MUNICIPIO DE PAULICEIA

Reforma e adequação do Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, CNES nº 2750317, localizado no Município de Pauliceia/SP, com a finalidade de promover melhorias na estrutura física da unidade de saúde, qualificando os ambientes de atendimento, apoio e circulação, de modo a proporcionar melhores condições de funcionamento, acessibilidade, segurança, acolhimento e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A intervenção proposta tem como objetivo adequar a estrutura existente às necessidades atuais da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ambulatoriais ofertados à população, sem alteração imediata da natureza cadastral da unidade no CNES, que atualmente se encontra registrada como Centro de Saúde/Unidade Básica. Ressalta-se que a presente proposta se limita à reforma e adequação física da unidade existente, não se tratando, neste momento, de implantação formal de Pronto Atendimento Municipal – PAM, tampouco de alteração imediata da tipologia da unidade junto ao CNES. Eventuais alterações futuras na organização dos serviços de saúde serão objeto de procedimentos administrativos próprios, observadas as normas aplicáveis e a capacidade operacional do Município.