Wellington Fagundes

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a menoridade penal.

Apresentada em 03/11/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.

Apresentada em 14/10/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa.

Apresentada em 02/10/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentada em 01/10/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Apresentada em 30/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentada em 25/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.

Apresentada em 25/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Apresentada em 18/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, facções criminosas e milícias; e estabelecer critérios de priorização para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentada em 14/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Projeto Lei 3.540, de 2026, nos termos dos arts. 336,III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 03/09/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6231, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 02/09/2026 · APROVADA

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.

Apresentada em 01/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Apresentada em 31/08/2026 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

Apresentada em 31/08/2026 · APROVADA

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, com transmissão da Tv Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de debater a cobrança de royalties incidentes sobre tecnologias empregadas na cultura da soja. Com os convidados que sugere.

Apresentada em 28/08/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Vitória Valle de Oliveira Pinha.

Apresentada em 24/08/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 13/08/2026 · APROVADA

Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 13/08/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 11/08/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 11/08/2026 · APROVADA

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

Apresentada em 11/08/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 11/08/2026 · APROVADA

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.

Apresentada em 31/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta.

Apresentada em 16/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 15/07/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 14/07/2026 · APROVADA

Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.

Apresentada em 14/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.736/2021.

Apresentada em 09/07/2026 · DEFERIDA

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 07/07/2026 · APROVADA

Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.

Apresentada em 07/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 30/06/2026 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Requer a realização de diligência externa, com transmissão da TV Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 3 de julho de 2026, em alusão aos 50 Anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, que trata da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

Apresentada em 30/06/2026 · PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município.

Apresentada em 23/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 17/06/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 17/06/2026 · APROVADA

Requer a realização de diligência externa em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, de implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

Apresentada em 16/06/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Apresentada em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.

Apresentada em 15/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer voto de aplauso à Reitora Profa. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa, pela iniciativa da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT de criação do Curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em reconhecimento à relevância acadêmica, social e humanitária da medida para a formação superior de profissionais indígenas na área da saúde.

Apresentada em 10/06/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer voto de aplauso à Sra. Milene Aparecida Pereira Beltramini, em reconhecimento à sua destacada atuação na área ambiental, especialmente à frente do Juizado Volante Ambiental - Juvam da Comarca de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, bem como ao seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com o enfrentamento das causas e consequências dos problemas ambientais.

Apresentada em 10/06/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).

Apresentada em 10/06/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ nº 17/2026-CCT, sejam incluídos o representante da FGV Agro e o representante do Instituto Equilíbrio.

Apresentada em 08/06/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Apresentada em 28/05/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Curso de Enfermagem Intercultural Indígena em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), reconhecer seu pionerismo e inovação de sucesso no ensino superior brasileiro, e nesta oportunidade debater a aplicação do modelo para replicação nacional em parceria com a futura Universidade Federal Indígena – UNIND.

Apresentada em 28/05/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil.

Apresentada em 27/05/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Apresentada em 27/05/2026 · DEFERIDA

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 27/05/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 26/05/2026 · APROVADA

Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.

Apresentada em 25/05/2026 · PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6152/2025.

Apresentada em 22/05/2026 · DEFERIDA

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apresentada em 19/05/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6415 de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 15/05/2026 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 162/2024, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 14/05/2026 · APROVADA

Requer a inclusão de convidado na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, objeto do REQ 17/2026-CCT, destinada a debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.

Apresentada em 14/05/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 13/05/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 13/05/2026 · APROVADA

Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão.

Apresentada em 13/05/2026 · PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.

Apresentada em 12/05/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/05/2026 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

Apresentada em 08/05/2026 · AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Requer voto de aplauso ao Senhor Walter Maria de Arruda, Presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), por ocasião do Dia do Líder Comunitário.

Apresentada em 04/05/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Apresentada em 29/04/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hellen Zanchetta e do Sr. William Martins.

Apresentada em 28/04/2026 · VOTO ENCAMINHADO

Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria.

Apresentada em 16/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja

Apresentada em 15/04/2026 · REQUERIMENTO APROVADO

Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 15/04/2026 · APROVADA

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais.

Apresentada em 14/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 09/04/2026 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.

Apresentada em 01/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 26/03/2026

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Apresentada em 24/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Apresentada em 24/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 24/03/2026 · APROVADA

Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.

Apresentada em 24/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.

Apresentada em 23/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 94/2023.

Apresentada em 19/03/2026 · DEFERIDA

Requer aditamento ao REQ 3/2026 - CI, para inclusão como convidados dos senhores Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP.

Apresentada em 18/03/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentada em 18/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso.

Apresentada em 17/03/2026 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 16/03/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6062/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 12/03/2026 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 11/03/2026 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM; representante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban).

Apresentada em 10/03/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

Apresentada em 09/03/2026 · SESSÃO REALIZADA

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 04/03/2026 · APROVADA

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 03/03/2026 · APROVADA

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Apresentada em 02/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 02/03/2026 · APROVADA

Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).

Apresentada em 25/02/2026

Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”.

Apresentada em 25/02/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Apresentada em 24/02/2026 · APROVADA

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.

Apresentada em 24/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).

Apresentada em 19/02/2026 · APROVADA

Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.

Apresentada em 04/02/2026 · SESSÃO REALIZADA

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Apresentada em 02/01/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA