Coronel Fernanda

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Apresentada em 17/12/2025

Requer a retirada de tramitação do PDL 1158/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso”.

Apresentada em 16/12/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 15/12/2025

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Apresentada em 11/12/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos Moção de Aplausos aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso que, no ano de 2014, atuaram de forma decisiva para a melhoria das condições funcionais, estruturais e remuneratórias das Instituições Militares Estaduais, contribuindo para avanços históricos no reconhecimento, valorização e promoção da carreira militar.

Apresentada em 10/12/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos Moção de Aplausos em homenagem à Turma Paiaguás, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PM-MT), em razão da celebração dos seus 30 anos de inclusão na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), ocorrida em 22 de janeiro de 1996.

Apresentada em 10/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 461/2023.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1008/2024.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 85/2025.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2284/2024.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1018/2025.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2856/2023.

Apresentada em 09/12/2025

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 523/2024.

Apresentada em 09/12/2025

Susta os efeitos da Portaria Funai nº 1379, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kanela do Araguaia, localizada nos Municípios de Luciara e São Felix do Araguaia Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 08/12/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 08/12/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.722, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 08/12/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.721, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 08/12/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6717/2016

Apresentada em 03/12/2025

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares

Apresentada em 02/12/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade.

Apresentada em 02/12/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos às entidades representativas dos produtores de Mato Grosso, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio nacional, especialmente por sua atuação permanente em defesa dos produtores rurais, da segurança alimentar e do desenvolvimento econômico do país.

Apresentada em 01/12/2025

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Apresentada em 26/11/2025

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos.  

Apresentada em 19/11/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos Moção de Aplausos aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso que, no ano de 2014, atuaram de forma decisiva para a melhoria das condições funcionais, estruturais e remuneratórias das Instituições Militares Estaduais, contribuindo para avanços históricos no reconhecimento, valorização e promoção da carreira militar.

Apresentada em 19/11/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 18/11/2025

 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Apresentada em 18/11/2025

Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA.

Apresentada em 18/11/2025

Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025.

Apresentada em 18/11/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 502/2024

Apresentada em 18/11/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos à Pastora da Igreja Assembleia de Deus (AD) Madureira pelos 10 anos da Conferência de Mulheres no estado de Mato Grosso.

Apresentada em 18/11/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Apresentada em 13/11/2025

Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.

Apresentada em 12/11/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Apresentada em 12/11/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8132/2014

Apresentada em 11/11/2025

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Apresentada em 06/11/2025

Apresentada em 04/11/2025

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2025 apresentada ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentada em 04/11/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5881/2023

Apresentada em 04/11/2025

Apresentada em 04/11/2025

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2025 apresentada ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentada em 04/11/2025

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.”

Apresentada em 03/11/2025

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Apresentada em 29/10/2025

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Apresentada em 29/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023, 1.474/2023 e 3.072/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.

Apresentada em 29/10/2025

Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.

Apresentada em 29/10/2025

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

Apresentada em 28/10/2025

Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 e modifica a estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Apresentada em 27/10/2025

Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

Apresentada em 27/10/2025

Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Modifica a estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Apresentada em 27/10/2025

Modifica a estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Apresentada em 27/10/2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Apresentada em 24/10/2025

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.  

Apresentada em 24/10/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

Apresentada em 22/10/2025

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.

Apresentada em 21/10/2025

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Apresentada em 21/10/2025

Requer Moção de Repúdio à indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entidade envolvida em escândalo de fraudes contra aposentados do INSS, como representante do Brasil na COP-30.

Apresentada em 21/10/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)), a fim de discutir a importância de incluir no texto constitucional a obrigatoriedade de os entes federativos darem publicidade não apenas às dotações e gastos públicos voltados à primeira infância, mas também aos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.

Apresentada em 17/10/2025

Requer à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção e/ou auditoria operacional, em cooperação técnica com o setor de auditoria AudBancos, sobre a concessão, a contratação acessória e a execução do crédito rural por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive quando lastreadas em Fundos Constitucionais de Financiamento.

