O objeto consiste na aquisição e implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Divinolândia/SP, com instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração a uma central de monitoramento.
A finalidade da contratação é fortalecer a segurança pública municipal por meio do uso de tecnologia, ampliando a capacidade de vigilância, prevenção e resposta às ocorrências, em apoio às forças policiais e à proteção do patrimônio público e da população.
As metas do projeto estão diretamente alinhadas a essa finalidade, consistindo na redução dos índices de criminalidade, aumento da capacidade de identificação de autores de delitos, melhoria da resposta operacional das forças de segurança e elevação da sensação de segurança da população.
Acrescenta-se que serão implantados 07 (sete) pontos de monitoramento, distribuídos estrategicamente em praças públicas, Áreas de Lazer, Complexo Esportivo (Campo de Futebol) e Centro de Eventos, visando ampliar a cobertura de vigilância em áreas de maior circulação de pessoas e maior relevância para a segurança urbana, contribuindo de forma direta para o fortalecimento da segurança pública municipal.
Dessa forma, verifica-se plena coerência entre o objeto proposto e a finalidade pretendida, uma vez que a implantação do sistema de videomonitoramento constitui instrumento eficaz para atingir as metas estabelecidas, estando em conformidade com as diretrizes da legislação aplicável, que incentiva o uso de tecnologia e a integração de ações para prevenção e enfrentamento da criminalidade.
