Márcio Honaiser

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.

Apresentada em 04/11/2026

Cria a Rota Turística da Chapada das Mesas, no Estado do Maranhão.

Apresentada em 04/11/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 452/23 e do PL 3803/26, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 04/11/2026

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Apresentada em 31/08/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação das deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.

Apresentada em 31/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 31/08/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Apresentada em 27/08/2026

Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.

Apresentada em 11/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 1756/2025 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.

Apresentada em 11/08/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018

Apresentada em 11/08/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1756/2025

Apresentada em 11/08/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1726/2026

Apresentada em 11/08/2026

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência

Apresentada em 10/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18, dos PLs 11259/18, 1626/19, 1751/19, 4872/19, 2359/22, 5201/23 e 103/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

Apresentada em 10/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação.

Apresentada em 07/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Apresentada em 07/08/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Apresentada em 17/07/2026

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências, no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, para a normatização do art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que assegura aos pescadores artesanais, no âmbito do Pronaf, os mesmos encargos financeiros das operações do Grupo "A".

Apresentada em 15/07/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de crédito do Pronaf asseguradas aos pescadores artesanais pelo art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.

Apresentada em 15/07/2026

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

Apresentada em 23/06/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3136/2021

Apresentada em 09/06/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados.

Apresentada em 03/06/2026

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

Apresentada em 03/06/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação.

Apresentada em 27/05/2026

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Apresentada em 25/05/2026

Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).

Apresentada em 25/05/2026

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

Apresentada em 22/05/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentada em 19/05/2026

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Apresentada em 14/05/2026

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Apresentada em 14/05/2026

Apresentada em 05/05/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 5962/25 e do PL 364/26, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 05/05/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

Apresentada em 30/04/2026

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.

Apresentada em 28/04/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5962/2025

Apresentada em 28/04/2026

Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão

Apresentada em 14/04/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação do PL 5739/2025, com emendas.

Apresentada em 14/04/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.

Apresentada em 14/04/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.

Apresentada em 14/04/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emendas.

Apresentada em 13/04/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.

Apresentada em 13/04/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.

Apresentada em 13/04/2026

Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.

Apresentada em 08/04/2026

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.

Apresentada em 06/04/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e do PL 364/2026, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 06/04/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentada em 06/04/2026

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Apresentada em 25/03/2026

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Apresentada em 17/03/2026

Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Apresentada em 16/03/2026

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária

Apresentada em 16/03/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.

Apresentada em 12/03/2026

Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca dos critérios, fundamentos e motivos que embasaram a suspensão das licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Estado do Maranhão, nos termos da Portaria MPA nº 644, de 5 de março de 2026

Apresentada em 10/03/2026

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Apresentada em 10/03/2026

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.

Apresentada em 04/03/2026

Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a construção de uma passarela para pedestres na BR-010, no trecho compreendido entre a entrada da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e a entrada do Município de Davinópolis, nas proximidades do Condomínio Colina Park, na área urbana do Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Apresentada em 04/03/2026

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Apresentada em 03/03/2026

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.

Apresentada em 03/03/2026

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14)

Apresentada em 03/03/2026

Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.

Apresentada em 03/03/2026

Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

Apresentada em 26/02/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes

Apresentada em 11/02/2026

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Apresentada em 11/02/2026

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca das providências adotadas pela Marinha do Brasil no naufrágio da embarcação “COPAMA 32”, pertencente ao Município de Raposa/MA, ocorrido nas águas do Estado do Pará.

Apresentada em 11/02/2026

Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de providências para a melhoria da infraestrutura e da segurança operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, no Estado do Maranhão.

Apresentada em 06/02/2026

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da situação operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, especialmente quanto ao sistema ILS e às interdições de pista.

Apresentada em 06/02/2026

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado

Apresentada em 06/02/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.

Apresentada em 03/02/2026

Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) junto ao Ministério dos Transportes, a adoção de providências urgentes para a recuperação da BR-230, no trecho compreendido entre os Municípios de Riachão e Carolina, no Estado do Maranhão.

Apresentada em 02/02/2026

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

Apresentada em 02/02/2026

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Apresentada em 02/02/2026

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Apresentada em 02/02/2026