O presente projeto tem por objeto a modernização tecnológica e operacional da segurança pública municipal de Vila Velha/ES, por meio da implantação de solução integrada de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (ISR), estruturada em três eixos complementares: monitoramento aéreo, mobilidade operacional e comando e controle comunitário.
O Eixo 1 – Monitoramento Aéreo contempla a aquisição e implementação de Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), classificado como Produto Estratégico de Defesa (PED), conforme a Portaria GM-MD nº 4.428/2025, incluindo plataformas DJI Matrice 30T (META 01) e DJI Matrice 350 RTK (META 04), com estações de carregamento, baterias e sensores embarcados, ampliando o monitoramento aéreo em tempo real, o apoio às ações de vigilância, busca e resposta rápida a ocorrências, inclusive em cenários de baixa visibilidade, com integração aos sistemas de comando e controle (C4I).
O Eixo 2 – Mobilidade Operacional prevê a aquisição de viaturas semiblindadas, por meio de atas de registro de preços da SENASP, classificadas conforme a Norma Técnica nº 006/2022 como veículos de patrulhamento ostensivo tático de pronto emprego, visando ampliar a segurança dos agentes, a presença territorial e a capacidade de resposta rápida em ocorrências (META 02).
O Eixo 3 – Comando e Controle Comunitário consiste na implantação de unidades fixas de monitoramento (Modelo K70) em quatro quadrantes estratégicos do município, com estrutura de observação ampliada e funcionamento como centros locais de comando e controle, integrados ao SARP e às viaturas operacionais, atuando também como ponto de apoio ao cidadão e fortalecimento do policiamento comunitário (META 03).
De forma integrada, os eixos visam ampliar a cobertura territorial, reduzir o tempo de resposta operacional, fortalecer a proteção de áreas estratégicas, elevar a eficiência das ações da Guarda Municipal e melhorar a percepção de segurança da população, em consonância com a Lei nº 13.022/2014 e a Lei nº 13.675/2018, promovendo inovação tecnológica, integração sistêmica e atuação orientada por inteligência.
