O presente projeto visa a construção de Abrigo Institucional destinado à oferta do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O município apresenta demanda por acolhimento decorrente de medidas protetivas, não dispondo de estrutura própria suficiente para atendimento adequado, o que gera dependência de vagas externas e custos elevados.
A implantação da unidade permitirá:
• Garantia de proteção integral
• Atendimento humanizado em ambiente adequado
• Redução da demanda reprimida
• Fortalecimento da rede socioassistencial local
A unidade terá capacidade para até 20 usuários, garantindo proteção integral e atendimento conforme normativas do SUAS.
META 1 – Implantação da nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”
Descrição da Meta:
Implantar estrutura física adequada e definitiva para o funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”, garantindo condições de habitabilidade, segurança, acessibilidade e atendimento humanizado, conforme normativas do SUAS.
Unidade beneficiada: Serviço de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”
Valor total da meta: R$ 796.000,00
ETAPA 1.1 – Elaboração de Projeto Técnico
• Descrição detalhada:
Execução dos serviços técnicos especializados para elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidráulicos e demais complementares necessários à construção da unidade, observando parâmetros de acessibilidade, segurança e normativas do SUAS para serviços de acolhimento.
• Finalidade na unidade:
Viabilizar tecnicamente a construção da nova sede da Unidade “Bem Me Quer”, garantindo que o espaço atenda às exigências legais e proporcione ambiente adequado ao acolhimento institucional.
ETAPA 1.2 – Execução da Obra
• Descrição detalhada:
Execução da obra civil para construção da nova sede da Unidade de Acolhimento, contemplando dormitórios, banheiros, sala de convivência, espaço para atendimento técnico, cozinha, lavanderia, área administrativa e espaços externos de convivência, conforme projeto aprovado.
• Finalidade na unidade:
Substituir/implantar estrutura física própria e adequada para o funcionamento contínuo (24h) do Serviço “Bem Me Quer”, ampliando a qualidade do atendimento e eliminando inadequações estruturais atualmente existentes.
• Valor: R$ 700.000,00
ETAPA 1.3 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliário
• Descrição detalhada:
Aquisição de móveis, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios necessários ao funcionamento da unidade, incluindo camas, armários, mesas, cadeiras, eletrodomésticos, itens de cozinha, equipamentos administrativos e itens de convivência.
• Finalidade na unidade:
Garantir condições adequadas de funcionamento do serviço, promovendo acolhimento digno, organização dos espaços e suporte às atividades socioassistenciais e de cuidado diário.
• Valor: R$ 96.000,00
VINCULAÇÃO DAS METAS À EXECUÇÃO DOS RECURSOS
A totalidade dos recursos será aplicada exclusivamente na estruturação física e funcional da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”, conforme detalhamento:
• 100% dos recursos vinculados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade
• Execução direta pelo Município, por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social
• Aplicação em:
o Infraestrutura (obra)
o Serviços técnicos especializados
o Equipamentos permanentes
A execução permitirá que a unidade opere com plena capacidade (20 vagas), atendendo à demanda municipal e reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos.
RESULTADO VINCULADO À UNIDADE
Com a execução integral da meta, a Unidade “Bem Me Quer” passará a contar com:
• Estrutura física adequada e regularizada
• Capacidade plena de atendimento (20 acolhidos)
• Melhoria significativa na qualidade do serviço ofertado
• Adequação às normativas do SUAS e do ECA
• Redução de custos com acolhimentos externos
