General Pazuello

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Apresentada em 17/12/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 16/12/2025

Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.

Apresentada em 16/12/2025

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Apresentada em 11/12/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Apresentada em 10/12/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear.

Apresentada em 08/12/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 04/12/2025

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.

Apresentada em 04/12/2025

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Apresentada em 02/12/2025

Requer aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do policial civil Rodrigo Vasconcelos Nascimento, falecido dia 22 de novembro de 2025, que integrava a Operação Contenção, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ocorrida dia 28 de outubro de 2025.

Apresentada em 01/12/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 13/11/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à energia oceânica (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.

Apresentada em 13/11/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Apresentada em 13/11/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 13/11/2025

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.

Apresentada em 13/11/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear.

Apresentada em 12/11/2025

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2548, de 2024, que “altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”, em relação ao Projeto de Lei nº 43, de 2021.

Apresentada em 10/11/2025

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Apresentada em 06/11/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Apresentada em 05/11/2025

Defesa

Apresentada em 03/11/2025

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Apresentada em 03/11/2025

Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

Apresentada em 03/11/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 5484/2025

Apresentada em 03/11/2025

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.

Apresentada em 03/11/2025

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

Apresentada em 03/11/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Marcha para Jesus e em homenagem à Rede Gospel de TV

Apresentada em 31/10/2025

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Apresentada em 29/10/2025

Requer aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento dos policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho; Rodrigo Velloso Cabral; Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, que integravam a Operação Contenção, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ocorrida dia 28 de outubro de 2025.

Apresentada em 29/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Apresentada em 29/10/2025

Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

Apresentada em 29/10/2025

Fica instituído o “Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço”, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio.

Apresentada em 29/10/2025

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer os requisitos para o exercício da atividade de síndico profissional e dá outras providências.

Apresentada em 27/10/2025

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.

Apresentada em 24/10/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 24/10/2025

Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.

Apresentada em 24/10/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.

Apresentada em 24/10/2025

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 22/10/2025

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Apresentada em 16/10/2025

Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Apresentada em 16/10/2025

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Apresentada em 16/10/2025

Altera o inciso II do §1º do art. 2º-A do Projeto de Lei nº 5669, de 2023, a fim de incluir a condição socioeconômica entre os fatores de discriminação e violência monitorados, reconhecendo sua relevância para a compreensão das dinâmicas escolares e para a promoção da equidade e da cultura de paz.

Apresentada em 15/10/2025

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Apresentada em 14/10/2025

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Apresentada em 14/10/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.

Apresentada em 14/10/2025

Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a cidadã venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz de 2025.

Apresentada em 13/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Apresentada em 10/10/2025

Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentada em 09/10/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Apresentada em 08/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Apresentada em 01/10/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para adoção de medidas, em articulação com a Anatel e as empresas de telefonia móvel, a fim de bloquear o sinal de celulares nas unidades prisionais.

Apresentada em 01/10/2025

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC nº 116/2025.

Apresentada em 30/09/2025

Requerer a realização de Congresso Internacional sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, dias 3 e 4 de dezembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Apresentada em 30/09/2025

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Apresentada em 30/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e para que preste a esta CME informações sobre a OPERAÇÃO REJEITO.

Apresentada em 30/09/2025

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que preste informações quanto a suspensão das atividades de formulação de gasolina e óleo diesel na Refinaria Refit, mais conhecida como Refinaria de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Apresentada em 29/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 26/09/2025

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC nº 6361/2025.

Apresentada em 26/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Sr. Ministro Fernando Haddad, para que preste informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO.

Apresentada em 25/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, para que preste a esta CSPCCO informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO.

Apresentada em 24/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério Fazenda, na pessoa do Sr. Ministro Fernando Haddad, para que preste informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO.

Apresentada em 24/09/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério Fazenda, na pessoa do Sr. Ministro Fernando Haddad, para que preste a esta CSPCCO informações sobre a OPERAÇÃO CADEIA DE CARBONO.

Apresentada em 24/09/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 24/09/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 103/2025 do Deputado Tião Medeiros – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.

Apresentada em 24/09/2025

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3829, de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras”, em relação ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024.

Apresentada em 23/09/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 23/09/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências.

Apresentada em 23/09/2025

Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Minas e Energia, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025.

Apresentada em 23/09/2025

Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Minas e Energia e de Segurança Pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025.

