07/02/2023 · APROVADA

Voto de congratulações à PCDF.

Apresentada em 07/02/2023 · VOTO ENCAMINHADO

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.

Apresentada em 07/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Apresentada em 06/02/2023

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre relatório recebido de representantes da Câmara dos Deputados e da Sociedade Civil sobre o Programa Abrace o Marajó no dia 31 de janeiro deste ano.

Apresentada em 06/02/2023

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a revogação da Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, da Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, e da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

Apresentada em 06/02/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, criada pela Lei 13.798/2019 com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Apresentada em 06/02/2023 · INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.

Apresentada em 06/02/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020

Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA

Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.

Apresentada em 06/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.

Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA

Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.

Apresentada em 03/02/2023 · SESSÃO REALIZADA

Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.

Apresentada em 02/02/2023 · APROVADA

Constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 11 (onze) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, para, no prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal.

Apresentada em 02/02/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.

Apresentada em 02/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR