Dr. Victor Linhalis

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Apresentada em 21/12/2023

Redação Final do PL 5899/09

Apresentada em 18/12/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 14/12/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 14/12/2023

Redação Final do PL 6759/2010

Apresentada em 12/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Apresentada em 11/12/2023

Redação Final do PL 93/2023.

Apresentada em 06/12/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Apresentada em 06/12/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 46/2021

Apresentada em 05/12/2023

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada em 29/11/2023

Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem, para dispor sobre a extensão do incentivo de dedução recaído sobre a apuração do lucro líquido, para fins de IRPJ e CSLL, correspondente ao dispêndio com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

Apresentada em 29/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 46/2021

Apresentada em 29/11/2023

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Apresentada em 24/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5899/2009

Apresentada em 22/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5899/2009

Apresentada em 21/11/2023

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentada em 21/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 21/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

Apresentada em 21/11/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Apresentada em 21/11/2023

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52931 - Fundo Naval, AÇÃO 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa, PROGRAMA 6112 - Defesa Nacional, VALOR - R$ 10.000.000,00

Apresentada em 20/11/2023

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 50.000.000,00 (emenda de apropriação).

Apresentada em 20/11/2023

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, AÇÃO 20YI - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal, PROGRAMA 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis, VALOR - R$ 50.000.000,00 (emenda de apropriação).

Apresentada em 20/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.

Apresentada em 10/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 09/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 08/11/2023

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Apresentada em 08/11/2023

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Apresentada em 08/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 46/2021

Apresentada em 08/11/2023

CCJC - Art. 054, § 4º - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 054, § 14, inciso III - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 072, § 8º - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 007, § 4º, inciso II, alínea 'c', item 2 - atualização da referência a dispositivo que perde a eficácia com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 130, inciso II, alínea 'c' - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 13 § 1º - ajuste de texto correção

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 69 - § 4º - O bloqueio de que trata o § 2º poderá incidir sobre as programações referidas no art. 76 - correção texto

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 11, VII - correção ajuste Texto.

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 118 - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 128, § 2º, inciso II - prerrogativa das comissões permanentes por analisarem a adequação orçamentária e financeira de propostas em tramitação

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 083 - atualização de referência a dispositivo que perde a eficácia com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 115, inciso II - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 16, I - Correção ajuste texto

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 006, § 1º, inciso IV - capitalização de empresas com entrega de ativos não monetários

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 28, Caput - Ajustes Redação

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 006, § 1º, inciso V - encontro de contas e compensação de obrigações recíprocas

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 23, Parágrafo Único, correção texto ajustes

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art 29, Caput - redação ajustes

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 053, § 2º - cancelamentos compensatórios para abertura de créditos adicionais incompatíveis com a meta de resultado primário ou com o teto de gastos

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 53, II - ajuste redação.

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 28, § 4º ajuste redação correção

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 069, § 2º - bloqueio e cancelamento definitivo de dotações destinadas a despesas discricionárias

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 002, § 4º - desconsideração de despesas primárias da meta fiscal

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 69 § 2º - ajustes redação

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 53, II, b, 1 - ajuste de texto

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 154, § 3º - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 154, § 2º - alteração da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 69, § 3º ajustes redação

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 100, §§ 7º-A e 7º-B - prazo e piso para exigência de publicação da SPA

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 054, § 17 - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 055, § 3º - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 71 § 13 - ajuste redação.

Apresentada em 07/11/2023

CCJC - Art. 154, caput - trajetória da dívida em audiências quadrimestrais na CMO

Apresentada em 07/11/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 07/11/2023

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Apresentada em 31/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 31/10/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Apresentada em 31/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 124/2023 CVT

Apresentada em 31/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 25/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 24/10/2023

Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PLP 30/2021, e seus apensados, para desapensação do PLP 96/2021.

Apresentada em 24/10/2023

Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PLP 30/2021, e seus apensados, para desapensação do PLP 55/2022.

Apresentada em 24/10/2023

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Apresentada em 19/10/2023

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 124/2023 CVT

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 18/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 17/10/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Apresentada em 16/10/2023

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde.

Apresentada em 10/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 10/10/2023

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Apresentada em 05/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 04/10/2023

Requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar e debater a disponibilidade de voos e o transporte aéreo no estado do Espírito Santo e a Resolução do Ministério de Portos e Aeroportos que reduziu os voos no aeroporto Santos Dumont - RJ.

Apresentada em 03/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 03/10/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 03/10/2023

Redação Final do PDL 157/22

Apresentada em 03/10/2023

Redação Final do PDL 158/23

Apresentada em 03/10/2023

Redação Final do PL 129/19

Apresentada em 03/10/2023

Redação Final do PDL 156/23

Apresentada em 03/10/2023

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Apresentada em 29/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 27/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 26/09/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Apresentada em 26/09/2023

Subemenda de relator ao Substitutivo da CAPADR.

Apresentada em 26/09/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

Apresentada em 26/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Apresentada em 21/09/2023

Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação.

Apresentada em 20/09/2023

Redação Final do PL 4615/19

Apresentada em 20/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017

Apresentada em 20/09/2023

Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.

