Promover a segurança hídrica de pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas no Estado do Amazonas, mediante a aquisição e distribuição de kits de filtros de água portáteis, visando mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 202637940003 do Senador Omar Aziz.
O pulso de inundação é a característica hidrológica marcante da Amazônia, ditando o ritmo da
biodiversidade e a dinâmica sociocultural das populações locais. No entanto, esse equilíbrio natural
tem sido severamente impactado por crises climáticas atípicas, que resultam em eventos extremos
de seca e cheia. Tais fenômenos alteram drasticamente os ecossistemas aquáticos, provocando a
redução do volume hídrico, o aumento da concentração de sedimentos e a modificação das
propriedades físicas e químicas da água.
Essas alterações comprometem diretamente a qualidade da água disponível para o consumo
humano, especialmente em comunidades ribeirinhas e grupos de pescadores artesanais. Em
localidades afastadas dos centros urbanos, onde os sistemas convencionais de abastecimento são
inexistentes ou limitados, a escassez de água potável cria um cenário crítico. A degradação dos
mananciais isola populações e favorece o surto de doenças de veiculação hídrica — como hepatites
e cólera — configurando um grave problema de saúde pública e de insegurança hídrica.
Considerando a recorrência de eventos climáticos extremos e a essencialidade da água para a
manutenção da vida, este Plano de Trabalho propõe a utilização de tecnologias de filtragem portátil
como medida mitigadora. Esta iniciativa foca na implementação de soluções simples, eficazes e de
tratamento domiciliar, representando uma estratégia fundamental para garantir o acesso à água
potável onde o abastecimento regular não é assegurado.
O uso de kits de filtros apresenta-se como uma alternativa sustentável e segura para as famílias,
pois remove impurezas e patógenos de forma rigorosa, além de não depender de infraestrutura
energética ou de logística para tratamentos químicos e ainda facilita a adesão imediata pelas
comunidades tradicionais em períodos de crise.
A presente iniciativa está rigorosamente alinhada às diretrizes da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, atendendo especificamente ao Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) 6, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do
saneamento para todos. Assim, a ação reforça o compromisso institucional com a promoção da
saúde e a melhoria das condições de vida no interior do estado.
Diante do exposto, a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) direciona esforços para
a aquisição de kits de filtros para tratamento de água. O objetivo é atender à demanda imediata das
populações beneficiárias, garantindo a potabilidade da água para consumo humano e fortalecendo
as políticas públicas voltadas ao atendimento das comunidades tradicionais do Estado do
Amazonas, em total consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.
