Fábio Macedo

Apresentada em 20/12/2023

Apresentada em 19/12/2023

Apresentada em 18/12/2023

Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1

Apresentada em 15/12/2023

Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1

Apresentada em 15/12/2023

Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.

Apresentada em 04/12/2023

Apresentada em 21/11/2023

Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.

Apresentada em 09/11/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

Apresentada em 07/11/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.

Apresentada em 05/10/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público.

Apresentada em 26/09/2023

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Apresentada em 20/09/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.

Apresentada em 18/09/2023

Destaque de Emenda - PL 3626/2023

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Apresentada em 13/09/2023

Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.

Apresentada em 11/09/2023

Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 60 anos da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás.

Apresentada em 11/09/2023

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.

Apresentada em 05/09/2023

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Apresentada em 05/09/2023

Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 05/09/2023

Destaque de Emenda - PL 2685/2022

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2685/2022

Apresentada em 05/09/2023

Requer urgência para o PL 4050/2023.

Apresentada em 05/09/2023

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

Apresentada em 05/09/2023

Emenda de Plenário ao PL 1949/2007

Apresentada em 04/09/2023

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Apresentada em 04/09/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

Apresentada em 04/09/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.”

Apresentada em 01/09/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.”

Apresentada em 31/08/2023

Requer regime de urgência na apreciação do PL 368/2023.

Apresentada em 30/08/2023

Requer regime de urgência na apreciação do PL 4013/2023.

Apresentada em 30/08/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.

Apresentada em 30/08/2023

Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar 114/23 da Sra. SOCORRO NERI PP/AC.

Apresentada em 30/08/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017

Apresentada em 29/08/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017

Apresentada em 29/08/2023

“Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”.

Apresentada em 29/08/2023

Requer urgência para o PL 3409/2023, que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.

Apresentada em 29/08/2023

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4037/2023, Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.

Apresentada em 29/08/2023

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4036/2023.

Apresentada em 29/08/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.

Apresentada em 29/08/2023

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

Apresentada em 24/08/2023

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

Apresentada em 24/08/2023

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”.

Apresentada em 23/08/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”

Apresentada em 22/08/2023

Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.

Apresentada em 22/08/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023.

Apresentada em 21/08/2023

Requer Urgência para apreciação do PDL 264/2023 – que “Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento).

Apresentada em 17/08/2023

REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

Apresentada em 17/08/2023

Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”.

Apresentada em 16/08/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PLP 49/2015, de Fausto Pinato (PP/SP) que “Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor”.

Apresentada em 16/08/2023

“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 137/2023”.

Apresentada em 16/08/2023

Dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentada em 16/08/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.368, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino."

Apresentada em 16/08/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 25 de setembro do corrente ano, em homenagem aos 100 Anos da Diocese de Santos/SP.

Apresentada em 16/08/2023

Acrescenta o § 5º ao Art. 37 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o intuito de informar ao consumidor acerca do direito de arrependimento.

Apresentada em 15/08/2023

Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Apresentada em 15/08/2023

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015.

Apresentada em 15/08/2023

Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”.

Apresentada em 15/08/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23.

Apresentada em 14/08/2023

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Padroeira, Nossa Senhora Aparecida

Apresentada em 11/08/2023

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

Apresentada em 11/08/2023

Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.

Apresentada em 10/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Apresentada em 10/08/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023.

Apresentada em 10/08/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019.

Apresentada em 10/08/2023

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 200 Anos do Arquivo da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 10/08/2023

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022.

Apresentada em 10/08/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.

Apresentada em 10/08/2023

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Apresentada em 09/08/2023

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Apresentada em 09/08/2023

“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 287/2023”.

Apresentada em 09/08/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Instituto e Portal Oncoguia.

Apresentada em 09/08/2023

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”.

Apresentada em 09/08/2023

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018.

Apresentada em 09/08/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) - PLP 287/2013

Apresentada em 08/08/2023

Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, garantindo às respectivas autoridades medidas de proteção, além de recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os seus membros, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição

Apresentada em 08/08/2023

Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019.

Apresentada em 03/08/2023

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021.