Apresentada em 19/09/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Apresentada em 14/09/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 46/2021

Apresentada em 12/09/2023

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Apresentada em 06/09/2023

Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.

Apresentada em 06/09/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Apresentada em 04/09/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Apresentada em 23/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2453/2015

Apresentada em 23/08/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Apresentada em 22/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 129/2019

Apresentada em 22/08/2023

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Apresentada em 16/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2749/2021

Apresentada em 16/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4615/2019

Apresentada em 15/08/2023

Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentada em 15/08/2023

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Apresentada em 15/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade,e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentada em 15/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 14/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 14/08/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Apresentada em 11/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Apresentada em 10/08/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Apresentada em 10/08/2023

Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentada em 10/08/2023

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Apresentada em 09/08/2023

Redação Final do PDL 398/22.

Apresentada em 09/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2749/2021

Apresentada em 09/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5899/2009

Apresentada em 08/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2453/2015

Apresentada em 08/08/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003

Apresentada em 08/08/2023

Redação final do PDL 223/22

Apresentada em 03/08/2023

Emenda do relator ao PL 5140/2019.

Apresentada em 02/08/2023

Emenda n° 2 do relator ao PL 5002/2019.

Apresentada em 02/08/2023

Emenda do relator ao PL 1080/2022.

Apresentada em 02/08/2023

Emenda nº 1 do relator ao PL 5002/2019.

Apresentada em 02/08/2023

Emenda do relator ao PL 2318/2019.

Apresentada em 02/08/2023

Emenda do relator ao PL 6846/2013.

Apresentada em 02/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs do 2.661/2015, 752/2019, 2.318/2019, 5.140/2019, 2.612/2019, 5.002/2019 e 1.080/2022, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Apresentada em 02/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 02/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Apresentada em 02/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.

Apresentada em 02/08/2023

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Apresentada em 02/08/2023

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Apresentada em 01/08/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017)

Apresentada em 01/08/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha.

Apresentada em 31/07/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Apresentada em 25/07/2023

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Apresentada em 20/07/2023

Apresentada em 19/07/2023

Apresentada em 19/07/2023

Apresentada em 19/07/2023

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Apresentada em 14/07/2023

Apresentada em 12/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Apresentada em 12/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda nº 2 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 3 da Comissão de Finanças e Tributação e do Projeto de Lei nº 6.917/2010, apensado.

Apresentada em 12/07/2023

Subemenda de relator ao Substitutivo da CSSF.

Apresentada em 12/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 11/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Apresentada em 11/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentada em 11/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 11/07/2023

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Apresentada em 07/07/2023

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Apresentada em 06/07/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Apresentada em 05/07/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014.

Apresentada em 05/07/2023

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Apresentada em 04/07/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Apresentada em 28/06/2023

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Apresentada em 26/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Apresentada em 22/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

Apresentada em 21/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentada em 20/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Apresentada em 20/06/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 191/2019

Apresentada em 20/06/2023

Substitutivo da CCJC ao PL 129/2019.

Apresentada em 20/06/2023

Apresentada em 20/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 3 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.924/2013, apensado.

Apresentada em 20/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Apresentada em 20/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 19/06/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentada em 19/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

Apresentada em 15/06/2023

Apresentada em 14/06/2023

no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, por desvirtuar os objetivos do Fundo. Pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela adequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 1 apresentada. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da Emenda de Plenário nº 1.

Apresentada em 13/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Apresentada em 13/06/2023

Apresentada em 13/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Apresentada em 13/06/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 13/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Apresentada em 13/06/2023

Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Apresentada em 13/06/2023

Apresentada em 12/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Apresentada em 12/06/2023

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Apresentada em 07/06/2023

Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap.

Apresentada em 06/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Apresentada em 06/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Apresentada em 01/06/2023

Acrescenta o artigo 40-A na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implementação de infraestruturas de água e esgotamento sanitários em áreas não autorizadas e dá outras providências.

Apresentada em 01/06/2023

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre o prazo de permissão que as empresas possam manter contratos continuados que atendam adequadamente as estatais por período superior ao hoje permitido e dá outras providências.

Apresentada em 01/06/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Apresentada em 30/05/2023

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Apresentada em 30/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Apresentada em 25/05/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Apresentada em 25/05/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Apresentada em 25/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Apresentada em 24/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Apresentada em 24/05/2023

Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Apresentada em 23/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

Apresentada em 23/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Apresentada em 23/05/2023

Apresentada em 22/05/2023

Apresentada em 22/05/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

Apresentada em 22/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Apresentada em 19/05/2023

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da reserva de cargo pelo pai ou pela mãe de pessoa com deficiência.

Apresentada em 18/05/2023

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Apresentada em 17/05/2023

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Apresentada em 16/05/2023

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Apresentada em 16/05/2023

Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”.

Apresentada em 16/05/2023

Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”.

Apresentada em 16/05/2023

Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”.

Apresentada em 16/05/2023

Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2481/2023, que “Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do tempo de Serviços - FGTS”.

