Yury Bruno

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir entre as causas de inelegibilidade a condenação por crime praticado mediante violência contra a mulher.

Apresentada em 04/11/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.

Apresentada em 13/10/2026

Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará, Rafael Feitosa Martins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cearense.

Apresentada em 30/09/2026

Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.

Apresentada em 02/09/2026

Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, jornalista, cronista, memorialista oral, cerimonialista e incansável defensor da preservação da memória do Crato e da Região do Cariri - Ceará.

Apresentada em 01/09/2026

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.

Apresentada em 10/06/2026

Apresentada em 26/05/2026

Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Apresentada em 26/05/2026

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE) pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

Apresentada em 26/05/2026

Redação Final ao PL 1602/2026

Apresentada em 26/05/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2026

Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Registro Especial de que trata o art. 1º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Apresentada em 12/05/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Apresentada em 07/05/2026

Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.

Apresentada em 06/05/2026

Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais, determinar tratamento prioritário para animais em situação de rua e criar a obrigatoriedade de cidades com população superior a 50.000 habitantes instituírem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realizar o atendimento de saúde e a esterilização dos animais.

Apresentada em 06/05/2026