JUSTIFICATIVA TÉCNICA
AQUISIÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ – PR
A Guarda Municipal de Paranavaí, órgão integrante da administração pública municipal, responsável pelas ações de proteção preventiva, patrulhamento ostensivo comunitário e apoio às forças de segurança pública, apresenta justificativa técnica para a aquisição de 08 (oito) viaturas operacionais, sendo 04 (quatro) veículos do tipo SUV com motorização a diesel e 04 (quatro) veículos com motorização flex.
1. CONTEXTUALIZAÇÃO OPERACIONAL
A Guarda Municipal desempenha papel estratégico no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atuando na proteção de bens, serviços e instalações, bem como no policiamento preventivo. O município possui características territoriais diversificadas, com áreas urbanas, distritos e zonas rurais, o que impõe desafios logísticos significativos. Nesse cenário, a disponibilidade de viaturas adequadas é fator determinante para a eficiência das ações.
2. DIAGNÓSTICO DA FROTA
Atualmente, a corporação dispõe de 06 viaturas em avançado estado de depreciação, com alta quilometragem, recorrência de manutenções corretivas e frequentes falhas mecânicas, resultando em indisponibilidade operacional. Tal condição impacta diretamente o tempo de resposta, limita a cobertura territorial, eleva custos e compromete a segurança dos agentes. A manutenção desses veículos mostra-se economicamente desvantajosa frente à necessidade de renovação da frota.
3. NECESSIDADE OPERACIONAL
A aquisição fundamenta-se em três eixos:
(i) Ampliação da capacidade de resposta, permitindo redução do tempo de atendimento e atuação simultânea em múltiplas ocorrências;
(ii) Adequação territorial, com SUVs a diesel voltados para áreas rurais e operações especiais, e veículos flex destinados ao patrulhamento urbano, garantindo eficiência no uso da frota;
(iii) Estruturação de grupamentos especializados, como patrulha ambiental, tática e comunitária, que demandam viaturas com maior desempenho e confiabilidade.
4. EXPANSÃO DO EFETIVO
Há concurso público homologado, com previsão de ampliação do efetivo de 33 para aproximadamente 55 agentes. Sem a ampliação da frota, haverá subutilização de recursos humanos, gargalos operacionais e perda de eficiência. Assim, a aquisição das viaturas é indispensável para garantir compatibilidade entre efetivo e capacidade logística.
5. IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA
O aumento da presença ostensiva e da capacidade de resposta contribui para a redução de crimes oportunistas, elevação da sensação de segurança e fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas. Viaturas adequadas permitem ampliar a cobertura territorial e qualificar o atendimento prestado.
6. CONFORMIDADE TÉCNICA – SENASP
A presente demanda está alinhada à Nota Técnica SENASP nº 006/2022, que orienta a estruturação e o aparelhamento das Guardas Municipais, destacando a importância da disponibilidade de viaturas adequadas como elemento essencial para a operacionalidade, mobilidade e efetividade das ações de segurança urbana. O documento reforça que a renovação e ampliação da frota são medidas estruturantes para garantir eficiência, padronização e melhoria dos serviços prestados à população.
7. EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE
A renovação da frota atende aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, reduzindo custos com manutenção corretiva, aumentando a vida útil dos veículos e garantindo maior confiabilidade operacional.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, a aquisição das 08 viaturas configura medida estratégica e necessária para recompor e ampliar a frota, acompanhar o crescimento do efetivo, melhorar a resposta às demandas da população e fortalecer as ações de segurança pública. Trata-se de investimento com elevado retorno social, refletindo diretamente na qualidade de vida da população de Paranavaí.
