1.Da justificativa e adequação ao SUAS
O veículo em tela será destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adultos e idosos, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (SETDAS). O Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é o equipamento da Proteção Social Básica responsável por este serviço e, no Município de Santa Maria de Jetibá, conta com dez polos voltados para adultos/idosos atendendo aproximadamente oitocentos usuários.
A aquisição fundamenta-se na necessidade de assegurar a execução plena das atividades socioassistenciais, conforme a Resolução CNAS nº 109/2009. Atualmente, parcela significativa do público atendido é composta por idosos. A unidade, contudo, não dispõe de veículo adequado para o transporte seguro e digno deste volume de usuários. A frota atual da SETDAS limita-se a veículos leves, com alto tempo de uso e manutenções constantes, sendo tecnicamente insuficientes para o deslocamento de grupos grandes.
Essa carência logística tem gerado o comprometimento da qualidade do atendimento e o cancelamento de atividades essenciais, como passeios, visitas culturais, eventos intersetoriais e confraternizações. Além disso, a complexidade geográfica do município, com múltiplos distritos e áreas rurais de difícil acesso, exige um transporte robusto para a realização de buscas ativas.
Portanto, a aquisição de um veículo de transporte coletivo é uma necessidade técnica inadiável. O investimento viabilizará o transporte simultâneo de grupos em ocasiões especiais e garantirá aos usuários o direito constitucional à convivência comunitária, à mobilidade e à inclusão social, superando as barreiras .
2. Do veículo a ser adquirido
Tipo: Veículo tipo ônibus, zero quilômetro.
Especificações técnicas mínimas (Portaria MDS nº 121/2021 e complementares):
Veículo tipo ônibus sem acessibilidade, zero quilômetro, ano e modelo não inferior à data da contratação; com capacidade para 45 passageiros + 01 motorista; motorização mínima de 150 cv; teto alto; cinto de segurança para todos os passageiros e motorista, direção hidráulica e/ou elétrica, piso antiderrapante, protetor de reservatórios de combustível e ARLA 32, faróis de neblina, opcional cortinas nas janelas, opcional sistema antitombamento, sensor de ré com opcional de câmera, sistema de bloqueio de porta(s), porta(s) com dispositivo antiesmagamento, saídas de emergência nas janelas laterais, teto e porta, cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania; combustível diesel ou biodiesel; ar condicionado, todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia mínima de 24 (vinte quatro) meses.
3. Da destinação e impacto social
O veículo será destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adultos e idosos, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (SETDAS). O automóvel será utilizado exclusivamente para as ações do SCFV, que atendem atualmente oitocentos usuários distribuídos nos dez polos do município. A aquisição viabilizará o transporte de idosos para atividades externas, além de possibilitar viagens, a participação em encontros intersetoriais e o apoio logístico em ações comunitárias. Além disso, o veículo garantirá o transporte simultâneo de grandes grupos em ocasiões especiais, como confraternizações e campanhas socioeducativas.
4. Da eficiência, economicidade e segurança
O ônibus substituirá múltiplas viagens com veículos pequenos ou terceirizados, gerando economia de combustível, redução do desgaste da frota e otimização de recursos. Proporcionará segurança, reduzirá tempo de espera, ampliará alcance territorial aos distritos remotos e garantirá a Inclusão. O investimento atende à eficiência administrativa e à Política Nacional de Assistência Social, assegurando convivência familiar e comunitária aos aproximadamente 800 usuários dos SCFVs, independentemente de sua condição.
