Coronel Assis

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Apresentada em 21/12/2023

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

Apresentada em 21/12/2023

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.

Apresentada em 21/12/2023

Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.

Apresentada em 20/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4357/2023

Apresentada em 20/12/2023

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Apresentada em 19/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 490/2023 CSPCCO

Apresentada em 19/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 479/2023 CSPCCO

Apresentada em 12/12/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Apresentada em 11/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Apresentada em 11/12/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Apresentada em 06/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 474/2023 CSPCCO

Apresentada em 05/12/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3283/2021

Apresentada em 05/12/2023

Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), que prenderam em flagrante, na madrugada do dia 02.12.2023, oito homens e impediram um roubo a uma concessionária de veículos, na Avenida da FEB, Várzea Grande, em Mato Grosso.

Apresentada em 04/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 29/11/2023

REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em desfavor de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pelos fatos e fundamentos expostos.

Apresentada em 28/11/2023

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Apresentada em 24/11/2023

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Apresentada em 22/11/2023

DENÚNCIA contra SÍLVIO LUIZ DE ALMEIDA, brasileiro, casado, ministro de Estado, inscrito no CPF com o n. 267.915.758-32, pela prática de crime de responsabilidade, o que faz com fulcro nas razões de fato e direito a seguir aduzidas.

Apresentada em 22/11/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 458/2023 CSPCCO

Apresentada em 21/11/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Apresentada em 21/11/2023

Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

Apresentada em 13/11/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Apresentada em 08/11/2023

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3062/2023

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3061/2023

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2743/2023

Apresentada em 08/11/2023

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Apresentada em 07/11/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 429/2023 CSPCCO

Apresentada em 07/11/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 430/2023 CSPCCO

Apresentada em 07/11/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 431/2023 CSPCCO

Apresentada em 07/11/2023

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Apresentada em 01/11/2023

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE contra FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CPF sob o n° 377.156.313-53, com endereço funcional no Palácio da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco S, Brasília – DF, CEP 70297-400, pela prática do ato previsto no artigo 4º, II e III, e artigo 6º, item 2 c/c artigo 13, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, consoante os fundamentos de fato e direito a seguir expostos.

Apresentada em 01/11/2023

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Apresentada em 31/10/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Apresentada em 31/10/2023

Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.

Apresentada em 30/10/2023

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer em flagrante delito o período de convalescença da vítima.

Apresentada em 30/10/2023

Acrescenta o § 8° ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e revoga os incisos V, VI, VII e VIII do referido art. para proibir a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos ou equiparados.

Apresentada em 30/10/2023

Altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial.

Apresentada em 30/10/2023

Altera o art. 70 e a redação do parágrafo único do art. 71, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar a aplicação cumulativa das penas no caso de concurso formal de crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça e para vedar a aplicação da continuidade delitiva nessas hipóteses.

Apresentada em 30/10/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena no crime de homicídio qualificado cometido com emprego de arma de fogo ou mesmo quando não for possível a sua identificação.

Apresentada em 30/10/2023

Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

Apresentada em 30/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 405/2023 CSPCCO

Apresentada em 24/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 390/2023 CSPCCO

Apresentada em 24/10/2023

Requer moção de repúdio ao Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela fala à imprensa, justificando a sua ausência ao ato convocatório desta Comissão, por afirmar que se sentia gravemente ameaçado, a partir de frases atribuídas aos parlamentares membros da referida Comissão.

Apresentada em 24/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO.

Apresentada em 24/10/2023

Requer a instituição da Moeda e Brasão de Mérito da Segurança Pública, a serem concedidos pelos membros desta Comissão às pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, por serviços prestados em favor da Segurança Pública.

Apresentada em 19/10/2023

Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.

Apresentada em 18/10/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Apresentada em 17/10/2023

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Apresentada em 17/10/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 16/10/2023

REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (“IMPEACHMENT”) em desfavor de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pelos fatos e fundamentos expostos.

Apresentada em 11/10/2023

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Apresentada em 11/10/2023

Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre aquisição de veículos de Segurança Pública para o Estado de Mato Grosso.

Apresentada em 11/10/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 373/2023 CSPCCO

Apresentada em 10/10/2023

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Apresentada em 09/10/2023

Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.

Apresentada em 04/10/2023

Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca das empresas importadoras de produtos lácteos, na forma que especifica.

Apresentada em 03/10/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.

Apresentada em 03/10/2023

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Apresentada em 29/09/2023

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite.

