O presente objeto consiste na aquisição de uma viatura destinada à Guarda Civil Municipal, a ser utilizada nas atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo no âmbito do município. O veículo será empregado no apoio às ações de segurança pública, visando ampliar a capacidade operacional da corporação, proporcionando maior agilidade no atendimento de ocorrências, fiscalização de áreas públicas e proteção do patrimônio público.
A viatura contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de vigilância, promovendo maior presença da Guarda Municipal nas ruas, inibindo práticas ilícitas e aumentando a sensação de segurança da população. Além disso, possibilitará melhores condições de trabalho aos agentes, garantindo eficiência, mobilidade e rapidez nas intervenções.
Trata-se de um equipamento de grande relevância para o município, considerando a crescente demanda por segurança e a necessidade de modernização e ampliação da estrutura operacional da Guarda Civil Municipal.
Ressalta-se, ainda, que a viatura a ser adquirida deverá estar em plena conformidade com os parâmetros, requisitos e especificações estabelecidos pela Norma Técnica SENASP nº 006/2022, aprovada pela Portaria nº 480, de 05 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Referida norma dispõe sobre veículos leves para emprego operacional na atividade de segurança pública, estabelecendo critérios técnicos de desempenho, segurança, resistência, dirigibilidade, ergonomia, identificação visual e adequação ao uso policial ostensivo.
Dessa forma, o veículo deverá atender integralmente aos padrões nacionais de qualidade e funcionalidade exigidos para viaturas operacionais, assegurando confiabilidade, durabilidade, segurança aos agentes e eficiência no desempenho das atribuições institucionais da Guarda Civil Municipal.
