Prof. Reginaldo Veras

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Apresentada em 17/12/2025

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Apresentada em 12/12/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Apresentada em 08/12/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Apresentada em 08/12/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Apresentada em 08/12/2025

Dá nova redação à MPV 1326/2025

Apresentada em 08/12/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente.

Apresentada em 05/12/2025

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a convocação de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado 1 e dimensionamento da força de trabalho.

Apresentada em 05/12/2025

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.

Apresentada em 27/11/2025

Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.

Apresentada em 27/11/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Apresentada em 05/11/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com emendas.

Apresentada em 04/11/2025

Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio.

Apresentada em 04/11/2025

Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio.

Apresentada em 04/11/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação do Projeto de Lei n º. 1.216/2025.

Apresentada em 04/11/2025

Solicita informações acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não inclusão do Ministério da Saúde.

Apresentada em 04/11/2025

Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.

Apresentada em 31/10/2025

Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal.

Apresentada em 31/10/2025

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.

Apresentada em 31/10/2025

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para a quebra da cláusula de barreira para os cotistas PPP do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.

Apresentada em 31/10/2025

Modifica o objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

Apresentada em 28/10/2025

Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

Apresentada em 28/10/2025

Modifica a estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Apresentada em 28/10/2025

Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16, modifica a Meta 17.f e as estratégias 17.15 e 17.17 do Objetivo 17 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona a estratégia 3.17 ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Acrescente-se a Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona a Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Apresentada em 27/10/2025

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Apresentada em 27/10/2025

Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Apresentada em 24/10/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 204/2025 CE

Apresentada em 22/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3060/2025

Apresentada em 21/10/2025

Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados ao consumo humano, quando resultar dano à saúde da vítima.

Apresentada em 21/10/2025

Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares, exames de admissão em instituições públicas de ensino, concursos públicos e seleções militares, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Apresentada em 21/10/2025

Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.

Apresentada em 21/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.

Apresentada em 21/10/2025

Apresentada em 14/10/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 14/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Apresentada em 10/10/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2025 CASP

Apresentada em 07/10/2025

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

Apresentada em 02/10/2025

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Apresentada em 01/10/2025

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Autonomia Universitária: desafios e perspectivas para a educação superior brasileira”.

Apresentada em 01/10/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 01/10/2025

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Apresentada em 01/10/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Apresentada em 26/09/2025

Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Apresentada em 25/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Apresentada em 24/09/2025

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.

Apresentada em 24/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 24/09/2025

Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência e conscientização para o anticapacitismo como tema de atividades pedagógicas ao longo de todas as etapas da educação básica.

Apresentada em 24/09/2025

Dá nova redação à MPV 1317/2025

Apresentada em 24/09/2025

Dá nova redação à MPV 1317/2025

Apresentada em 24/09/2025

Dá nova redação à MPV 1317/2025

Apresentada em 24/09/2025

Dá nova redação à MPV 1317/2025

Apresentada em 24/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 7587/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 5155/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 5329/2013, do PL 6202/2013, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7326/2014, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 1908/2015, do PL 2143/2015, do PL 2895/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 4579/2016, do PL 5215/2016, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, do PL 7565/2017, do PL 9760/2018, do PL 10443/2018, do PL 480/2019, do PL 985/2019, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 1467/2019, do PL 2867/2019, do PL 3270/2019, do PL 3489/2019, do PL 3575/2019, do PL 3839/2019, do PL 4892/2019, do PL 5331/2019, do PL 6168/2019, do PL 857/2020, do PL 2561/2020, do PL 2904/2020, do PL 3172/2020, do PL 3221/2020, do PL 4027/2020, do PL 1615/2023, do PL 2676/2023, do PL 3582/2023, do PL 3855/2023, do PL 5210/2023, do PL 5293/2023, do PL 5366/2023, e do PL 749/2024 apensados.

Apresentada em 23/09/2025

Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.

Apresentada em 23/09/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

Apresentada em 23/09/2025

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Apresentada em 18/09/2025

Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir a penalidade de inabilitação para participação em novos certames.

Apresentada em 16/09/2025

Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão orçamentária e recomposição da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho - PLOA 2026.

Apresentada em 16/09/2025

Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.

Apresentada em 11/09/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Apresentada em 09/09/2025

Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.

Apresentada em 04/09/2025

Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.

Apresentada em 04/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2176/2023

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3126/2024

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1121/2024

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2864/2023

Apresentada em 03/09/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1449/2019

Apresentada em 03/09/2025

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade.

Apresentada em 19/08/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Apresentada em 14/08/2025

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Apresentada em 13/08/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.

Apresentada em 13/08/2025

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 53 anos do Hospital Universitário de Brasília – HUB.

Apresentada em 13/08/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).

Apresentada em 13/08/2025

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.

Apresentada em 13/08/2025

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Apresentada em 12/08/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Apresentada em 12/08/2025

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), regido pelo Edital nº 1/2023, e a necessidade de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em cadastro reserva.

Apresentada em 12/08/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.

Apresentada em 11/08/2025

Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.

Apresentada em 06/08/2025

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.

Apresentada em 06/08/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências, recomendações etárias e limites de uso consciente de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção de danos à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais diagnosticados. Estabelece diretrizes para campanhas educativas, pesquisas públicas e responsabilização de desenvolvedores e provedores.