Apresentada em 17/10/2025

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Apresentada em 16/10/2025

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Apresentada em 16/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2753/2025

Apresentada em 15/10/2025

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Apresentada em 14/10/2025

Apresentada em 14/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 14/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6717/2016

Apresentada em 14/10/2025

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.

Apresentada em 13/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9050/2017

Apresentada em 08/10/2025

Apresentada em 07/10/2025

Apresentada em 07/10/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 200/2025 CAPADR

Apresentada em 07/10/2025

Apresentada em 07/10/2025

Apresentada em 07/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.

Apresentada em 07/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.

Apresentada em 07/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. .

Apresentada em 07/10/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação.

Apresentada em 07/10/2025

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Apresentada em 07/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Apresentada em 02/10/2025

Emenda à PEC 18/2025

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Apresentada em 01/10/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Apresentada em 01/10/2025

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Apresentada em 01/10/2025

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos à Pastora Cleide de Brito Coutinho, da Igreja Batista Nacional Cristo Rei, de Várzea Grande/MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e ao Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, conforme emenda em anexo.

Apresentada em 01/10/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos às Pastoras da Igreja Assembleia de Deus (AD) Madureira pelos 10 anos da Conferência de Mulheres no estado de Mato Grosso.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Apresentada em 01/10/2025

“Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 30/09/2025

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Apresentada em 30/09/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4882/2019, apensado.

Apresentada em 30/09/2025

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 29/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 26/09/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Apresentada em 24/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 23/09/2025

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Apresentada em 23/09/2025

Requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

Apresentada em 17/09/2025

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

Apresentada em 16/09/2025

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Apresentada em 15/09/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2826/2024

Apresentada em 02/09/2025

Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.

Apresentada em 02/09/2025

Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca do uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

Apresentada em 29/08/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Apresentada em 21/08/2025

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 21/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 20/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CINDRE

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2024

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2113/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2024

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2525/2023

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2525/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2525/2023

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3493/2024

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3493/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3493/2024

Apresentada em 20/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4589/2024

Apresentada em 20/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4589/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4589/2024

Apresentada em 20/08/2025

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, a fim de debater os impactos para o desenvolvimento regional no Brasil relacionados às novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.

Apresentada em 18/08/2025

Requer a realização de audiência pública a fim de debater os impactos das novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.

Apresentada em 18/08/2025

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Apresentada em 14/08/2025

Apresentada em 13/08/2025

Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.

Apresentada em 13/08/2025

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Apresentada em 13/08/2025

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 11/2025

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3141/2023

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 18/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 19/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2025 CINDRE

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 11/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 11/2025

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3141/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3141/2023

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1683/2024

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1756/2024

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2557/2024

Apresentada em 13/08/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2889/2024

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1683/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1683/2024

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1756/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1756/2024

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1817/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2557/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2557/2024

Apresentada em 13/08/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2889/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2889/2024

Apresentada em 13/08/2025

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Apresentada em 12/08/2025

Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional.

Apresentada em 12/08/2025

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.

Apresentada em 11/08/2025

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Apresentada em 21/07/2025

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas”.

Apresentada em 16/07/2025

Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais.

Apresentada em 15/07/2025

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.

Apresentada em 15/07/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Apresentada em 15/07/2025

Requer sejam solicitadas informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação de uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no valor de 15,8 milhões de reais, para realizar a retirada de lixo em uma terra indígena Yanomami.

Apresentada em 15/07/2025

Requer sejam solicitadas informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação, no montante de R$ 185 milhões, de uma empresa de locação de aeronaves para entregar cestas básicas na Terra Indígena Yanomami

Apresentada em 15/07/2025

Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, quanto ao repasse de 184,3 milhões de reais a entidade contratada para prestação de serviços de saúde indígena que teria cotado preço de alimentos em loja de autopeças.

Apresentada em 15/07/2025

Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, no que se refere aos gastos realizados para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.

Apresentada em 15/07/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Apresentada em 10/07/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023

Apresentada em 09/07/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4432/2023

Apresentada em 09/07/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4671/2023

Apresentada em 09/07/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso

Apresentada em 07/07/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso.

