A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) Van com Acessibilidade, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Chapada Gaúcha, com a finalidade de promover a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e da Gestão do SUAS, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. O Município de Chapada Gaúcha possui extensão territorial de aproximadamente 3.255,189 km², caracterizando-se como um dos maiores territórios municipais do Estado de Minas Gerais, com significativa dispersão populacional entre a sede urbana, distritos, comunidades rurais, assentamentos e localidades de difícil acesso, circunstância que impõe à Administração Pública o constante deslocamento de equipes técnicas para assegurar a oferta contínua, descentralizada e qualificada dos serviços socioassistenciais.
A utilização da van com acessibilidade permitirá:
I – o deslocamento das equipes técnicas multiprofissionais, compostas por assistentes sociais, psicólogos, orientadores sociais, visitadores e demais profissionais da rede socioassistencial, para a realização de visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento familiar, atendimentos descentralizados e ações intersetoriais;
II – o transporte de usuários e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social para participação em atividades socioeducativas, oficinas, reuniões, ações comunitárias, atendimentos especializados e demais serviços ofertados pela rede socioassistencial;
III – a garantia de acessibilidade, inclusão e atendimento digno às pessoas com deficiência, pessoas idosas e indivíduos com mobilidade reduzida, assegurando-lhes acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
IV – o apoio logístico para execução de campanhas, mutirões, atendimentos emergenciais e articulações com outras políticas públicas, visando a integralidade da proteção social.
Diante do exposto, resta devidamente demonstrado o interesse público e a necessidade administrativa na aquisição do referido veículo, considerando que tal investimento contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede socioassistencial, a ampliação do alcance territorial dos serviços, a redução das desigualdades de acesso e a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população do Município de Chapada Gaúcha.