Apresentada em 06/08/2025

Apresentada em 05/08/2025

Apresentada em 05/08/2025

Apresentada em 05/08/2025

Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, enquadramento, valorização e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Apresentada em 05/08/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

Apresentada em 05/08/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas.

Apresentada em 05/08/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Apresentada em 25/07/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Apresentada em 18/07/2025

Requerimento de parlamentares por quebra de decoro parlamentar do Dep. Eduardo Bolsonaro, em face da reiteração de condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF.

Apresentada em 16/07/2025

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a atualização da nomenclatura do cargo de Analista Administrativo das Agências Reguladoras Federais para “Analista de Gestão em Regulação”, conforme proposto no Ofício nº 136/2025-SGP/ANEEL.

Apresentada em 09/07/2025

Apresentada em 09/07/2025

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda.

Apresentada em 09/07/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Apresentada em 02/07/2025

Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.

Apresentada em 01/07/2025

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com o objetivo de debater a nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao Edital nº 01/2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC).

Apresentada em 27/06/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.

Apresentada em 25/06/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) para tipificar o crime de agressão física contra criança ou adolescente em ambiente público, coletivo ou educacional e para majorar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.

Apresentada em 23/06/2025

Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.

Apresentada em 23/06/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.

Apresentada em 18/06/2025

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Apresentada em 18/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

Apresentada em 10/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Apresentada em 06/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Apresentada em 06/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Apresentada em 28/05/2025

Apresentada em 28/05/2025

Apresentada em 28/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentada em 28/05/2025

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Apresentada em 28/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 629/2024, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, do PL 1428/2024, do PL 870/2025, do PL 2244/2024, do PL 654/2025, do PL 5077/2023, e do PL 4975/2024, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 28/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas.

Apresentada em 28/05/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2024

Apresentada em 28/05/2025

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Apresentada em 28/05/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Apresentada em 27/05/2025

Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação do PL 5638/2023, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao substitutivo. Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.

Apresentada em 27/05/2025

Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024.

Apresentada em 27/05/2025

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “alimentação escolar nos Institutos Federais

Apresentada em 23/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Subtítulo do Item 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Apresentada em 20/05/2025

Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B. Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma: I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo. § 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente. § 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B. § 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados. § 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão. Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei. Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.” Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei. Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e IX do art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.

Apresentada em 20/05/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Povos do Cerrado.

Apresentada em 20/05/2025

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Meta 5.a, 5.b e 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24.

Apresentada em 20/05/2025

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Apresentada em 20/05/2025

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 18 do PL 2614/2024.

Apresentada em 09/05/2025

Emenda Modificativa ao PNE referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024.

Apresentada em 09/05/2025

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. º 3 do PL 2614/2024.

Apresentada em 08/05/2025

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.

Apresentada em 07/05/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3965/2023

Apresentada em 07/05/2025

Substitutivo do relator.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 06/05/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2025 CASP

Apresentada em 06/05/2025

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Apresentada em 06/05/2025

Emenda aditiva ao PNE - acrescenta o tema 19, com o respectivo objetivo, metas e estratégias ao anexo do PL 2614 de 2024.

Apresentada em 05/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 30/04/2025

Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991; 10.098, de 19 de dezembro de 2000; e 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, em instituições financeiras, e nas empresas em que especifica; e dá outras providências.

Apresentada em 30/04/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Apresentada em 29/04/2025

Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.

Apresentada em 29/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 59/2025 CE

Apresentada em 29/04/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017)

Apresentada em 28/04/2025

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor, estabelecendo majorantes se cometido em desfavor de funcionários públicos, consumidores idosos, aposentados e/ou pensionistas e os alimentandos, e dá outras providências.

Apresentada em 28/04/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.

Apresentada em 23/04/2025

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.

Apresentada em 23/04/2025

Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.

Apresentada em 23/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PDC 1066/2018, do PDC 1067/2018, do PDC 1085/2018, e do PDC 1092/2018, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 23/04/2025

Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

Apresentada em 23/04/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Apresentada em 23/04/2025

Requeiro a V. Exa, com base nos art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 5.638, de 2023, por motivo de minha ausência como relator.

Apresentada em 14/04/2025

Requeiro a V. Exa, com base nos art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 5.995, de 2019, por motivo de minha ausência como relator.

Apresentada em 14/04/2025

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para permitir que os editais de licitação elaborados e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista prevejam a aplicação das margens de preferência de que trata o art.26 da lei nº 14.133, de 2021 e a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.

Apresentada em 14/04/2025

Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade de Brasília (UNB).

Apresentada em 14/04/2025

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentada em 14/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 629/2024, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 654/2025, do PL 5077/2023, e do PL 4975/2024, apensados, com substitutivo.

Apresentada em 14/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 14/04/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 542/2021

Apresentada em 09/04/2025

Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instalação de Usina Termelétrica entre as regiões de Samambaia e Recanto das Emas no Distrito Federal.

Apresentada em 08/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 26/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências.

Apresentada em 26/03/2025

Dispõe sobre o prazo de validade do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Apresentada em 18/03/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Apresentada em 18/03/2025

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Apresentada em 11/03/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Apresentada em 25/02/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Apresentada em 03/02/2025