Implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Alvorada-RS - Rua Sepé Tiaraju, nº 246, bairro Maringá, considerando a necessidade de qualificação da rede municipal de atenção socioassistencial e o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
Embora o Município já disponha de edificação construída, o espaço ainda não se encontra estruturado e organizado para funcionamento como unidade referenciada da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Assim, a proposta se caracteriza com o objetivo para a implantação do equipamento público, contemplando as adequações físicas necessárias para viabilizar o atendimento, além da organização funcional do serviço, em conformidade com as normativas do SUAS e com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Ressalta-se que o valor previsto na emenda parlamentar destinada ao Município, no montante de R$ 396.000,00, encontra-se compatível para as intervenções necessárias, e caso seja necessário aporte financeiro complementar, o Município poderá disponibilizar contrapartida, observando os limites e normativas vigentes.
Adicionalmente, o Município informa que garantirá suporte técnico especializado para a elaboração, acompanhamento e aprovação dos projetos, memoriais descritivos e demais documentos técnicos necessários à execução da intervenção, de forma a assegurar conformidade técnica, eficiência e economicidade no processo de implantação.
Assim, a presente proposta visa garantir condições adequadas para implantação e pleno funcionamento do Centro POP, assegurando atendimento humanizado, contínuo e qualificado à população em situação de rua, conforme os princípios da Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
