O presente objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana destinadas AO recapeamento asfáltico de vias públicas no território municipal, no âmbito da ação 663 – Pavimentação: Adequação de Vias, Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Área Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades,
Os serviços contemplam a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade urbana, por meio da recuperação estrutural e funcional do pavimento existente, bem como da implantação de novos trechos pavimentados, conforme planejamento técnico da municipalidade e cronograma de prioridades dos serviços urbanos.
As intervenções poderão abranger, conforme necessidade de cada trecho a ser atendido:
• Execução de serviços preliminares, incluindo limpeza mecanizada da via, varrição, remoção de materiais soltos e preparação da superfície existente;
• Fresagem de pavimento asfáltico deteriorado, quando tecnicamente recomendada;
• Execução de base e/ou sub-base granular, quando necessário, incluindo regularização e compactação do subleito;
• Aplicação de imprimação e/ou pintura de ligação;
• Execução de camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo transporte, espalhamento e compactação;
• Execução de reperfilamento asfáltico em trechos com deformações ou irregularidades;
• Correção de defeitos estruturais localizados, tais como buracos, trincas e afundamentos;
• Adequação de dispositivos de drenagem superficial, incluindo sarjetas, bocas de lobo e meios-fios, quando necessário à garantia da durabilidade do pavimento;
• Execução de sinalização viária horizontal, incluindo pintura de faixas de rolamento, travessias de pedestres e demais elementos de segurança;
• Serviços complementares indispensáveis à plena funcionalidade das vias.
A definição dos logradouros a serem contemplados será realizada com base em critérios técnicos de priorização, considerando o estado de conservação das vias, o volume de tráfego, a relevância funcional no sistema viário municipal e as demandas identificadas pela Secretaria responsável pelos serviços urbanos.
Os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas vigentes, incluindo especificações do DNIT, ABNT e demais referências aplicáveis, observando-se padrões de qualidade, segurança e desempenho estrutural do pavimento.
O acompanhamento e fiscalização da execução contratual serão realizados por equipe técnica da municipalidade, garantindo o cumprimento das especificações técnicas, dos prazos estabelecidos e das condições contratuais, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos.
O objeto visa, em síntese, promover a melhoria da infraestrutura viária urbana, contribuindo para a mobilidade, segurança dos usuários e qualidade de vida da população, além de reduzir custos de manutenção corretiva e ampliar a vida útil das vias públicas municipais.