Apresentada em 23/09/2025

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Apresentada em 23/09/2025

Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 22/09/2025

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 18, de 2025, com os convidados: Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, DR. VICTOR DOS SANTOS; Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, DR. FELIPE CURY; Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CEL. MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA; Secretária de Estado de Administração Penitenciária, DRA. MARIA ROSA DO LUCA NEBEL; Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas, CEL. MARCO VINÍCIUS ALMEIDA; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR.MARCELO ROCHA MONTEIRO; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. FLÁVIO HORTA; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. GABRiEL DE OLIVEIRA ZÉFIRO; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR. EDUARDO PAES; Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DRA CARMEN ELISA BASTOS DE CARVALHO e; Procuradora Chefe da Procuradoria Militar da União, DRA. HEVELISE JOURDAN COVAS PEREIRA.

Apresentada em 19/09/2025

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas administrativas para garantir infraestrutura, protocolos unificados, sistemas de rastreamento e cooperação científica voltados à destruição segura e eficiente de drogas apreendidas.

Apresentada em 18/09/2025

Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

Apresentada em 18/09/2025

Requer a realização de Seminário Público na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para debater a PEC nº 18, de 2025, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art.24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública".

Apresentada em 18/09/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

Apresentada em 16/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Apresentada em 10/09/2025

"Suprimir os dispositivos que criam novos crimes relacionados ao descumprimento da obrigação de adição mínima de biodiesel, remetendo a matéria ao art. 68 da Lei nº 9.605/1998.”

Apresentada em 10/09/2025

Excluir o parágrafo único do art. 9º-D da Lei nº 13.576/2017, que veda a decretação de segredo de justiça em ações judiciais relacionadas ao cumprimento de metas compulsórias de descarbonização.

Apresentada em 10/09/2025

“Fica suprimida a inclusão do art. 9º-D da Lei nº 13.576/2017, constante do Substitutivo ao PL nº 399/2025.”

Apresentada em 10/09/2025

Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 09/09/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2363/2023, e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo.

Apresentada em 09/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Apresentada em 09/09/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 78/2025 – Para a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os impactos regulatórios, econômicos, tarifários e concorrenciais da Medida Provisória nº 1.304, de 2025.

Apresentada em 04/09/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Apresentada em 03/09/2025

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 01/09/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 305/2025 CSPCCO

Apresentada em 26/08/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 18/08/2025

Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.

Apresentada em 18/08/2025

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Apresentada em 14/08/2025

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Apresentada em 14/08/2025

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Apresentada em 12/08/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.

Apresentada em 08/08/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 78/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.304/2025.

Apresentada em 06/08/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 52/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025.

Apresentada em 06/08/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 73/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 73/2025 CME-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 73/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 71/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 71/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 71/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 74/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 75/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 75/2025 CME-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 75/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 79/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 80/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 80/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 76/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 83/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 84/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 81/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2025 CME

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2953/2022

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2019

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2953/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2953/2022

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3295/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2019

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3187/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2023

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3187/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4679/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2023

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4127/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4127/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4127/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4328/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3899/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 585/2025

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4539/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 585/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 585/2025

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4458/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024

Apresentada em 05/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4539/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4539/2024

Apresentada em 05/08/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Apresentada em 25/07/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Apresentada em 17/07/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os impactos regulatórios, econômicos, tarifários e concorrenciais da Medida Provisória nº 1.304, de 2025.

Apresentada em 14/07/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 896/2025, apensado, com substitutivo,

Apresentada em 14/07/2025

Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.

Apresentada em 14/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.

Apresentada em 11/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Apresentada em 11/07/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Apresentada em 10/07/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os impactos econômicos, comerciais e institucionais decorrentes da imposição unilateral de tarifas de 50% pelos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros — com destaque para os setores de petróleo, mineração, siderurgia, aviação e agroindústria.

Apresentada em 10/07/2025

Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 10/07/2025

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.

Apresentada em 10/07/2025

Redação Final ao MPV 1293/2025

Apresentada em 10/07/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 66/2025 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional.

Apresentada em 03/07/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Apresentada em 02/07/2025

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional.

Apresentada em 26/06/2025

Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos às medidas adotadas pelo MRE quanto à atuação das autoridades locais no resgate da brasileira Juliana Marins, falecida na Indonésia.

Apresentada em 26/06/2025

Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos profissionais integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam no estado do Rio de Janeiro e se destacaram nos últimos três anos no enfrentamento ao crime organizado e a violência urbana.

Apresentada em 26/06/2025

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

Apresentada em 25/06/2025

Dispõe sobre o prazo máximo para a emissão de licenças, autorizações e comunicações por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.

Apresentada em 25/06/2025

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão do Esporte para debater a regulamentação da prática de atividades e esportes radicais no Brasil.

Apresentada em 24/06/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Apresentada em 17/06/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Apresentada em 17/06/2025

Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.

Apresentada em 16/06/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

Apresentada em 16/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentada em 12/06/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

Apresentada em 12/06/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 52/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025.

