A ampliação das Unidades de Saúde da Família ESF Jaime Medeiros (CNES 2804514), localizada na Rua Sidney Coelho Nogueira, nº 31, quadra 38A, lote 14C, Bairro Olímpico, e ESF Dr. Francisco Augusto Guerrero de Melo (CNES 2804506), localizada na Rua Dr. Júlio Siqueira Maia, nº 1041, quadra 193-A, Bairro Morada do Sol, no município de Rio Brilhante/MS, justifica-se pela necessidade de aumentar a capacidade de atendimento e garantir uma Atenção Primária à Saúde mais resolutiva, humanizada e próxima da população.
Nos últimos anos, observa-se crescimento populacional na área de abrangência dessas unidades, com aumento da demanda por atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, além da intensificação de programas como Pré-Natal, Hipertensão, Diabetes, Saúde da Criança, do Idoso e demais ações de promoção e prevenção. As estruturas físicas atuais operam próximas ou acima do limite, o que gera uso de salas multifuncionais improvisadas, restrição de agenda, filas mais longas, dificuldade para realização de atendimentos em grupo (educação em saúde) e limitações para ampliação de equipes e serviços.
A presente proposta contempla:
ESF Jaime Medeiros – UBS de porte II – reforma e ampliação da área física existente, em terreno próprio do Município matriculado sob nº 11.217 (lote 14C, quadra 38A, área total de 1.624,47 m²), com área construída atual de 347,00 m², área a reformar de 412,81 m² e área a construir (ampliação) de 65,81 m², conforme projeto arquitetônico e memorial descritivo anexos. Serão qualificados e/ou ampliados ambientes como recepção e sala de espera, consultórios, sala de vacina, sala de procedimentos/curativos, sala de inalação, farmácia, sanitários (incluindo sanitários acessíveis), áreas de apoio e administrativas, adequação de acessibilidade (rampas, sanitários PcD, circulação), substituição de cobertura, revestimentos, instalações elétricas e hidrossanitárias, visando melhorar o fluxo interno e o conforto de usuários e trabalhadores.
ESF Dr. Francisco Augusto Guerrero de Melo – UBS de porte I – reconstrução/ampliação em terreno próprio do Município matriculado sob nº 9.975 (quadra 193-A, área total de 1.607,58 m²), com demolição da estrutura existente e construção de nova edificação com área total de 373,71 m² e calçadas em concreto de 106,50 m², conforme projeto arquitetônico e memorial descritivo anexos. A nova unidade contemplará consultórios médicos e de enfermagem, consultório odontológico, sala de vacina, sala de inalação, sala de curativos/procedimentos, sala de observação, pré-consulta/enfermagem, farmácia, recepção e sala de espera, salas de reunião/grupos, ambientes administrativos, abrigo de resíduos, DML, copa, sanitários comuns e sanitários PcD, além de adequações de acessibilidade e conforto ambiental.
As duas unidades serão adequadas aos parâmetros da Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024, observando-se que a ESF Dr. Francisco Augusto Guerrero de Melo será organizada como UBS de porte I e a ESF Jaime Medeiros como UBS de porte II, de acordo com a população adscrita e as equipes alocadas. Serão atendidos os requisitos do Anexo XXV-A quanto aos ambientes obrigatórios (consultórios, salas de procedimentos, imunização, acolhimento, farmácia, áreas administrativas, sanitários – inclusive acessíveis – e áreas de apoio) e às áreas mínimas de cada ambiente. Os projetos arquitetônicos e memoriais descritivos foram elaborados considerando essas diretrizes, em especial os aspectos de acessibilidade (ABNT NBR 9050), fluxo limpo/sujo, segurança do paciente e condições adequadas de trabalho para as equipes.
A ampliação e qualificação das estruturas físicas permitirá:
Acréscimo de consultórios (médico, enfermagem, odontológico e multiprofissionais), com aumento do número de atendimentos diários e melhor organização das agendas;
Melhoria do fluxo interno, com maior separação entre acolhimento, procedimentos, imunização, curativos, farmácia, arquivo e administração, reduzindo aglomerações e tempo de espera;
Criação ou qualificação de espaços adequados para grupos educativos, atendimento de equipes multiprofissionais e ações de prevenção e promoção da saúde;
Melhores condições de trabalho para as equipes e maior privacidade, segurança e conforto para os usuários, incluindo pessoas com deficiência.
Do ponto de vista financeiro, o valor de R$ 2.095.348,61 (investimento oriundo de emenda parlamentar) será integralmente aplicado na execução das obras de reforma, ampliação e reconstrução das unidades ESF Jaime Medeiros e ESF Dr. Francisco Augusto Guerrero de Melo, conforme projetos e orçamentos anexos. Caso, após a elaboração dos orçamentos detalhados e realização da licitação, o custo total da intervenção seja superior ao montante repassado pela União, o Município de Rio Brilhante se compromete a complementar com recursos próprios, garantindo a plena execução do objeto proposto.