Apresentada em 28/09/2023

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Apresentada em 27/09/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Apresentada em 26/09/2023

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4554/2023, “Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como prática terapêutica no âmbito do SUS. ”

Apresentada em 26/09/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Apresentada em 26/09/2023

Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Apresentada em 26/09/2023

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Apresentada em 25/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Apresentada em 25/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Apresentada em 21/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Apresentada em 20/09/2023

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Apresentada em 20/09/2023

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Apresentada em 14/09/2023

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Apresentada em 14/09/2023

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Apresentada em 13/09/2023

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Apresentada em 13/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 133/2023 CAPADR

Apresentada em 13/09/2023

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem ônus para a Câmara dos Deputados, à Fazenda Três Lagoas, situada em Sapezal/MT, com o propósito de apresentar aos parlamentares o funcionamento prático de uma biofábrica.

Apresentada em 11/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

Apresentada em 06/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CSPCCO

Apresentada em 05/09/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 287/2023 CSPCCO

Apresentada em 05/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Apresentada em 04/09/2023

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Apresentada em 04/09/2023

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Apresentada em 29/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 374/2023 CPIMST

Apresentada em 29/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 363/2023 CPIMST

Apresentada em 29/08/2023

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Apresentada em 21/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Apresentada em 16/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 256/2023 CSPCCO

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 257/2023 CSPCCO

Apresentada em 15/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 255/2023 CSPCCO

Apresentada em 15/08/2023

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Apresentada em 15/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Apresentada em 10/08/2023

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Apresentada em 09/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 353/2023 CPIMST

Apresentada em 09/08/2023

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Apresentada em 07/08/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Apresentada em 07/08/2023

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentada em 03/08/2023

Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.

Apresentada em 03/08/2023

Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, informações concernentes ao Despacho Decisório nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que aprovou as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá, com superfície aproximada de 362.243 hectares e perímetro aproximado de 508 km, localizada nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Apresentada em 02/08/2023

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 232/2023 CSPCCO

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 221/2023 CSPCCO

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIMST

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 335/2023 CPIMST

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 310/2023 CPIMST

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5630/2019

Apresentada em 01/08/2023

Requer moção de repúdio ao Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela fala insensata em que chama de desproporcional a reação da polícia paulista ao assassinato do policial da Rota pelo "sniper do tráfico".

Apresentada em 31/07/2023

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentada em 28/07/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Apresentada em 25/07/2023

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.615, de 21 de Julho de 2023, bem como para apontar o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentada em 24/07/2023

Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Apresentada em 22/07/2023

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Apresentada em 14/07/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Apresentada em 12/07/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 232/2023 CPIMST

Apresentada em 12/07/2023

Requer a inclusão do Requerimento nº 145/2023 CPIMST na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Apresentada em 12/07/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 298/2023 CPIMST

Apresentada em 12/07/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 310/2023 CPIMST

Apresentada em 12/07/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 311/2023 CPIMST

Apresentada em 12/07/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST.

Apresentada em 12/07/2023

Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".

Apresentada em 11/07/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Apresentada em 05/07/2023

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Apresentada em 03/07/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Apresentada em 03/07/2023

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Apresentada em 30/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Apresentada em 21/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

Apresentada em 21/06/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Apresentada em 20/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Apresentada em 20/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.

Apresentada em 20/06/2023

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não.

Apresentada em 19/06/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 19/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 15/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 218/2023 CPIMST

Apresentada em 14/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 219/2023 CPIMST

Apresentada em 14/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 220/2023 CPIMST

Apresentada em 14/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Apresentada em 13/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5630/2019

Apresentada em 13/06/2023

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Apresentada em 13/06/2023

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina.

Apresentada em 13/06/2023

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China.

Apresentada em 13/06/2023

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Apresentada em 07/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Apresentada em 06/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Apresentada em 05/06/2023

Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

Apresentada em 30/05/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 157/2023 CSPCCO

Apresentada em 30/05/2023

Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

Apresentada em 30/05/2023

Requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL.

Apresentada em 29/05/2023

Apresentada em 25/05/2023

Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023.

Apresentada em 25/05/2023

Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo.

Apresentada em 25/05/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Apresentada em 25/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Apresentada em 24/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Apresentada em 23/05/2023

Solicita a convocação, na condição de testemunha, da Senhora Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas - SNDS/SG/PR e ex-coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Apresentada em 19/05/2023

Solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.

Apresentada em 18/05/2023

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Apresentada em 17/05/2023

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Apresentada em 16/05/2023

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Apresentada em 16/05/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 146/2023 CSPCCO

Apresentada em 16/05/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 132/2023 CSPCCO

Apresentada em 16/05/2023

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Policiais Militares dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins, designados para a bem-sucedida Operação Canguçu, criada para combater o crime na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em Confresa-MT, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2023.

