Gilvan Maximo

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Apresentada em 18/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.

Apresentada em 11/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Apresentada em 11/07/2025

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.

Apresentada em 08/07/2025

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Apresentada em 08/07/2025

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Apresentada em 08/07/2025

Requer urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025. Símbolo de idoso

Apresentada em 08/07/2025

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Apresentada em 02/07/2025

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de agressão física adolescente e crianças, em qualquer que sejam os ambientes e tipificar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.

Apresentada em 02/07/2025

Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentada em 02/07/2025

Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.

Apresentada em 02/07/2025

Requer, nos termos regimentais, Moção de Aplausos em homenagem à Abd Harris Agam, conhecido como Agam Rinjani, montanhista que tentou salvar a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, falecida na Indonésia”.

Apresentada em 27/06/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.

Apresentada em 26/06/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Apresentada em 17/06/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Apresentada em 17/06/2025

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Apresentada em 17/06/2025

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3.435, DE 2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria. Autor: Deputado RICARDO AYRES Relator: Deputado GILVAN MAXIMO

Apresentada em 12/06/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

Apresentada em 11/06/2025

Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia.

Apresentada em 10/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Apresentada em 06/06/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Apresentada em 06/06/2025

Requer a realização de sessão solene em homenagem à Rede Boas Novas pelos 32 anos de sua fundação.

Apresentada em 02/06/2025

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.

Apresentada em 02/06/2025

Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

Apresentada em 29/05/2025

Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.

Apresentada em 29/05/2025

Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Apresentada em 29/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Apresentada em 27/05/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Apresentada em 27/05/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.

Apresentada em 26/05/2025

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”

Apresentada em 26/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo.

Apresentada em 22/05/2025

Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.

Apresentada em 22/05/2025

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.

Apresentada em 22/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Apresentada em 20/05/2025

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Apresentada em 20/05/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apresentada em 08/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Apresentada em 06/05/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Apresentada em 06/05/2025

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Apresentada em 06/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Apresentada em 05/05/2025

Requer a inclusão na Pauta do Projeto de Lei n.º 4.872, de 2024, anteriormente Projeto de Lei n.º 5.845, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências”.

Apresentada em 05/05/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Apresentada em 05/05/2025

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.

Apresentada em 05/05/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Apresentada em 29/04/2025

“Requerimento para Retirada de Tramitação de REQ 1382/2025”

Apresentada em 29/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3216/2015

Apresentada em 29/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2993/2019

Apresentada em 29/04/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3204/2024

Apresentada em 29/04/2025

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Apresentada em 29/04/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.

Apresentada em 29/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4768/2024, apensado, com Substitutivo.

Apresentada em 29/04/2025

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Apresentada em 28/04/2025

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Apresentada em 25/04/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Apresentada em 23/04/2025

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Apresentada em 23/04/2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Apresentada em 23/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.

Apresentada em 23/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.

Apresentada em 15/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Apresentada em 15/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.

Apresentada em 10/04/2025

Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.

Apresentada em 10/04/2025

Apresentada em 10/04/2025

“Requer o novo despacho do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, para incluir a Comissão de Comunicação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.”

Apresentada em 09/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 09/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da – Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA

Apresentada em 09/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.

Apresentada em 09/04/2025

Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.

Apresentada em 09/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Apresentada em 09/04/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.

Apresentada em 09/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Apresentada em 08/04/2025

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.

Apresentada em 08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Apresentada em 08/04/2025

Estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais.

Apresentada em 08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do PL 4768/2024, apensado, com Substitutivo.

Apresentada em 08/04/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.

Apresentada em 08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Apresentada em 08/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Apresentada em 03/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família

Apresentada em 02/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 35 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.

Apresentada em 02/04/2025

Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.

Apresentada em 02/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do PL 4535/2024, apensado, com Substitutivo.

Apresentada em 01/04/2025

Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Apresentada em 01/04/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a empresa Be8 pelos 20 anos de atuação no desenvolvimento do Biodiesel.

Apresentada em 01/04/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 27/03/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.

Apresentada em 27/03/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6236/2016

Apresentada em 26/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Apresentada em 25/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.

Apresentada em 25/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.

Apresentada em 25/03/2025

Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Apresentada em 25/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Apresentada em 12/03/2025

“Acrescenta-se §4.º, ao Art. 80, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB”

Apresentada em 12/03/2025

“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.

Apresentada em 12/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem

Apresentada em 11/03/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Apresentada em 10/03/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.

Apresentada em 28/02/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentada em 27/02/2025

Requer a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei 9.074 de 1995, que iniciou a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.

Apresentada em 26/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Livro.

Apresentada em 26/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".

Apresentada em 26/02/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Apresentada em 24/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira

Apresentada em 20/02/2025

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.

Apresentada em 19/02/2025

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.

Apresentada em 19/02/2025

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.

Apresentada em 19/02/2025

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.

Apresentada em 19/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.

Apresentada em 19/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

Apresentada em 19/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Surdo.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.

Apresentada em 18/02/2025

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Campanha da Fraternidade 2025.

Apresentada em 18/02/2025

Sugere ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei relativo ao reajuste das forças de seguranças do Distrito Federal.

Apresentada em 17/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Apresentada em 13/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Apresentada em 13/02/2025

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Apresentada em 12/02/2025

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Apresentada em 12/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar o Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.

Apresentada em 11/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 10/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Apresentada em 06/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Apresentada em 05/02/2025

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.

Apresentada em 05/02/2025

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito dos critérios adotados para a instalação de redutores de velocidade, radar fixo, conhecidos como pardal.

Apresentada em 04/02/2025

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Apresentada em 04/02/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Apresentada em 03/02/2025