Apresentada em 11/06/2025

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Apresentada em 11/06/2025

Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

Apresentada em 10/06/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3253/2023

Apresentada em 10/06/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023

Apresentada em 10/06/2025

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de Requerimento de proposição de iniciativa individual nº 2215, de 2025, de minha autoria.

Apresentada em 10/06/2025

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento 46/2025, de minha autoria.

Apresentada em 09/06/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - REQ 46/2025 CME

Apresentada em 09/06/2025

Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025.

Apresentada em 02/06/2025

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Apresentada em 28/05/2025

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034.

Apresentada em 26/05/2025

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.

Apresentada em 22/05/2025

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar o ambiente operacional das forças policiais nas regiões conflagradas por organizações criminosas.

Apresentada em 22/05/2025

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Apresentada em 19/05/2025

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2241/2025, que institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Apresentada em 13/05/2025

Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Apresentada em 12/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CARLOS ROBERTO RODRIGUES (BEBETO) (PP/RJ) .

Apresentada em 08/05/2025

requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DELEGADO BRUNO LIMA (PP/SP) ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 08/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ÍCARO DE VALMIR (PL/SE) ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 08/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL FREITAS (PL/SC) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 08/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal SONIZE BARBOSA (PL/AP) ao Requerimento nº 2282/2023

Apresentada em 08/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CARLOS ZARATTINI (PT/SP) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 08/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal NELSON FERNANDO PADOVANI (UNIÃO/PR) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 07/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal IGOR TIMO (PSD/MGRJ) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 07/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO/RJ) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 07/05/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Apresentada em 07/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LULA DA FONTE (PP/PE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 07/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ROBINSON FARIA (PL/RN) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 07/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MATHEUS NORONHA (PL/CE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS/PE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ELI BORGES (PL/TO) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL TRZECIAK (PSDB/RS) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LEO PRATES (PDT/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MAX LEMOS (PDT/RJ) .

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CAPITÃO ALDEN (PL/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal GREYCE ELIAS (AVANTE/MG) ao Requerimento nº 2282/2023.

Apresentada em 06/05/2025

Requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

Apresentada em 05/05/2025

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

Apresentada em 05/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Apresentada em 30/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal DAIANA SANTOS (PC do B/RS) .

Apresentada em 24/04/2025

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal HUGO LEAL (PSD/RJ).

Apresentada em 24/04/2025

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal JONAS DONIZETE FERREIRA (PSB/SP) .

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Apresentada em 23/04/2025

Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da Proposta de Emenda a Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentada em 16/04/2025

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Apresentada em 14/04/2025

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) acerca da prevenção, do combate e dos resultados da fiscalização da distribuição e da revenda do diesel e do biodiesel no Brasil.

Apresentada em 01/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2025 CSPCCO

Apresentada em 01/04/2025

Denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de irregularidades fiscais no Programa Pé-de-Meia.

Apresentada em 01/04/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária.

Apresentada em 01/04/2025

Dispõe sobre a inserção de Códigos de Resposta Rápida (QR Code) nas mercadorias comercializadas no Brasil

Apresentada em 01/04/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao agente que, mediante constrangimento, violência ou grave ameaça, exige indevida vantagem econômica para lavar, guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor em via pública.

Apresentada em 01/04/2025

Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.

Apresentada em 31/03/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 27/03/2025

Requer MOÇÃO DE REPÚDIO à Organização terrorista Houthis, por seus ataques repetidos ao Estado de Israel e aos navios de bandeiras internacionais que navegam pelo Mar Vermelho e pelo Golfo de Áden.

Apresentada em 26/03/2025

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

Apresentada em 26/03/2025

Requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Apresentada em 25/03/2025

Requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apresentada em 25/03/2025

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao MME.

Apresentada em 25/03/2025

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 239, de 2024, a partir da data deste protocolo.

Apresentada em 24/03/2025

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Allan Garcês (PP/MA) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.

Apresentada em 19/03/2025

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.

Apresentada em 19/03/2025

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Apresentada em 18/03/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Apresentada em 18/03/2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Apresentada em 17/03/2025

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Apresentada em 11/03/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 27/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Apresentada em 24/02/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Apresentada em 24/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.

Apresentada em 19/02/2025

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Apresentada em 18/02/2025

Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.

Apresentada em 17/02/2025

Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.

Apresentada em 17/02/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Apresentada em 13/02/2025

Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar temas relacionados ao avanço da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Apresentada em 10/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Apresentada em 10/02/2025

Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Apresentada em 06/02/2025

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Apresentada em 05/02/2025

Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.

Apresentada em 04/02/2025

Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentada em 04/02/2025

Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.

Apresentada em 04/02/2025

Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.

Apresentada em 03/02/2025

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Apresentada em 03/02/2025

Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Apresentada em 03/02/2025

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Apresentada em 03/02/2025