Apresentada em 16/05/2023

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Apresentada em 15/05/2023

Requer moção de repúdio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela estapafúrdia simulação de uma cela com pessoas vestidas de verde e amarelo, representando apoiadores de Bolsonaro detidos no presídio da Papuda de Brasília, ocorrida na 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada pelo MST no dia 13 de maio de 2023.

Apresentada em 15/05/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Apresentada em 13/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentada em 11/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

Apresentada em 11/05/2023

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Apresentada em 10/05/2023

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Apresentada em 10/05/2023

Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema oficial de assistência técnica e extensão rural.

Apresentada em 09/05/2023

Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins, designados para a bem-sucedida Operação Canguçu, criada para combater o crime na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em Confresa-MT, cujos nomes serão indicados pelas respectivas corporações.

Apresentada em 05/05/2023

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Apresentada em 04/05/2023

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Apresentada em 04/05/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

Apresentada em 02/05/2023

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Apresentada em 27/04/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.

Apresentada em 27/04/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Apresentada em 26/04/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Apresentada em 25/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

Apresentada em 24/04/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 20/04/2023

Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

Apresentada em 19/04/2023

A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

Apresentada em 19/04/2023

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game.

Apresentada em 19/04/2023

Acrescenta parágrafo ao art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar as companhias aéreas a efetuar o registro por foto e vídeo da bagagem a ser despachada, bem como do respectivo passageiro, para fins de rastreamento em casos de perda, troca ou dano ao cliente.

Apresentada em 18/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Apresentada em 17/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

Apresentada em 14/04/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Apresentada em 14/04/2023

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Apresentada em 14/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Apresentada em 12/04/2023

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Apresentada em 12/04/2023

Requer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater a violência nas escolas e a adoção de medidas de para seu enfrentamento.

Apresentada em 10/04/2023

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Apresentada em 10/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Apresentada em 10/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Apresentada em 04/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

Apresentada em 04/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Apresentada em 03/04/2023

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Apresentada em 31/03/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

Apresentada em 30/03/2023

Requer a criação de Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar in loco o processo de intervenção na saúde do Município de Cuiabá/MT.

Apresentada em 29/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

Apresentada em 29/03/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 3/2023

Apresentada em 29/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

Apresentada em 29/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 28/03/2023

FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

Apresentada em 27/03/2023

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desdobramentos da eventual revisão do Marco Temporal.

Apresentada em 27/03/2023

Requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo.

Apresentada em 27/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Apresentada em 27/03/2023

Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional.

Apresentada em 24/03/2023

Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

Apresentada em 23/03/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Apresentada em 23/03/2023

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Apresentada em 21/03/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

Apresentada em 21/03/2023

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.

Apresentada em 21/03/2023

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para definir regra de modulação de efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarar a cessação dos efeitos da coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo e remitir débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Apresentada em 20/03/2023

Redação final do PDL 251/22.

Apresentada em 17/03/2023

Redação final do PDL 198/22

Apresentada em 17/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Apresentada em 16/03/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

Apresentada em 16/03/2023

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Apresentada em 16/03/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Apresentada em 15/03/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Apresentada em 15/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Apresentada em 14/03/2023

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 188 anos de aniversário da Polícia Militar do Mato Grosso, a ser realizada no dia 1 de setembro de 2023.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

Apresentada em 09/03/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do caminhoneiro, que se comemora anualmente no dia 25 de julho.

Apresentada em 09/03/2023

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do Feminicídio.

Apresentada em 08/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Apresentada em 08/03/2023

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Apresentada em 07/03/2023

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a criar hipótese de interesse social para a recomposição da reserva legal em assentamentos da reforma agrária.

Apresentada em 07/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Apresentada em 06/03/2023

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Apresentada em 01/03/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Apresentada em 01/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 01/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Mundial da Agricultura e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.

Apresentada em 28/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.

Apresentada em 27/02/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.

Apresentada em 24/02/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a reestudar e elaborar proposição legislativa destinada a instituir o novo Código de Processo Penal a partir do ponto em que o respectivo estudo se interrompeu na legislatura anterior.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Apresentada em 15/02/2023

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes.

Apresentada em 09/02/2023

Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”

Apresentada em 08/02/2023

Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.

Apresentada em 03/02/2023

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações concernentes ao Decreto nº 11.366, de 01 de janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, suspende o tiro recreativo e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentada em 02/02/2023

Susta os efeitos do Decreto nº 11.366 de 1º de Janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, suspende o tiro recreativo e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentada em 02/02/2023

Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

Apresentada em 02/02/2023