Delegado da Cunha

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Apresentada em 20/12/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Apresentada em 19/12/2024

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.

Apresentada em 12/12/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 11/12/2024

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Apresentada em 11/12/2024

Apresentada em 10/12/2024

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Apresentada em 10/12/2024

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Apresentada em 10/12/2024

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.

Apresentada em 10/12/2024

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação de todas as Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentada em 10/12/2024

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.

Apresentada em 10/12/2024

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Apresentada em 04/12/2024

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Apresentada em 04/12/2024

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Apresentada em 26/11/2024

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Apresentada em 21/11/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Apresentada em 13/11/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentada em 13/11/2024

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Apresentada em 11/11/2024

Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.

Apresentada em 05/11/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Apresentada em 30/10/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Apresentada em 29/10/2024

Apresentada em 24/10/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 854/2024, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 23/10/2024

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.

Apresentada em 18/10/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição.

Apresentada em 17/10/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 3793/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1918/2023, apensado.

Apresentada em 17/10/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Apresentada em 16/10/2024

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.

Apresentada em 14/10/2024

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Apresentada em 19/09/2024

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para acrescentar parágrafo único ao Art. 61, incluir o Capítulo X ao Título III e os artigos 81-C e 81-D, a fim de definir expressamente os órgãos de segurança pública como órgãos de apoio à execução penal, assim como a necessidade de compartilhamento de dados e informações relacionadas aos direitos e deveres dos condenados e internados, além das providências imediatas necessárias à preservação dos direitos e garantias fundamentais destes e da sociedade.

Apresentada em 04/09/2024

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Apresentada em 27/08/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 5627/2023, apensado, e pela aprovação do PL 151/2024, apensado.

Apresentada em 23/08/2024

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Confederação Brasileira de Judô, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte pela participação e histórico resultado obtido pela equipe de Judô do Brasil nas Olimpíadas de Paris-2024.

Apresentada em 21/08/2024

Requer Moção de Aplauso e Louvor como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a toda a Delegação do País pela participação e resultados obtidos nas Olimpíadas de Paris-2024.

Apresentada em 20/08/2024

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Apresentada em 06/08/2024

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Apresentada em 30/07/2024

Quebra de interstício PEC 44-2023

Apresentada em 11/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Apresentada em 10/07/2024

Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas.

Apresentada em 09/07/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Apresentada em 08/07/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 08/07/2024

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.

Apresentada em 25/06/2024

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Apresentada em 24/06/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 20/06/2024

Redação Final do PDL 495/2023

Apresentada em 19/06/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Apresentada em 19/06/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.

Apresentada em 29/05/2024

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Apresentada em 27/05/2024

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Apresentada em 27/05/2024

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Apresentada em 24/05/2024

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Apresentada em 23/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Apresentada em 22/05/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Apresentada em 22/05/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 20/05/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Apresentada em 17/05/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 13/05/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023

Apresentada em 07/05/2024

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Apresentada em 06/05/2024

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Apresentada em 26/04/2024

Requer Moção Honrosa de Aplauso e Louvor ao Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem viés sindical, inscrita sob CNPJ: 47.164.912/0001-62, pela efetiva Utilidade Pública Nacional, excelente atuação e representação prestada aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil.

Apresentada em 26/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Apresentada em 24/04/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2024 CESPO

Apresentada em 24/04/2024

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Apresentada em 23/04/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Apresentada em 23/04/2024

Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.

Apresentada em 18/04/2024

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Apresentada em 12/04/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Apresentada em 11/04/2024

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Apresentada em 10/04/2024

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Apresentada em 09/04/2024

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 718, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos”.

Apresentada em 13/03/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.

Apresentada em 12/03/2024

Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó.

Apresentada em 07/03/2024

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023, bem como o planejamento da entidade para a temporada de 2024.

Apresentada em 06/03/2024

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vistas às Olimpíadas de Paris, em 2024.

Apresentada em 06/03/2024

Requer que seja convidado o Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2023 e os Planos e Programas para o ano de 2024, perante essa Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 06/03/2024

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vistas às Paralimpíadas de Paris, em 2024.

Apresentada em 06/03/2024

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

Apresentada em 04/03/2024

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Apresentada em 22/02/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Apresentada em 20/02/2024