Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – simples remoção, tipo furgão, destinada ao transporte sanitário eletivo de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando qualificar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, no contexto da rede de atenção à saúde.
O Município de Campina das Missões/RS possui sua rede de saúde organizada de forma regionalizada, sendo que parcela significativa dos atendimentos especializados, exames de média e alta complexidade, consultas com especialistas, procedimentos hospitalares e internações não são realizados no território municipal, demandando o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência.
Destacam-se como principais polos regionais os municípios de Santa Rosa/RS, bem como centros de maior complexidade como Passo Fundo/RS e Porto Alegre/RS, onde se concentram serviços especializados e hospitalares de maior densidade tecnológica. Nesse cenário, o transporte sanitário eletivo configura-se como componente essencial para a garantia do acesso integral e oportuno aos serviços de saúde.
A necessidade de deslocamento frequente, muitas vezes em longas distâncias, exige a disponibilização de veículos adequados, especialmente para pacientes que necessitam de transporte em decúbito horizontal, com segurança e acompanhamento, caracterizando a utilização de ambulância tipo A, destinada à remoção simples e eletiva.
Atualmente, a frota municipal apresenta desgaste decorrente do uso contínuo, da elevada quilometragem e do tempo de utilização, não dispondo de veículo novo suficiente para atender à demanda existente com a qualidade e segurança necessárias. Tal condição pode comprometer a eficiência do transporte sanitário e, consequentemente, o acesso da população aos serviços de saúde.
Dessa forma, a aquisição da ambulância visa a renovação e ampliação da frota municipal, proporcionando melhores condições de transporte aos usuários do SUS, com mais segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a otimização da gestão do transporte sanitário e redução de custos com manutenção de veículos antigos.
A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à regionalização, integralidade do cuidado e garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, enquadrando-se no âmbito da assistência ambulatorial e hospitalar.