Apresentada em 07/07/2025

Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos da proposta de demarcação de terras indígenas em municípios da região sudoeste de Mato Grosso.

Apresentada em 07/07/2025

Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministro da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado na mídia.

Apresentada em 03/07/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Apresentada em 02/07/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Apresentada em 30/06/2025

Denomina “Cachoeira Caçadores de Liberdade” a cachoeira localizada na estrada da Cachoeirinha, na Gleba Mercedes, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 30/06/2025

Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.

Apresentada em 27/06/2025

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.

Apresentada em 27/06/2025

Requer a realização de Mesas Redondas no Estado de Mato Grosso para debater os desafios, oportunidades e perspectivas para o fortalecimento do setor de base florestal.

Apresentada em 25/06/2025

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional e dá outras providências.

Apresentada em 23/06/2025

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Apresentada em 18/06/2025

Redação Final do PDL 623/24.

Apresentada em 17/06/2025

Apresentada em 17/06/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023 e 1.474/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.

Apresentada em 16/06/2025

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Apresentada em 16/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 16/06/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Apresentada em 16/06/2025

Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.

Apresentada em 10/06/2025

Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina.

Apresentada em 10/06/2025

Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.

Apresentada em 10/06/2025

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva e dá outras providências.

Apresentada em 10/06/2025

Requer a retirada de tramitação do PL 3711/2023, que “Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta”.

Apresentada em 10/06/2025

Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).

Apresentada em 28/05/2025

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Apresentada em 28/05/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Apresentada em 27/05/2025

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa FUNAI no 34, de 30 de abril de 2025, que “estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai”.

Apresentada em 26/05/2025

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.

Apresentada em 26/05/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos aos Pastores da Igreja Assembleia de Deus (AD) Madureira pelos 70 anos de ministério no estado de Mato Grosso.

Apresentada em 23/05/2025

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de gastos com energia elétrica, água e esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustível, vale-transporte serviços de internet, telefonia, manutenção de imóveis, veículos, medicamentos, material escolar, papelaria e vestuário.

Apresentada em 21/05/2025

Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs), bem como sobre sua atuação complementar nas áreas de segurança privada e defesa civil, e dá outras providências.

Apresentada em 21/05/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9050/2017

Apresentada em 21/05/2025

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Apresentada em 20/05/2025

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Apresentada em 20/05/2025

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Apresentada em 19/05/2025

Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

Apresentada em 19/05/2025

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Apresentada em 13/05/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do PL 2614/2024.

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V, VI e VII ao art. 12 do PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso VI ao §1º do Art. 8º do PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do Art. 4º do PL 2614/2024

Apresentada em 09/05/2025

Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Apresentada em 07/05/2025

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Presidente da República, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, haja vista a prática de suposto crime de responsabilidade, conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo que seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.

Apresentada em 07/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Apresentada em 30/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Redação Final do PDL 431/2024

Apresentada em 28/04/2025

Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, destinada a acompanhar as investigações sobre o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Apresentada em 28/04/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Apresentada em 23/04/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Lei n°s 7.214/2014, com emenda, 6.639/2013, com emenda, 7.308/2014, com emenda, 57/2015, com emenda, 3.773/2020, 565/2021, com emenda, e 3.754/2023, apensados.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Apresentada em 23/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 55/2025 CAPADR

Apresentada em 23/04/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

Apresentada em 22/04/2025

Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

Apresentada em 22/04/2025

Requer a realização de audiência pública para debater as invasões e conflitos fundiários e as ações de combate a esta pratica no campo.

Apresentada em 22/04/2025

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, acusada e condenada em seu país por gravíssimos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apresentada em 22/04/2025

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Apresentada em 14/04/2025

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

Apresentada em 10/04/2025

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

Apresentada em 09/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2025 CSPCCO

Apresentada em 08/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CSPCCO

Apresentada em 08/04/2025

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de debater a produção agrícola indígena e os desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras.

Apresentada em 07/04/2025

Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o endividamento do setor agrícola no Brasil.

Apresentada em 04/04/2025

Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre o endividamento do setor agrícola no Brasil.

