A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 micro-ônibus destinado ao transporte sanitário de pacientes do Município de Guaraci, conforme especificações técnicas constantes no SIGEM/RENEM do Ministério da Saúde, visando fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade realizados fora do domicílio.
O veículo será vinculado ao estabelecimento de saúde “CENTRO DE SAÚDE DE GUARACI”, CNES nº 2727390, unidade classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, sob gestão municipal, integrante da rede SUS local, responsável por atendimentos ambulatoriais de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Estratégia Saúde da Família, serviços de diagnóstico, fisioterapia, imunização e demais ações assistenciais ofertadas à população do município.
A unidade possui atuação tanto na Atenção Básica quanto em atendimentos ambulatoriais de média complexidade, funcionando em regime de atendimento contínuo de 24 horas, incluindo suporte à estabilização de pacientes críticos, assistência multiprofissional, logística de imunobiológicos, serviços laboratoriais, ultrassonografia e atendimento de urgência e emergência.
A proposta possui aderência à Programação Anual de Saúde 2026 do Município de Guaraci/PR, especialmente à Diretriz nº 1 – Qualificação da Gestão em Saúde, Objetivo nº 1.1, Meta 1.1.5, que prevê a aquisição de veículos para apoiar as ações da Secretaria Municipal de Saúde, melhorando o transporte de equipes, insumos e pacientes, ampliando a efetividade dos serviços de saúde no território municipal.
A aquisição do veículo justifica-se pela crescente demanda de transporte de pacientes encaminhados para consultas especializadas, exames, tratamentos contínuos, cirurgias eletivas e atendimentos hospitalares realizados em municípios de referência regional, especialmente por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.
A pretensão para execução dos recursos consiste na ampliação e qualificação do transporte sanitário municipal, garantindo maior segurança, conforto, acessibilidade e regularidade no deslocamento dos usuários do SUS, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo e usuários em situação de vulnerabilidade social.
Como metas da proposta, pretende-se:
- ampliar a capacidade de transporte sanitário eletivo do município;
- reduzir dificuldades de deslocamento de pacientes para atendimentos especializados;
- garantir maior eficiência logística no atendimento da rede municipal de saúde;
- fortalecer o acesso aos serviços de média e alta complexidade;
- melhorar as condições de conforto e segurança no transporte de usuários do SUS;
- apoiar as ações desenvolvidas pelo Centro de Saúde de Guaraci – CNES nº 2727390 e pelas equipes vinculadas à Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família. A aquisição de um ônibus destinado à área da saúde do Município de Guaraci/Pr justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o transporte de pacientes, garantindo acesso adequado, seguro e digno aos serviços de saúde, especialmente aqueles realizados fora do domicílio, em hospitais e centros de referência aos quais o município está vinculado.
O Município possui demanda significativa e crescente por deslocamentos para consultas, exames especializados e tratamentos contínuos em outras localidades, o que exige uma estrutura de transporte eficiente, regular e compatível com o volume de usuários atendidos. Atualmente, a frota existente apresenta limitações operacionais, seja pelo desgaste natural dos veículos, seja pela insuficiência frente à demanda, o que pode comprometer a regularidade, a pontualidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Além disso, a medida contribui diretamente para a humanização do atendimento, proporcionando melhores condições de transporte, com mais conforto e segurança, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e aqueles em tratamento contínuo. Trata-se de investimento que fortalece a política pública de saúde, assegura maior eficiência na prestação dos serviços e promove melhores condições de acesso da população aos atendimentos especializados.
Dessa forma, a aquisição do referido veículo atende plenamente ao interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados e para a garantia do direito fundamental à saúde da população.