Apresentada em 04/07/2023

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021.

Apresentada em 04/07/2023

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021.

Apresentada em 04/07/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 6º aniversário de fundação do partido Podemos.

Apresentada em 27/06/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.798 de 2023

Apresentada em 21/06/2023

Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

Apresentada em 05/06/2023

Requer urgência para o PL 3754/2019, da Deputada Renata Abreu, que “acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ‘Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências’, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor”.

Apresentada em 01/06/2023

Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2757/2022 no Plenário da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 31/05/2023

Emenda de Plenário n.º 2 - PLP 93/2023 - Incentivo à geração de energia renovável

Apresentada em 23/05/2023

Emenda de Plenário ao PLP 93/2023

Apresentada em 23/05/2023

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

Apresentada em 23/05/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Apresentada em 04/05/2023

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Apresentada em 04/05/2023

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

Apresentada em 03/05/2023

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentada em 02/05/2023

O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII.

Apresentada em 02/05/2023

O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º.

Apresentada em 02/05/2023

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020.

Apresentada em 02/05/2023

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentada em 02/05/2023

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.

Apresentada em 26/04/2023

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar".

Apresentada em 26/04/2023

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Destaque de Emenda - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Apresentada em 25/04/2023

Destaque para Votação em Separado - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 25/04/2023

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.

Apresentada em 25/04/2023

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.932/2021, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.”.

Apresentada em 20/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.

Apresentada em 20/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022.

Apresentada em 20/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 19/04/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1147/2022

Apresentada em 18/04/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

Apresentada em 18/04/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 18/04/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Apresentada em 18/04/2023

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.

Apresentada em 18/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2023.

Apresentada em 17/04/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Apresentada em 17/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Apresentada em 17/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020

Apresentada em 14/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Apresentada em 13/04/2023

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da África.

Apresentada em 13/04/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.

Apresentada em 13/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013

Apresentada em 13/04/2023

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a TV Gazeta Espírito Santo e celebrar os 40 anos do telejornal Bom Dia Espírito Santo transmitido por esta emissora de TV.

Apresentada em 12/04/2023

Requer a realização de Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater sobre problema da violência no ambiente escolar.

Apresentada em 12/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018.

Apresentada em 12/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019

Apresentada em 12/04/2023

Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.

Apresentada em 12/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1431/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1305/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 164/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 165/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023.

Apresentada em 11/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 159/2022.

Apresentada em 11/04/2023

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2058/2019 que dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino.

Apresentada em 11/04/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.

Apresentada em 10/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023

Apresentada em 10/04/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017.

Apresentada em 10/04/2023

Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

Apresentada em 05/04/2023

Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.

Apresentada em 04/04/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.

Apresentada em 04/04/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Apresentada em 03/04/2023

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.

Apresentada em 30/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023

Apresentada em 30/03/2023

Requer urgência para o PL 115/2019, que "institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal."

Apresentada em 29/03/2023

Requer urgência para o PL 396/2023, de minha autoria, que “Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.”

Apresentada em 29/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023.

Apresentada em 29/03/2023

Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Apresentada em 29/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 25º Aniversário de fundação da Folha de Pernambuco.

Apresentada em 29/03/2023

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023.

Apresentada em 29/03/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".

Apresentada em 28/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

Apresentada em 28/03/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023

Apresentada em 28/03/2023

Destaque de Emenda - MPV 1147/2022

Apresentada em 28/03/2023

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Apresentada em 28/03/2023

Comunica a Liderança do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC, obedecendo rodízio.

Apresentada em 28/03/2023

Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Apresentada em 22/03/2023

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Apresentada em 22/03/2023

Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria.

Apresentada em 21/03/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Apresentada em 15/03/2023

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência.

Apresentada em 10/03/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Apresentada em 03/03/2023

Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.

Apresentada em 28/02/2023

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Apresentada em 28/02/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos do Município de Uberlândia/MG.

Apresentada em 16/02/2023

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

Apresentada em 16/02/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023

Apresentada em 15/02/2023

Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.

Apresentada em 08/02/2023