Apresentada em 04/04/2025

Solicita informações a Senhora Ministra dos Povos Indígenas sobre visita da atriz de Hollywood Angelina Jolie e sua equipe estrangeira à Terra Indígena Capota/Jarina, localizada no município de Peixoto de Azevedo.

Apresentada em 04/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2658/2022

Apresentada em 02/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003

Apresentada em 01/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2658/2022

Apresentada em 01/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2025 CSPCCO

Apresentada em 01/04/2025

Denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de irregularidades fiscais no Programa Pé-de-Meia.

Apresentada em 01/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a empresa Be8 pelos 20 anos de atuação no desenvolvimento do Biodiesel.

Apresentada em 01/04/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 27/03/2025

Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural.

Apresentada em 27/03/2025

Apresentada em 24/03/2025

Requer a realização de Seminário Nacional para discussão das metas e estratégias do Brasil na COP30, bem como, das ações tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas de caráter ambiental no mercado internacional.

Apresentada em 24/03/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Tribunal de Contas da União, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.

Apresentada em 24/03/2025

Requer a retirada de tramitação do RIC 970/2025, que “Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.

Apresentada em 24/03/2025

Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.

Apresentada em 21/03/2025

Requer que sejam prestadas, pela Controladoria-Geral da União, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.

Apresentada em 21/03/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.

Apresentada em 21/03/2025

Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.

Apresentada em 21/03/2025

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

Apresentada em 20/03/2025

Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.

Apresentada em 20/03/2025

Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

Apresentada em 20/03/2025

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil.

Apresentada em 20/03/2025

Requer que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre o cumprimento de determinações da Consulta Pública 07/2025.

Apresentada em 18/03/2025

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Apresentada em 18/03/2025

Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.

Apresentada em 06/03/2025

Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.

Apresentada em 06/03/2025

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.

Apresentada em 06/03/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 27/02/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, informações acerca da viagem da primeira-dama Janja Lula da Silva a Roma, na Itália, integrando uma comitiva de 12 pessoas, em fevereiro de 2025.

Apresentada em 26/02/2025

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Apresentada em 24/02/2025

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.

Apresentada em 24/02/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Apresentada em 24/02/2025

Requer que sejam prestadas, pela Exma Ministra da Igualdade Racial, Sra Anielle Franco, informações sobre suposta indicação de funcionário fantasma para a autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar),pertencente ao município de Maricá/RJ.

Apresentada em 18/02/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre a criação do Consulado Papeete, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.

Apresentada em 18/02/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre Acordo Por Troca De Notas Relativo Ao Empréstimo A Juros Reduzidos, Disponibilizados Pela "Japan Internacional Cooperation Agency" (Jica), No Âmbito Do Projeto "Apoio Emergencial Em Resposta À Crise Da Covid-19".

Apresentada em 18/02/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre a criação do Consulado Nouméa, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.

Apresentada em 18/02/2025

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Apresentada em 12/02/2025

Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Personalidades Cristãs que têm desempenhado um papel fundamental no apoio à sociedade mato-grossense.

Apresentada em 12/02/2025

Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Saúde, Sra Nisia Veronica Trindade Lima, informações sobre a epidemia de malária na Terra Indígena Yanomani.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.

Apresentada em 11/02/2025

Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Saúde, Sra Nisia Veronica Trindade Lima, informações sobre os contratos/acordos firmados com a empresa AMBIPAR para locação de aviões e aeronaves.

Apresentada em 11/02/2025

Requer que sejam prestadas, pela Ministra dos Povos Indígenas, Sra Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre os contratos/acordos firmados com a empresa AMBIPAR para locação de aviões e aeronaves. .

Apresentada em 10/02/2025

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, informações acerca de contrato de fornecimento de refeições “quentinhas” pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).

Apresentada em 07/02/2025

Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”

Apresentada em 05/02/2025

Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Apresentada em 04/02/2025

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Apresentada em 03/02/2025

Requer que sejam prestadas, pela Ministra dos Povos Indígenas, Sra Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre o protocolo de intenções firmado com a empresa AMBIPAR durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, realizado em janeiro de 2025.

Apresentada em 03/02/2025

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Apresentada em 03/02/2025

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Apresentada em 02/02/2025