Câmara dos Deputados · 28/10/2026 · CME
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir: a Sra. Ticiane Allvares, Diretora Técnica do INEEP, e representantes do IBP, ABIVIDRO e FUP, por sugestão do autor; representantes da IPEGEN e ATGÁS, por sugestão do Dep. General Pazzuello; representantes da FUP, da AEPET e o Sr Helder Queiroz, Professor de Economia da UFRJ, por sugestão do Dep. Paulo Guedes.
Esta foi uma votação simbólica (o que é isso?): o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada parlamentar, então não há placar nominal.