Apresentada em 16/05/2023

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Apresentada em 10/05/2023

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Apresentada em 10/05/2023

Sugere a criação de uma linha transversal de financiamento para o fomento a pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e serviços relacionados à tecnologia digital, em especial o 5G e Open-RAN, com recursos oriundos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.

Apresentada em 10/05/2023

Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Apresentada em 10/05/2023

Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.

Apresentada em 10/05/2023

Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentada em 10/05/2023

Altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Apresentada em 10/05/2023

Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de políticas públicas voltadas a estimular o desenvolvimento de programas de capacitação em tecnologias digitais e o desenvolvimento de aplicativos, plataformas de comércio eletrônico e Internet das Coisas.

Apresentada em 10/05/2023

Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte.

Apresentada em 10/05/2023

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais.

Apresentada em 10/05/2023

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.

Apresentada em 10/05/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Apresentada em 10/05/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Apresentada em 09/05/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 09/05/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentada em 09/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Apresentada em 05/05/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Apresentada em 04/05/2023

Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.

Apresentada em 03/05/2023

Altera o art. 2º para prever o limite mínimo de 2.000.000 (dois milhões) de usuários mensais, para aplicabilidade desta Lei.

Apresentada em 02/05/2023

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Apresentada em 27/04/2023

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de perseguição moral, nas condições que especifica.

Apresentada em 27/04/2023

Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

Apresentada em 24/04/2023

Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

Apresentada em 24/04/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 20/04/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Apresentada em 18/04/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.

Apresentada em 18/04/2023

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Apresentada em 14/04/2023

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Apresentada em 14/04/2023

Requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.

Apresentada em 13/04/2023

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Apresentada em 13/04/2023

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Apresentada em 12/04/2023

Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.

Apresentada em 12/04/2023

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.

Apresentada em 11/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

Apresentada em 11/04/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

Apresentada em 11/04/2023

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

Apresentada em 10/04/2023

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023

Apresentada em 10/04/2023

Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.

Apresentada em 06/04/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Apresentada em 04/04/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Apresentada em 03/04/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

Apresentada em 30/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Apresentada em 30/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência com homenagens às personalidades e entidades que defendem a causa.

Apresentada em 30/03/2023

FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

Apresentada em 27/03/2023

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

Apresentada em 27/03/2023

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca de quais providências estão sendo tomadas para combater eventos terroristas nas escolas brasileiras.

Apresentada em 27/03/2023

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca de quais providências estão sendo tomadas para combater eventos terroristas nas escolas brasileiras.

Apresentada em 27/03/2023

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Apresentada em 23/03/2023

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

Apresentada em 23/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.

Apresentada em 22/03/2023

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem à Polícia Legislativa Federal.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração aos 30 anos da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.

Apresentada em 21/03/2023

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para garantir atendimento prioritário nos serviços públicos e privados aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Apresentada em 21/03/2023

Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Apresentada em 21/03/2023

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Apresentada em 21/03/2023

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.

Apresentada em 21/03/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.

Apresentada em 17/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Apresentada em 16/03/2023

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Apresentada em 16/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os dez anos da aprovação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.

Apresentada em 16/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

Apresentada em 16/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Apresentada em 15/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 108 anos de fundação do município de Santa Rosa no Rio Grande do Sul.

Apresentada em 14/03/2023

Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso.

Apresentada em 14/03/2023

Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

Apresentada em 14/03/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.

Apresentada em 13/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.

Apresentada em 13/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Apresentada em 10/03/2023

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.

Apresentada em 10/03/2023

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

Apresentada em 09/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.

Apresentada em 09/03/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Apresentada em 09/03/2023

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”

Apresentada em 08/03/2023

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 424 anos da cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do Feminicídio.

Apresentada em 08/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Apresentada em 08/03/2023

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 488 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense.

Apresentada em 08/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS.

Apresentada em 07/03/2023

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 07/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentada em 07/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.

Apresentada em 07/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Apresentada em 06/03/2023

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 6 de outubro de 2023, pelo transcurso dos 35 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, na ocasião em que se prestará, também, honraria aos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte que a elaboraram, em nome do povo brasileiro.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.

Apresentada em 06/03/2023

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Apresentada em 06/03/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, II e V, da Constituição Federal e nos termos do art. 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para a celebração dos 115 anos de Imigração Japonesa no Brasil.

Apresentada em 06/03/2023

Requer a convocação de sessão solene para celebrar 120 anos do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 2023.

Apresentada em 04/03/2023

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP

Apresentada em 03/03/2023

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de junho de 2023, em homenagem aos 112 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Apresentada em 02/03/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Apresentada em 02/03/2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Apresentada em 02/03/2023

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Apresentada em 01/03/2023

Dispõe sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Pessoas, por meio da disponibilização de informações, para os passageiros dos meios de transportes (ônibus, barcos, aviões etc.), e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que, partindo do Brasil, em direção a outros países, possam estar conduzindo pessoas vítimas de tráfico humano e sexual.

Apresentada em 01/03/2023

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.

Apresentada em 01/03/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Apresentada em 15/02/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Apresentada em 15/02/2023

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.

Apresentada em 14/02/2023