Em atendimento à solicitação, informa-se que a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser contemplada encontra-se devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme detalhamento abaixo: • Nome da Unidade: Unidade Básica de Saúde DR Jorge Hirodi Orita • CNES: 9010300 • Endereço: Rua Bernadino de Lima Paes • Tipo de Estabelecimento: Unidade Básica de Saúde – Atenção Primária • Gestão: Municipal A referida UBS integra a Rede de Atenção à Saúde do Município, sendo responsável pelo atendimento da população adscrita, com desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Detalhamento do Objeto: O objeto da presente proposta consiste na aquisição de veículo automotor destinados exclusivamente ao apoio logístico e operacional das ações de saúde da Atenção Primária, vinculadas à UBS cadastrada no CNES acima informada. O veículo será utilizados para: • transporte de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos em unidades de referência; • deslocamento de equipes de saúde para atendimentos domiciliares, visitas técnicas e ações extramuros; • apoio ao transporte de insumos, medicamentos, materiais e equipamentos de saúde; • suporte às ações dos programas de saúde desenvolvidos pela UBS. Descrição das Metas • Adquirir o veículo, conforme especificações técnicas previstas no plano de trabalho, destinados ao atendimento das demandas logísticas da UBS vinculada • Garantir transporte adequado e regular aos usuários do SUS, especialmente àqueles residentes em áreas rurais ou de difícil acesso, reduzindo faltas a consultas e exames • Proporcionar melhores condições de deslocamento às equipes de saúde, ampliando a cobertura de visitas domiciliares, ações preventivas e atendimentos programados. Pretensão na Execução dos Recursos: A pretensão do Município com a execução dos recursos é fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurando suporte logístico eficiente às Unidades Básicas de Saúde cadastradas no CNES, com impacto direto na qualidade, continuidade e resolutividade do atendimento prestado à população. A aquisição do veículo permitirá maior integração da rede de serviços, otimização do uso dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de acesso à saúde, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social. A aplicação dos recursos observará rigorosamente a legislação vigente, os princípios da administração pública, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vinculação às metas devidamente cadastradas.
