A Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta, cadastrada como Central de Gestão em Saúde sob o CNES nº 2396246, propõe a aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A para qualificação do serviço de transporte sanitário eletivo, destinado ao deslocamento programado de pacientes em decúbito horizontal sem risco iminente à vida para serviços de média e alta complexidade não disponíveis no território municipal. Com cobertura de Atenção Primária à Saúde de 92,36%, o município dispõe de estrutura consolidada de identificação e encaminhamento regulado de usuários, e os registros do próprio serviço demonstram crescimento contínuo da demanda por transporte eletivo, com 18 viagens realizadas em janeiro de 2026, 21 em fevereiro e 28 em março, totalizando 67 viagens no trimestre e evidenciando tendência ascendente que reforça a necessidade do veículo. A ausência de ambulância adequada compromete o acesso seguro e oportuno aos serviços pactuados no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e registrados no SISREG, abrangendo consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, sessões de hemodiálise, quimioterapia, fisioterapia especializada e internações eletivas, sendo a aquisição medida indispensável para a efetivação das referências regionais pactuadas e o cumprimento do princípio da integralidade da atenção à saúde.
