OBJETO: Instalação de sistema de energia fotovoltaica em prédios públicos do Município de Tapejara/PR
JUSTIFICATIVA: A instalação de sistema de energia fotovoltaica em prédios públicos do Município justifica-se pela necessidade de modernização da infraestrutura pública, com vistas à redução dos custos com consumo de energia elétrica e à promoção da sustentabilidade ambiental na gestão dos recursos públicos.
O crescente aumento nas tarifas de energia elétrica tem impactado diretamente o orçamento municipal, comprometendo recursos que poderiam ser direcionados a outras áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. Nesse contexto, a adoção de fontes de energia renovável representa uma alternativa economicamente viável e ambientalmente responsável, capaz de gerar economia significativa a médio e longo prazo.
A energia solar fotovoltaica destaca-se como uma das fontes de energia renovável mais eficientes e acessíveis disponíveis atualmente, sendo amplamente incentivada por políticas públicas federais e estaduais voltadas à sustentabilidade e à eficiência energética. A região possui índices favoráveis de irradiação solar ao longo do ano, o que potencializa os benefícios da implantação do referido sistema.
Além da redução dos custos operacionais, a iniciativa contribuirá para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, bem como às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009.
Dessa forma, a presente iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a eficiência no uso dos recursos públicos, com a preservação do meio ambiente e com a oferta de serviços públicos de qualidade à população, tornando-se plenamente justificada a execução do presente objeto.